Após reunião na Câmara de Vereadores, SAAE adia parte da nova forma de cobrança da tarifa de água



 

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A primeira reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Manhuaçu, na noite desta quinta-feira, 18/01, foi bastante movimentada. Desde as 15h, os parlamentares, juntamente com a Prefeita Cici Magalhães; o Diretor do SAAE, Luiz Carlos de Carvalho e técnicos do CISAB (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais) debaterem a nova forma de cobrança da tarifa de água. Além disto, na sessão no plenário, quatro projetos de lei, moções, requerimentos e indicações foram aprovados.
 
Os Poderes Legislativo e Executivo se reuniram a fim de discutir uma forma de amenizar o impacto que a nova forma de cobrança da tarifa de água gerou. Após muita analise, ficou definido que o reajuste só terá início na conta de abril de 2018 e mesmo assim com um desconto de 10% sobre o metro cúbico até junho. Além disso, o cliente que pagou ou irá pagar a nova conta, terá o valor restituído no próximo mês. 
 
“Ficou constatado que quando fizemos o decreto no dia 8 de dezembro e demos um prazo de 30 dias para iniciar a cobrança, a leitura foi feita com referência ao consumo de dezembro. Ficou acordado que a cobrança de janeiro será feita pelo modelo antigo e, quem já pagou, terá esse valor como crédito na conta de fevereiro. A partir de março, na conta que vencerá em abril, começará a cobrança pelo novo modelo, só que será dado um desconto de 10% no valor do metro cúbico durante três meses”, destacou o diretor do SAAE, Luiz Carlos de Carvalho.
 
Nesta semana, os vereadores Administrador Rodrigo e Gilson César estiveram na sede do CISAB. Além disso, os dois e os vereadores Adalto do Sintracom e Cabo Ferreira visitaram a sede do SAAE.
 
Na reunião, foi definido o percentual de desconto de 10% para minimizar o impacto do reajuste atual. Os dados técnicos apresentados pelo SAAE e pelo CISAB mostram que a autarquia acumula um déficit de 60 mil reais mensais e isso inviabiliza investimentos e a expansão do sistema de abastecimento de Manhuaçu
 
Presente na reunião, a Prefeita Cici Magalhães admitiu que a mudança gerou um impacto maior do que o apresentando nas reuniões com o CISAB. “Entendemos que houve um equívoco na cobrança referente a dezembro e, ao longo dessa semana, fizemos várias reuniões com o SAAE e com o CISAB para chegar a esse entendimento. Infelizmente, o SAAE vem trabalhando com déficit, precisa de investimentos e isso deve ser resolvido”, destacou.
 
Entre os pontos levantados na reunião, o prazo de três meses vai permitir demonstrar os projetos de investimento e até sugerir alternativas para a tarifação de água em Manhuaçu.
 
Para o Presidente Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria” foi uma solução provisória para a questão da cobrança de água. “Acredito que a população teve a resposta para as cobranças que estavam sendo feitas. Nós ouvimos essas solicitações e todos os vereadores atuaram para solucionar isso junto com a Prefeita Cici Magalhães e o diretor do SAAE Luiz Carlos. Agora, com esse prazo, é preciso encontrar uma solução para garantir a sobrevivência do SAAE e também o pagamento justo dos consumidores pela água que utilizarem”, finalizou.
 
O presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor, vereador Adalto de Abreu ressaltou que ficou acertado que a partir de abril, será feita uma nova tabela e será concedido um percentual de 10% por metro cúbico gasto. “Com a receita atual e sem arrecadar, o SAAE fica impossibilitado de continuar com as portas abertas. Foi verificado também que a autarquia está fechando com déficit todo mês”, detalhou o vereador Adalto.
 
Plebiscito para privatização
 
Por algumas vezes durante a sessão foi falando quanto a “privatização” do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), pelo fato da autarquia não tem como alto se sustentar. O vereador Adalto destacou também que há a possibilidade de ser feito um plebiscito para a população opinar se é a favor ou contra a privatização do SAAE, bem como o que acha do aumento para que o órgão possa realizar investimentos. “Defendo o reajuste, mas que seja de forma gradativa. Agora vender o SAAE ou não, a população vai decidir. Vai vender o SAAE para a COPASA, que tem uma água bem mais cara? Indagou o vereador preocupado.
 
APROVADOS
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei nº 3.669, de 20 de fevereiro de 2017, que abre vagas junto ao Plano de Cargos. O projeto trata-se da redução de contratações constantes da legislação anterior, tendo em vista a posse nos cargos dos aprovados no concurso público 001/2014.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera a ementa da Lei nº 3.779, de 06 de dezembro de 2017, incluindo as autarquias municipais na legislação mencionada de diárias do Executivo Municipal.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Mulheres de São Pedro do Avaí no valor de R$ 24.000,00 para manutenção de suas atividades assistenciais.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais.
 
Assessoria de Comunicação













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