MANHUACU.COM - Aprovada a criação do Conselho Municipal de Turismo em Luisburgo

Aprovada a criação do Conselho Municipal de Turismo em Luisburgo



 

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Em sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Luisburgo aprovou cinco Projetos de Lei, dos seis que foram colocados para apreciação dos vereadores no plenário, além de duas Indicações. 
 
Sob a Presidência de Geraldo Aparecido da Silva, a sessão ocorreu de forma dinâmica, com o debate e votação dos Projetos em pauta. 
 
Projetos Aprovados 
 
Após a análise das comissões legislativas, o plenário aprovou cinco Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal, foram eles:
*Nº 020/2013 - “Delimita o perímetro urbano do Município e contém outras providências; 
*Nº 021/2013 – “Considerando o que dispõe a Lei Federal de n.º 12.696 de 25 de julho de 2012 , art. 139 §§ 1º e 2º, que unificou nacionalmente a data para eleição dos Conselheiros Tutelares, e trás alterações na Legislação Municipal n.º 309 de 30 de dezembro de 2005 do Município”; 
*Nº 022/2013 – “Que reconhece dívidas do exercício de 2012 não empenhadas, autoriza o empenhamento”; 
*Nº 023/2013 – “Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC”; 
*Nº 024/2013 - “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Luisburgo, cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo”; 
*Nº 025/2013 – “Estabelece vagas aos cargos existentes junto ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, vinculados à secretaria de Administração do Município e dá outras providências”;
*Nº 026/2013 –“Dispõe sobre o Parcelamento de Solo do Município de Luisburgo”.
 
Calçamento e canil
 
Duas Indicações foram apresentadas na sessão legislativa. Uma delas, de autoria do Vereador Jésio Damasceno solicita o término do calçamento próximo ao loteamento do Sr. José Pessoa. A outra Indicação, assinada por todos os vereadores – a pedido do Presidente Geraldo Aparecido -, solicita a criação de canil e contratação de veterinário para cuidar dos animais recolhidos das ruas. 
 
Plantão de Vereadores
 
Em entrevista, o 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Eduardo José de Freitas, mencionou que a Câmara pretende realizar mudanças a partir do próximo semestre. Uma delas será o sistema de plantão de atendimento por parte dos vereadores à população. A proposta da presidência e demais integrantes do Legislativo é que, em qualquer dia da semana, nos horários de funcionamento da Câmara, um vereador esteja presente na Casa Legislativa para atendimento à população. “Nossa ideia é promover um sistema de rodízio. Cada dia da semana, um vereador ficará na Câmara para atender ao público”, comentou Eduardo.
 
Reuniões à noite
 
Outra novidade proposta pelos vereadores é que as sessões ocorram à noite, também a partir do próximo semestre. “Estamos com esta iniciativa para possibilitarmos que a comunidade participe mais de nossas reuniões”, relatou o 1º Secretário.
 
O Presidente Geraldo Aparecido da Silva fez avaliação positiva da reunião, destacando que “foi uma sessão com muitos Projetos de Lei votados. Nós consideramos todos eles benéficos para o município. [...] Sobre a construção do canil, esperamos que o Prefeito atenda nossa solicitação, porque estamos com cães soltos pelas ruas que estão ocasionando problemas. [...] O Projeto de Lei que trata da nova delimitação urbana foi outro destaque. Esta ampliação do perímetro urbano facilitará a comercialização de lotes residenciais, comerciais e industriais no município”.
 
Thomaz Júnior