Audiência pública na Câmara defende quebra-molas na BR-116



 

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Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 17, a Câmara de Manhuaçu formalizou pedido ao DNIT para que elabore estudos com relação aos quebra-molas na BR-116. Em documento, ficou definido pelos vereadores e lideranças dos distritos que os quebra-molas feitos por moradores devem ser adequados às normas de segurança. A retirada deles foi descartada.

Em dezembro de 2012, o DNIT determinou que uma empreiteira retirasse os dois quebra-molas existentes no trecho da BR-116 em Vilanova. No lugar, havia sido colocado um radar eletrônico de velocidade.

Revoltados com a medida, moradores paralisaram as obras e expulsaram as máquinas e trabalhadores. Alguns destruíram o radar eletrônico e, depois de 12 horas que a rodovia ficou fechada, foram construídos novos quebra-molas por iniciativa da comunidade. Nos meses seguintes, moradores de São Pedro do Avaí e de Dom Corrêa também construíram quebra-molas na rodovia BR-116.

A audiência pública foi provocada pela Polícia Rodoviária Federal. O DNIT decidiu que iria retirar os quebra-molas feitos pelos moradores. Com receio de novos confrontos, a Câmara de Manhuaçu propôs a reunião com os interessados.

“Tivemos notícias de que os moradores não iriam aceitar a retirada dos quebra-molas. Eles já mostraram que reduziram os acidentes. Não houve mais mortes nesses locais depois dos quebra-molas. Nosso papel aqui foi justamente propor uma solução adequada”, justifica o presidente da Câmara de Manhuaçu, Maurício Júnior.

Para o supervisor do DNIT em Caratinga, Milton Genelhu, os quebra-molas foram construídos de maneira irregular e sem autorização. “Eles não seguem a dimensão apropriada e estão em locais inadequados. Do jeito que foi feito acabam acarretando perigo para os veículos que ali trafegam. Temos que retirar os quebra-molas, pois não foram autorizados”, afirmou.

O vereador Gilson César da Costa foi o primeiro a rebater os argumentos do supervisor do DNIT. Para ele, os quebra-molas precisam ser ajustados. “Esses danos menores, como colisões traseiras que têm ocorrido, são fáceis de serem resolvidos. Acontece que depois dos quebra-molas não tivemos mais acidentes em Vilanova. Eles salvaram vidas. Preservar a vida do ser humano é o mais importante para a gente. A solução para mim é regularizar e manter os quebra-molas”, argumentou.

Já o vereador Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria) disse que a luta pelos quebra-molas de Vilanova é antiga e que a comunidade não concorda com os redutores de velocidade. “Nós não temos um trevo direito. Precisamos de quebra-molas para fazer os motoristas reduzirem a velocidade. O redutor é ineficiente em Vilanova”.

O líder comunitário José Eugênio e o vereador Francisco de Assis Dutra fizeram coro nos argumentos de Gilsinho. Eles também citaram que no trecho de São Pedro do Avaí, depois dos quebra-molas, acabaram os acidentes com mortes e os saques de carga.

“Tivemos um ano sem acidentes. Os quebra-molas só precisam ser ajustados”, defendeu Francisco de Assis.

José Eugênio apresentou dados da PRF sobre acidentes no local, mostrou ofícios encaminhados ao DNIT ao longo dos anos e lamentou que nunca tiveram providências efetivas. “Nós temos um trecho enorme de reta, onde os motoristas desenvolvem alta velocidade e o DNIT nunca atendeu nossos pedidos ao longo desses anos. Agora não aceitaremos que retirem os quebra-molas”, pontuou, exibindo os documentos.

Em Dom Corrêa, o vereador Francisco Coelho e o morador João Batista também manifestaram o mesmo posicionamento. Francisco explicou que os acidentes no acesso do distrito acabaram. “Com os quebra-molas pararam os acidentes. Tivemos, num trecho de 500 metros, doze mortes”.

João Batista ainda salientou que os quebra-molas foram feitos depois de várias reuniões e ofícios pedindo providências do DNIT e que nunca aconteceram.

O vice-presidente Anizio Gonçalves também criticou a postura do DNIT. “Eu viajo pela BR-116 e vejo quebra-molas em Orizânia, por exemplo, e não entendo porque só no trecho de Manhuaçu que eles não podem ser feitos. Na BR-040 também existem. Na BR-262, em Venda Nova do Imigrante (ES)”, exemplificou.

Milton Genelhu rebateu as críticas, afirmando que sempre se reuniu com os moradores e que recebeu os ofícios. No entanto, disse que não tem poder para autorizar a instalação dos quebra-molas.

Segundo ele, “o DNIT não está alheio aos problemas e acidentes nas rodovias. A quase totalidade dos acidentes é por irresponsabilidade, imprudência e desrespeito a sinalização de transito. Eu sempre atendi e visiteiessas comunidades, contudo nunca fuia manifestação e não vou por não entender que não é o local para negociação”.

Sempre criticando os quebra-molas feitos pela comunidade, o supervisou argumentou que eles são um dispositivo proibido no Código de Trânsito. “Para fazer um quebra-molas, tem que atender a legislação. Exige um estudo técnico para colocar. Não é como chegaram e colocaram de qualquer forma. Em Dom Correa, colocaram um quebra molas em cima da curva, sem placas refletivas e está totalmente irregular. Se acontecer acidente lá, alguém vai ser responsabilizado”.

Diante dos argumentos dos dois lados, o presidente da Câmara Maurício Júnior entregou ofício do Legislativo, em nome das comunidades de São Pedro do Avaí, Dom Corrêa e Vilanova, solicitando que sejam feitos os estudos técnicos indicando os locais e autorizando os quebra-molas. No documento, foi informado também que os atuais só serão substituídos. A possibilidade de troca por radares eletrônicos não foi aceita.

KM 596

O vereador Maurício Júnior elogiou a postura dos policiais rodoviários federais, em especial o PRF Carvalho, do posto de Realeza, que procuraram a Câmara e os vereadores alertando para o perigo de novos confrontos.

Durante sua fala, o presidente do Legislativo pediu providências também com relação ao km 596. “Aquele trecho está banhado de sangue. Toda dia há notícia de acidente com mortes, vidas sendo ceifada. Tem que ser adotado um mecanismo mais severo naquele local. Talvez quebra-molas como foram feitos nos distritos”, afirmou.

O Policial Rodoviário Federal, Weber Lopes, chefe da 6ª Delegacia da PRF/Governador Valadares, explicou que há pessoas danificando placas ejogando óleo na pista para provocar acidentes e saquear cargas. “São assassinos. Uma quadrilha. São os mesmos bandidos de sempre. Isso está sendo investigado e terá providências”, afirmou.

O Procurador da República, Dr. Lucas de Morais Gualtieri, da Procuradoria da República Polo Manhuaçu – Ministério Público Federal, também participou da audiência pública.

“Em relação a BR-116, ele pontuou que existe a possibilidade de instalação de quebra-molas, de acordo com a legislação. A rodovia não pode ser culpada de tudo, mas também temos mecanismos de segurança - radares, quebra-molas e a própria atuação da PRF para repelir aqueles que querem desrespeitar as normas de trânsito. A resolução prevê os quebra-molas dentro de determinadas especificações e são plenamente possível para proteger a vida, desde que haja estudo de que outras medidas não foram suficientes”, argumentou.

A recomendação do MPF é que sejam instalados imediatamente novos quebra-molas no lugar dos atuais, dentro das medidas, e que o DNIT apresente estudos com a melhor solução para esses locais. “Certo é que sem nenhuma providência não pode ficar. Retirar os quebra-molas simplesmente não é aceitável”, afirmou.

Sobre os saques de carga e os acidentes provocados no km 596, o procurador informou que há uma investigação sigilosa em curso e que alguns envolvidos já foram identificados.
(foto: Assessoria de Comunicação)

A audiência pública teve a presença também do Capitão Adenilson Damasceno (Comandante da 272ª Companhia de Polícia Militar / sediada em Realeza), da vereadora de Caratinga Eva Maria Ferreira, o presidente do Sindicato Rural Lino da Costa e Silva, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais José Adenil Campos, o chefe de gabinete do prefeito Nailton Heringer, João Amâncio de Faria; e a presidente do Conselho de Desevolvimento Rural, Sandra Tavares.

Mais demandas
(foto: Assessoria de Comunicação)

Os vereadores Eli de Abreu, Juninho Linhares, Aponísia dos Reis e Jânio Garcia Mendes apresentaram também demandas com relação à BR-262, contudo o escritório responsável pelo trecho é a Unidade do DNIT de Rio Casca. Um documento foi encaminhado solicitando estudos sobre quebra-molas e outras medidas na BR-262.

Na semana passada, uma moradora morreu atropelada na região da Ponte da Aldeia, em Manhuaçu. Além disso, são constantes os relatos de atropelamentos no perímetro urbano da cidade e nos dois distritos.

Assessoria de Comunicação