MANHUACU.COM - Audiência pública para debater Plano Diretor acontece hoje na Câmara

Audiência pública para debater Plano Diretor acontece hoje na Câmara



 

Tamanho da fonte    




Câmara de Vereadores de Manhuaçu promove, nesta terça-feira, 27/06, as 16h00, audiência pública sobre o Plano Diretor do município.
 
O objetivo do evento é para apresentar como ficaram os projetos de lei, pois a população tem conhecimento somente do diagnóstico que foram as audiências promovidas pela prefeitura em 2016. Agora, são apresentadas as minutas das leis desenhadas e posteriormente caberá aos vereadores votas as leis novas. 
 
O Plano Diretor Municipal se refere ao conjunto de leis que se designa a regulamentar o âmbito da Gestão Municipal.
Nesta audiência, será discutida a legislação básica que irá compor o Plano Diretor da qual são integrantes os seguintes anteprojetos leis: Plano Diretor Municipal; Uso e Ocupação do Solo; Parcelamento do Solo; Perímetro Urbano; Sistema Viário; Código de Obras; Código de Posturas e Plano de Mobilidade Urbana.
 
O Presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, convida a toda população para participar. “Estamos com o Plano Diretor praticamente pronto e convidamos a comunidade para participar e opinar sobre o assunto, pois o Plano trata do futuro da nossa cidade”, comentou Jorge.
 
O vereador José Eugênio, que solicitou a realização da audiência, também destacou a importância do Plano Diretor e a participação de todos. “É o momento para analisarmos e estudarmos ainda mais o conteúdo do plano a fim de observar caminhos que ajudem o município a progredir e avançar em equilíbrio. Convido a todos para participar desta audiência, pois será um dia especial para nossa cidade”, ressaltou o parlamentar.
 
O anteprojeto de Lei do Plano Diretor Municipal e os demais anteprojetos de lei que a complementam são peças jurídicas fundamentais para o desenvolvimento organizado, equilibrado e harmonioso do município. As propostas para a legislação surgiram após amplo debate, de forma a harmonizar os vastos interesses envolvidos, dentro de uma leitura comunitária e técnica.
 
Os projetos de leis devem ser apreciados pela Câmara de Vereadores e, após a aprovação, darão ao Executivo instrumentos legais e eficazes para conduzir o destino do município.
 
Assessoria de Comunicação













}