Audiência pública sobre Táxi em Manhuaçu é nesta terça-feira



 

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Taxistas de Manhuaçu estão apreensivos com a votação do projeto de lei nº29/2015, criado pelo Poder Executivo do Município e que tramita na Câmara de vereadores. Se aprovado, o projeto prevê uma licitação para regulamentar o serviço de táxi na cidade, isto é, qualquer um habilitado e que tiver um carro nos moldes previstos poderá concorrer as 79 vagas, distribuídas em 19 pontos. Nesta terça-feira, 30/06, uma audiência pública irá discutir os moldes desse processo licitatório, na Câmara de Vereadores.

Sebastião da Costa Cordeiro, conhecido como seu Tazim, é taxista há 30 anos. Já trabalhou levando pacientes doentes, infartado, já ajudou unidades de saúde quando estas nem tinham carros. “30 anos não são 30 dias”, pontua ele ao saber da licitação, através de uma carta enviada pela Câmara Municipal para ele participar da audiência pública.

Ele trabalha no ponto na Praça César Leite e ressalta que durante todo esse tempo pagou seus alvarás. Ele teme perder a concessão ou ser enviado para outros pontos, como Realeza ou Sacramento, longe de onde mora e de onde já conquistou seus clientes durante todo esse tempo de trabalho. “São 30 anos aqui, servindo o SUS, eu devo ter algum direito NE? Olha a perda que terei se sair daqui”, se desespera.

Nilton Sá, também taxista há um ano, relata o medo que todos estão sentindo com a licitação, que ninguém ainda tem ideia de como será.  “Ninguém da Prefeitura veio conversar com a gente, ficamos sabendo desse projeto quando recebemos o convite para a reunião e com a matéria divulgada no Portal Caparaó, até então não sabíamos nada sobre essa licitação. Estou apreensivo, pois não sei como será essa licitação. Vivemos disso, dependemos do táxi para viver, imagina se perdemos o táxi com a licitação? Vou viver de que? E se eu não conseguir outro emprego? Todo mundo aqui paga prestação do carro, que é novo e confortável ao passageiro conforme o exigido, e tem ainda as outras despesas. Uma prestação de carro aqui não é menos de R$ 1 mil. Ninguém quer retroceder, começar tudo de novo do zero em outra profissão. Estamos com medo”, enfatiza.

Sem critérios definidos para a licitação, o projeto apenas prevê em seu artigo 6º que cada pessoa poderá deter apenas uma permissão, com um veículo cadastrado. Para fim de seleção dos permissionários, o edital de licitação usará os critérios de ano de fabricação do veículo, presença de acessórios que traduza conforto ao usuário, tempo efetivo no exercício da atividade de condutor de táxi ou como auxiliar e o decréscimo de pontos em função de infrações de trânsito.

O Secretário de Fazenda, Cristóvam Rocha, destaca que esses critérios estarão abertos a discussão. “A intenção foi que a câmara nos ajude a definir qual modelo devemos utilizar nessa licitação, inclusive com essa audiência pública, para encontrar a melhorar maneira e não prejudicar nenhum taxista. Mas, a lei manda dar oportunidade a todos a participar, isto é, qualquer pessoa que tenha carteira de habilitação e o carro dentro das condições pode participar, mesmo morando em outro município”, explicou.

Ele destaca que o projeto não partiu do Executivo, na verdade é uma obrigatoriedade criada a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público. “O Ministério Público tem verificado que em muitos municípios brasileiros, o serviço de táxi vem sendo exercido precariamente, por permissirionários sem legitimidade, ou seja, aqueles que adquiriram a permissão através de compra e venda, sucessão ou qualquer outra forma ilícita de transmissão do direito de explorar esse importante serviço público local”, recitou um dos dizeres do TAC ao explicar que a forma como funciona hoje descumpre o artigo 175 da Constituição Federal, que fala qualquer serviço público, como permissão de táxi, deve ser feito mediante licitação, atendendo a lei 8666. Logo, a Prefeitura deve regularizar sob o risco de processo por omissão do gestor municipal, isto é, improbidade administrativa. Penalidades para o Prefeito e o Secretário.

Vagas

De acordo com o anexo 1 do projeto de lei, serão 19 pontos no município. O maior será o da Praça Cordovil Pinto Coelho com 15 vagas; seguido da Rodoviária com 14; 13 em Realeza; seis na Praça Doutor César Leite e quatro no Pronto Atendimento de Manhuaçu. Vilanova terá cinco vagas; São Pedro do Avaí, quatro; e Santo Amaro de Minas, três.

As comunidades de Dom Corrêa, Ponte do Silva, Coqueiro, Alfa Sul e as avenidas Melo Viana e Barão do Rio Branco (no Bom Pastor) terão duas vagas cada. Sacramento, Palmeiras, Vila Formosa, Ponte da Aldeia, Bom Jesus de Realeza terão uma vaga cada.

Luis Fernando, conhecido como Alemão. Conseguiu o alvará há pouco mais de um ano, reclama da criação de novas vagas, sem necessidade, e da implantação do taxímetro. “Eu creio que isso partiu do senhor Cristovão, foi ele que montou esse projeto de lei, ele simplesmente ficou revoltado com o fato de termos conseguido esse alvará, que foi tudo de forma correta, como manda a lei. Eles que acharam por bem aumentar vagas, sendo que não estão aqui na rua para trabalhar conosco e não sabe o quanto é difícil conseguir nosso salário. Estão criando pontos em locais que não tem nada a ver, sem necessidade alguma”, alega o taxista.

Outra polêmica é em relação ao ponto referente ao Pronto Socorro, que funcionava onde hoje está instalada a Secretaria de Saúde. “Eles falam que é ponto do SUS, mas na verdade nós acompanhamos o pronto socorro, está no nosso alvará. Na época não houve legalização e eles hoje acham que nós devemos voltar para lá, sendo que não há movimento algum. Sendo que o ponto, segundo o alvará, é do pronto socorro”, indigna-se Luis Fernando.

O secretario e fazenda alega que não foram criadas novas vagas, apenas houve um remanejamento das que existiam, assim como os pontos. “Pontos que estão inativos serão excluídos e criados novos pontos, onde vemos a necessidade. Um exemplo é o ponto do Petrina, que existe, mas que não tem taxista trabalha”, explica.

O taxista Edmar Martins discorda da criação de um ponto no Alfa Sul, como prevê o projeto. “Acredito que não tenha demanda para lá, pois a maioria das pessoas que reside no bairro possui carro, os poucos que precisam ligam para os outros pontos”.

Taxímetro

Luis Fernando ainda reclama de outro ponto estabelecido no projeto: o taxímetro. Para ele, a iniciativa é ruim para o taxista e também para o passageiro. “Imagina um taxímetro em uma viagem de Dôm Correa até a sede? É um desrespeito ao taxista porque ele simplesmente não terá condições de bancar os gastos e nem ganhar dinheiro algum. O valor que cobramos nas viagens hoje é o justo. E para a população também será inviável, pois se o trânsito estiver congestionado, o passageiro vai pagar por isso, o taxímetro só vai correr”, destaca.

Segundo o secretário, o taxímetro também foi recomendação do Ministério Público, mas será outro tema a ser abordado na audiência pública.

Diário de Manhuaçu