Câmara: SAMAL e Secretaria de Educação prestam contas em plenário



 

Tamanho da fonte    




A Câmara Municipal de Manhuaçu realizou sessão ordinária nesta quinta-feira, 21, durante todo o dia. Sob a Presidência de Maurício de Oliveira Júnior, a reunião envolveu pronunciamentos e a votação de Projetos de Lei, Resoluções, Requerimentos e Indicações. Atendendo a Requerimentos dos vereadores, compareceram ao plenário a Sec. Mun. de Educação, Gelvânia Marques, e o Diretor do SAMAL, Wellen Mendonça. Também presentes, o Pres. da Câmara de Urucânia, Ivan Roberto, e a Ex-vereadora Isaura da Paixão, além da equipe de Jiu-Jítsu Gadita’s Team. Os jovens atletas manhuaçuenses, destaques na competição panamericana, foram homenageados pelo Legislativo, com a Moção de Congratulações de autoria do Vereador Paulo César Altino.

Ainda na reunião, Paulo Altino foi designado para compor a Comissão de Valores Imobiliários.
   
Feira da paz

A ser concedida palavra ao Ex-patrono da Feira da Paz, Advogado Dr. Luiz Gonzaga Amorim, o mesmo relembrou o propósito de criação da Feira da Paz de Manhuaçu, na época das comemorações do centenário da cidade (1977), e reclamou do que tem sido observado nos últimos anos. Luiz Amorim evidenciou que poucas entidades são atendidas atualmente; a exploração comercial das barracas é concedida a empresários, em vez de instituições filantrópicas; entidades partilhavam lucros da festividade – o que não ocorre atualmente – e o processo de escolha do patrono, entre outros pontos.

O Presidente Maurício Júnior manifestou seu apoio ao desabafo de Dr. Luiz Amorim, ressaltando que a Feira da Paz deve resgatar seu valor moral e filantrópico, proposto e consolidado quando o evento foi idealizado, há 36 anos. Os vereadores também fizeram suas considerações.

Patrimônio Cultural

O Presidente do Cons. Mun. de Conservação do Patrimônio Cultural, Jornalista Lauro Moraes, acompanhado do Vice-presidente Fábio Araújo de Sá (Pres. da Fund. Manhuaçuense de Cultura), fez um resumo das atividades desempenhadas no decorrer deste ano. Lauro mencionou também o desaparecimento do Livro de Tombos do município, o que dificulta determinadas ações do conselho.

A Capela Santa Therezinha e o Palácio da Cultura são imóveis tombados. No entanto, de acordo com Lauro, outros imóveis que poderiam ter sido preservados foram derrubados irregularmente, o que é considerada uma perda para a memória e história do local. Lauro solicitou apoio da Câmara para que seja aprovada Lei de Proteção do Patrimônio Cultural, com medidas como a isenção de IPTU, proporcionando ao município maior compensação com o ICMS Cultural.

AABB Comunidade

Vera Lúcia Domingues, Coord. do AABB/ Comunidade, elogiou o empenho dos vereadores e solicitou apoio para a reativação do programa social em Manhuaçu.

De acordo com Vera, o trabalho possibilita que 120 crianças tenham um futuro melhor, seguras de mazelas como drogas e prostituição. A presidência do Legislativo esclareceu que os vereadores reconhecem a importância do AABB Comunidade e aguarda que a Prefeitura proceda com as alterações necessárias ao Projeto de Lei, para que o mesmo seja aprovado, pois, da forma como o mesmo se encontra ele é inconstitucional.

SAMAL

O Diretor do SAMAL, Wellen Lima de Mendonça, apresentou prestação de contas, com um balanço das atividades realizadas e respondeu aos questionamentos dos vereadores.

Um dos esclarecimentos cobrados pelos vereadores foi quanto à situação do pagamento dos servidores. No último dia 30, foi feito o pagamento de quase todos os servidores municipais, contudo os funcionários do SAMAL foram informados que não iriam receber e que não haveria previsão para o dinheiro deles ser liberado. No dia 1º, representantes dos funcionários da autarquia estiveram na Câmara para saber o motivo de os servidores não terem recebido o pagamento referente ao mês de outubro. Eles foram informados pelo Presidente Maurício Júnior que esta é uma competência da Prefeitura e que a Câmara já havia aprovado R$ 4 milhões em suplementação no orçamento, quinze dias antes. Ou seja, era para a prefeitura ter feito o pagamento dos servidores do SAMAL.

O presidente Maurício Júnior considerou um absurdo quererem colocar a Câmara em má situação perante os servidores do SAMAL, principalmente porque a Casa Legislativa está com a pauta em dia. “No dia 29, recebemos um Projeto de Lei para suplementação, com vários erros. Comunicamos a Prefeitura e, somente no dia 31, às 13 horas, é que reenviaram o projeto. A Câmara tem, de acordo com o regimento interno, três dias para convocar reunião e votar qualquer matéria urgente. A Administração conhece esses prazos e, mesmo assim, enviou o projeto correto em cima da hora”, pontuou.

Para piorar este clima de desconforto, ao fazer uma ligação telefônica para o escritório do SAMAL, sem se identificar, o Vereador Eli de Abreu ouviu da funcionária que “o pagamento dos servidores não havia sido liberado porque a Câmara estava travando um Projeto de Lei”. Eli identificou-se e cobrou da atendente explicações sobre quem a teria orientado a dar aquela resposta. “A moça desconversou e, nós, vereadores, constatamos a tentativa do Executivo em jogar os servidores do SAMAL contra a Câmara”, relatou.

Naquele mesmo dia (1º de Nov.), a Prefeitura liberou o pagamento dos servidores, antes mesmo da votação do Projeto de Lei que se encontrava na Casa Legislativa. Então, os vereadores questionaram: “como o Prefeito manda um Projeto, em caráter urgente, para pagamento aos servidores, e, antes da aprovação, consegue dinheiro para pagar o funcionalismo?”

Na sessão do último dia 06, o Diretor do SAMAL era aguardado em plenário, mas não compareceu. Considerando não haver urgência no Projeto, porque os trabalhadores já haviam recebido seus salários, a Câmara decidiu aguardar a vinda do diretor da autarquia. Na reunião desta semana, Wellen respondeu aos questionamentos dos vereadores. Sobre o pagamento dos servidores, Wellen comentou que, de fato, era necessária a aprovação do Projeto, contudo o valor que faltava era pequeno, em torno de R$ 40 mil. “Acima de mim, hierarquicamente, tem uma pessoa, que é o Prefeito. Para resolver a situação, ele assinou uma Portaria, viabilizando o pagamento a partir da obtenção do valor que faltava, com recursos do próprio SAMAL”, argumentou. Sobre a resposta dada por telefone, por parte da funcionária do SAMAL ao Vereador, Wellen mencionou que “nunca autorizei ninguém a dizer que a Câmara estava travando pagamento dos trabalhadores. Disse que havia projeto na Câmara para ser votado na próxima reunião”.

Ao dizer em plenário que “o SAMAL foi deixado pra depois”, em relação aos Projetos em votação na Câmara, Wellen foi imediatamente repreendido pelo Presidente Maurício Júnior: “Isto é um equívoco de sua parte. É preciso ter mais respeito com a Câmara e apreço com os trabalhadores do Legislativo. Na realidade, o que se constata é que o Prefeito tinha outros meios para pagar os servidores. O governo mente, dissimula e quer jogar os servidores contra a Câmara”.

Vereador Juninho Linhares reafirmou que “a Câmara não trava projetos. O Executivo falha em não ter um devido diálogo com a Casa Legislativa”.  

Os Vereadores Francisco de Assis Dutra (Chico do Juquinha), Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria), Juarez Elói e Aponísia dos Reis elogiaram o trabalho do SAMAL nos distritos. Eles também lembraram a importância de se realizar concurso público, com o devido plano de cargos e salários. Vereador Jânio Garcia sugeriu que este concurso público atribua pontos por tempo de serviço, beneficiando os trabalhadores atuais.

O Vice-pres. Anízio Gonçalves de Souza e Vereador Rogerinho mencionaram a reclamação de cidadãos quanto ao acúmulo de lixo das lojas, que ocorre nas Sextas-feiras, enfeando a cidade.

Secretaria de Educação

A Secretaria Municipal de Educação Gelvânia Câmara Marques também prestou contas sobre ações realizadas, além de esclarecimentos. Em sessões legislativas anteriores, o Vereador Eli de Abreu, havia questionado diárias de viagem utilizadas pela Secretária, por ocasião de sua participação em evento da AMM (Associação Mineira de Municípios), em Belo Horizonte. Em uma das datas, a Secretária encontrava-se em Manhuaçu, até por volta das 15:30h, e só então teria saído rumo à capital mineira.

Eli apresentou um ofício de resposta da AMM informando que não realiza eventos noturnos. A Secretária disse que teve reunião a parte com o palestrante para tratar de assuntos relacionados ao setor, na referida data, e que considera ter respondido a Câmara devidamente. Eli de Abreu frisou que o ofício não faz qualquer menção às reuniões a parte e que a AMM foi bem clara ao informar os horários da programação, estritamente durante o dia.

Vereador Rogério Filgueiras Gomes (Rogerinho) perguntou se houve realização de vistoria no prédio onde agora funciona o CEI Central. Gelvânia confirmou esta inspeção e relatou que todas as medidas preventivas foram tomadas.

Juninho Linhares perguntou sobre a situação do Instituto Federal em Realeza. A Secretária disse que o IF será construído no terreno e que o imóvel cedido pelo DNIT será para uso temporário. Maurício Júnior fez seu questionamento, mencionando a informação da reitoria quanto à necessidade de escavação de 15 metros de profundidade no local, o que torna o terreno praticamente inviável, em razão do alto custo de investimento para a fundação.

Vereador Paulo Altino perguntou sobre o terreno do DNIT, que possui 7.900 m. “Nada contra o IF em Realeza, mas, por que na cidade esta metragem não servia e em Realeza serve?”, indagou. Gelvânia agradeceu a informação e se comprometeu a obter esta resposta.
 

Vereador Fernando Lacerda indagou sobre o conhecimento da Secretária a respeito da denúncia de que, na Administração passada, a creche de Vilanova havia sido reformada de forma diferente do projeto. Gelvânia respondeu que, atualmente, a creche funciona em outro local e é necessário que a empresa que procedeu a referida reforma seja acionada juridicamente. Fernando recomendou que a Secretária cobre do Secretário M. de Administração, João Batista Hott, agilidade nas medidas que lhe competem, relacionadas a este assunto.

Gilson César (Gilsinho) relatou que informou ao Sec. de Adm. e ao Prefeito sobre a situação da creche e a necessidade de contratação de vigia. O prefeito determinou a contratação de três profissionais, mas apenas um foi contratado para a escola e nenhum para a creche. Jorge do Ibéria e Gilsinho receberam denúncia de que a quadra da escola do distrito está sendo invadida e solicitaram providências da Secretaria para evitar depredação. O Vice-presidente Cabo Anízio, perguntou sobre a construção de novas creches. Segundo a Secretária, três creches estão em diligência para serem construídas em locais que não dispunham do serviço.

(foto: Assessoria de Comunicação)

Secretaria de Administração

Eli de Abreu mencionou que João Batista continua perseguindo servidores da Prefeitura. Gilsinho relatou que, ao participar de reunião em que se encontrava também o Sec. de Administração, constatou-se que o mesmo alegou ser culpa da Câmara o fato de a creche de Vilanova não ter um vigia.

Maurício Júnior determinou que a Comissão Legislativa que apura a situação da creche convoque o Sec. M. de Administração. Em razão disto, o plenário decidiu encaminhar Requerimento ao Sec. João Batista Hott.

Assessoria de Comunicação