Câmara aprova dois projetos da prefeitura em caráter de urgência



 

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A Câmara de Manhuaçu aprovou em sessão extraordinária, na manhã de sexta-feira, 11, dois projetos de lei de autoria da Prefeitura Municipal. Um deles garante convênio para apoiar os atletas de Manhuaçu nos Jogos de Minas (JIMI) e outro permite a prorrogação do Programa de Refinanciamento da Dívida, o chamado REFIS Municipal.

Presidida pelo vereador Maurício Júnior, a sessão extraordinária foi convocada para votar o projeto que autoriza o município a firmar convênio com a Associação de Professores de Educação Física (APEF) de Manhuaçu e região.

Como as cinco equipes irão participar do JIMI entre 17 a 21 de abril, o projeto não poderia aguardar a próxima sessão da Câmara Municipal. A cidade disputará as modalidades de futsal masculino e feminino, handebol masculino e feminino e voleibol masculino.

O projeto autoriza um convênio no valor de 17.100 reais para custear o pagamento de professores de educação física (exigência do JIMI) e a alimentação dos 130 atletas durante cinco dias. Os vereadores apresentaram emendas para garantir a prestação de contas e a devolução da quantia que sobrar, já que o valor é uma estimativa de despesa durante os jogos.

O presidente Maurício Júnior esclareceu que a Câmara de Manhuaçu ouviu várias reclamações de atletas em 2013 sobre as más condições de alimentação no JIMI. “Queremos acreditar que nessa edição em Ponte Nova será uma estrutura melhor e que esse convênio irá ajudar nisso”, pontuou.
Apesar da aprovação, também foi cobrado investimento em quadras municipais. “Apoiamos o projeto e garantimos o apoio aos nossos atletas, mas estamos cobrando também uma postura do prefeito com relação às quadras de Vilanova, do Engenho da Serra e da Petrina. A prefeitura não se mexe, não resolve e não dá respostas à população. Eu mesmo já cobrei várias vezes e essas quadras estão abandonadas. De que adianta participar do JIMI se nossos esportistas não têm locais para jogar?”, questionou o presidente Maurício Júnior.

Carona

O outro projeto de lei literalmente pegou carona na reunião extraordinária. Ele foi protocolado de última hora, na véspera da sessão extraordinária e, portanto, fora do prazo regular. Já que havia reunião marcada, o presidente deliberou por consultar os vereadores sobre a inclusão na pauta, foi acatado pelo plenário e também aprovado.

(foto: Assessoria de Comunicação)

A matéria trata do REFIS Municipal – Programa de Refinanciamento de Dívidas. Na realidade, ele foi aprovado em novembro de 2013 e permitiu o parcelamento de dívidas de impostos e taxas com o município e anistia de até 100% de juros e multas.A Administraçaõ conseguiu arrecadar 790 mil reais com a medida e solicitou agora a prorrogação do prazo para o limite de 31 de julho. Os vereadores aprovaram o projeto.

“As empresas que estão em atraso tiveram essa oportunidade, através de um projeto aprovado por esta Câmara Municipal, no ano passado e o município arrecadou mais com isso. Agora, o novo projeto veio apenas para prorrogar o prazo para as empresas aderirem. Fizemos isso em tempo recorde, pois queremos garantir esse programa. Estamos do lado da população e isso é uma ação concreta, pois esperamos que esse dinheiro arrecadado retorne para o bem do povo”, salientou Maurício Júnior.

O vereador Jorge Augusto Pereira elogiou a atitude do Presidente da Câmara, Maurício Júnior, que não colocou objeção e apresentou o projeto, consultando o plenário para que entrasse na pauta, mesmo tendo sido enviado de última hora. “Mais uma vez a Câmara mostra compromisso com a população, uma vez que houve a sensibilidade do presidente em colocar o projeto em pauta e os colegas em aprovar”, destacou Jorge do Ibéria.

Assessoria de Comunicação