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Câmara aprova LDO, Projetos de Lei e Requerimentos



 

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A Câmara Municipal de Manhuaçu reuniu-se em duas sessões extraordinárias na manhã desta quinta-feira, 27, aprovando a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2014 e seis Projetos de Lei, além de Requerimentos feitos pelos Vereadores. Após momento de oração e execução do Hino Nacional Brasileiro, a Casa Legislativa presidida por Maurício de Oliveira Júnior iniciou o expediente do dia, com o anúncio da mobilização da ALMG para a Campanha Assine Mais Saúde. A Caravana da Saúde estará no Anfiteatro Vereador Camilo Felipe Nacif da Câmara de Vereadores no próximo dia 11, às 9h30, com a coleta de assinaturas da população.
Em duas sessões extraordinárias distintas, os vereadores aprovaram a LDO, Projetos de Lei e Requerimentos (foto: Assessoria de Comunicação)
Mobilização dos cafeicultores
 
Admar Soares, Presidente da Associação Leste de Minas, se pronunciou no plenário sobre a 1ª Mobilização dos Cafeicultores e Produtores da Agricultura Familiar, prevista para ocorrer na próxima segunda-feira, dia 1º, às 9h da manhã, no Distrito de Realeza. A iniciativa conta com o apoio de entidades representativas como associações e sindicatos do setor.
 
De acordo com Admar, a ideia da mobilização nasceu entre os próprios agricultores familiares, cafeicultores da região. Neste contexto, são duas as principais reivindicações: a garantia do mercado do café e a prorrogação do PRONAF Custeio. “É preciso que cada cafeicultor e comerciante estejam atentos a este movimento, porque todo o mercado da região está relacionado à cafeicultura. [...] Haverá concentração em Realeza, com o manifesto dos produtores, a leitura da pauta de nossas reivindicações e a possibilidade de pararmos as Rodovias BR-116 e BR-262, em protesto. Isto está sendo estudado, inclusive temos feito contato com a Polícia Militar no sentido de fazermos algo organizado, mas com a intensidade necessária”, afirmou Admar.
Admar Soares, Pres. da Ass. Leste de Minas, falou sobre a mobilização dos cafeicultores, no próximo dia 1º, em Realeza (foto: Assessoria de Comunicação)
Projetos aprovados
 
Seis Projetos de Lei foram aprovados na sessão legislativa. Conforme explicou o Presidente Maurício Júnior, estes Projetos estavam inseridos na pauta da reunião anterior. No entanto, os extensos debates e votação relacionados à instauração da CP (Comissão Processante) ocasionaram esta alteração, fazendo com que a votação desta parte da pauta ficasse agendada para a sessão extraordinária de hoje. Assim, foram votados e aprovados seis Projetos de Lei, a saber:
 
Autor: Jorge Augusto Pereira - n° 037/2013 – “Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental denominada Comunidade Vilanovense ou de forma abreviada CMVILAN”;
 
Autores: Eli de Abreu Gomes e Hélio Ferreira - n° 041/2013 – “Dispõe sobre denominação de Rua Vereador Geraldo Damasceno de Cerqueira, o logradouro na Vila Formosa, neste Município e contém outras providências”;
 
Autor: Eli de Abreu Gomes - nº 042/2013 – “Dispõe sobre denominação de Rua João Faustino Nunes, o logradouro em Vila Formosa, neste Município e contém outras providências”; Projeto de Lei nº 043/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do Córrego das Nascentes.
 
Autor: Executivo Municipal - nº 047/2013 - Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;
 
Autores: Fernando Gonçalves Lacerda, Paulo César Altino, Maurício de Oliveira Júnior e Jorge Augusto Pereira - nº 046/2013 – “Declara de Utilidade Pública Municipal o Manhuaçu Esporte Clube e contém outras providências”;
 
PEDIDO DE VISTAS (Francisco de Assis Dutra) - nº 044/2013 – Autoria do Executivo Municipal –“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros ao Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CONSEP), na forma de cota de patrocínio, para realização da Corrida de São Lourenço, em comemoração aos 50 anos do 11º BPM/MG e dá outras providências”.
 
Requerimentos
 
Os vereadores solicitaram à Mesa Diretora o encaminhamento de Requerimentos à Prefeitura, solicitando informações sobre setores distintos, sendo eles: 
 
Maurício de Oliveira Júnior: Requer que o Prefeito explique sobre a licitação de máquinas e providências para o patrolamento das estradas rurais; 
 
Requer cópia integral do processo licitatório da empresa de consultoria Amadeus; 
 
Requer informações sobre a iluminação pública da BR-262; 
 
Requer listagem, carga horária e justificativa de faltas dos médicos de cada unidade do ESF (Estratégia Saúde da Família), e por qual motivo os ESF dos Bairros Santa Terezinha e Santa Luzia não têm médicos;
 
Maurício de Oliveira Júnior, Eli de Abreu e Paulo Altino: Perícia nas escolas – Requerimento para que haja perícia técnica em todas as escolas existentes no Município, incluindo escolas particulares e estaduais;
 
Inspetor Linhares - requer ao Prefeito informações sobre a quadra do Bairro Engenho da Serra;
 
Paulo Altino - Solicita a reforma da Praça Martins Fraga (Parquinho) e solicita parecer da Secretaria de Educação sobre a forma de distribuição de alimentos nas escolas.
 
Aprovação da LDO
 
Atendendo aos ditames do Regimento Interno da Câmara Municipal que determina a realização de sessão exclusiva para a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a Presidência do Legislativo abriu novo expediente para a 7ª sessão extraordinária do ano, ainda na manhã desta quinta-feira. Ressalta-se que as sessões extraordinárias não ocasionam remunerações extras aos vereadores. 
 
Após análise das Comissões Legislativas, o plenário aprovou com o Projeto de Lei nº 036/2013 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Manhuaçu para o exercício de 2014 e dá outras providências”, com a adição de três emendas propostas pelos vereadores. 
 
A partir desta aprovação, a previsão é de que, nos próximos meses, o Executivo Municipal encaminhe para a Casa Legislativa a Lei do Orçamento Anual para análise e votação em plenário. 
 
Assessoria de Comunicação