Câmara aprova novos Projetos na última sessão ordinária do ano



 

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Na noite desta quinta-feira, 18/12, a Câmara M. de Manhuaçu realizou a última sessão legislativa ordinária de 2014, e, em seguida, procedeu com sessão extraordinária exclusiva para votação do Orçamento do Município referente ao exercício de 2015. Com a ausência justificada do Presidente Maurício de Oliveira Júnior, a sessão legislativa foi conduzida pelo Vice-presidente Anízio Gonçalves de Souza (Cb. Anízio).
 
Os trabalhos foram iniciados com a ciência ao plenário dos pareceres enviados pelo Tribunal de Contas do Estado quanto às prestações de contas do município, referentes aos exercícios de 2012 e de 2013. 
 
Projetos aprovados
 
Dos dez Projetos de Lei inclusos na pauta, sete foram aprovados, a dois foram dadas ciência e um teve pedido de Vistas. Entre as aprovações, o Projeto que cria o Conselho M. de Saneamento Básico e o Fundo M. Saneamento Básico (nº 109/2014) – este recebeu emenda parlamentar-; o de nº 110/2014 que autoriza as Lojas Maçônicas de Manhuaçu a fixarem um obelisco no trevo da cidade; osProjetos nº 112/2014 e nº 116/2014 relacionados à prorrogação de contratação temporária no município; o nº 114/2014 que dispõe sobre a cessão de servidor público para à Ass. Educacional Infantil Caminhando para o Futuro eonº 115/2014 que Altera a redação da Lei M. nº 3.369, transferindo à Secretaria M. de Cultura a Gestão Administrativa e Financeira do Fundo M. de Cultura. Também aprovado o Projeto de Lei nº 80/2014, de autoria do VereadorJuarez Cleres Elói, que declara Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Comunidade São Geraldo/Gavião e dá outras providências.
 
Foi dada ciência ao plenário do Veto nº 05/2014 ao Projeto de Lei nº 072/2014 relacionado ao fechamento do comércio aos Domingos.
 
De autoria do Vereador Rogério Filgueiras Gomes (Rogerinho), foi aprovado o Projeto de Resolução nº 10/2014 que cria o Diploma Legislativo de “Bom Exemplo”. Ao Projeto de Resolução nº 16/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e de Remuneração da Câmara M. de Manhuaçu, houve pedido de Vistas por parte do Presidente da Comissão de Defesa do Servidor Público, Vereador Jorge Augusto Pereira. 
 
Assinado por todos os Vereadores, o Requerimento nº 86/2014 que solicita ao Presidente da Câmara que lhe sejam entregues no menor espaço de tempo possível, pela Secretaria daCasa Legislativa, cópias de todo expediente, de Janeiro de 2013 até a presente data, recebidos pelo Ministério Público Estadual da Comarca.
 
Os Vereadores aprovaram ainda Moção de Pesar nº 116/2014 pelo falecimento da Sra. Celina Adélia de Oliveira (Tia do Presidente Maurício Júnior).Quinze Indicações foram apresentadas pelos vereadores nesta reunião, solicitando melhorias diversas para população na cidade e nos distritos. A pauta completa da votação está disponível no site da Câmara (www.camaramanhuacu.com.br).
 
Orçamento 2015 aprovado
 
Em conformidade com o Regimento Interno, a Câmara de Vereadores realizou sessão extraordinária específica para a votação do Orçamento do Município para o ano de 2015. A reunião ocorreu logo após a sessão ordinária. O Projeto de Lei Substitutivo nº 088/2014, de autoria do Executivo, foi aprovado com a adição de emendas parlamentares elaboradas pelas comissões legislativas – uma delas, autorizando a suplementação de 7% à Proposta Orçamentária. 
 
No encerramento da sessão, os vereadores fizeram suas considerações sobre estes dois primeiros anos de trabalho desta nova Legislatura. 
 
O Vereador João Gonçalves Linhares Júnior se pronunciou, parabenizando os trabalhos desenvolvidos pela Mesa Diretora.Inspetor Linharesressaltou aindaa necessidade urgente de providências para o problema dos andarilhos e a realização de audiência pública sobre a questão. Ele mencionou situações envolvendo riscos para a segurança dos cidadãos, como pessoas mal intencionadas que têm abordado idosos e mulheres, principalmente em locais movimentados como o B. Coqueiro e o centro da cidade.
 
O Presidente interino Anízio Gonçalves de Souza (Cb. Anízio) também fez suas considerações, avaliando o biênio que se encerra e reiterou cobrança junto aos órgãos competentes para que as passarelas sejam instaladas na cidade.
(foto: Assessoria de Comunicação)
 
Vereador Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria), que assumirá a presidência da Casa Legislativa a partir de Janeiro, convidou aos colegas e atoda população para a solenidade de Posse da nova Mesa Diretora, que ocorrerá no próximo dia 1º, às 17h. No encerramento da reunião, os vereadores registraram votos de feliz Natal e próspero Ano Novo para toda a população de Manhuaçu.
(foto: Assessoria de Comunicação)
 
Assessoria de Comunicação/Câmara de Manhuaçu