Câmara aprova Projeto que beneficia trabalhadores da Educação



 

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Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 17, a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou por unanimidade e com emenda parlamentar o Projeto de Lei nº 080/2013, relacionado ao transporte escolar dos trabalhadores da Educação Básica. Esta medida representa uma resposta positiva dada pelos Vereadores quanto às reivindicações feitas por profissionais do setor que residem distantes das escolas onde trabalham, e, que, recentemente, foram impedidos de utilizar os ônibus que transportam os alunos, tendo um gasto extra com o deslocamento diário. A sessão legislativa foi presidida interinamente pelo Vice-presidente Anízio Gonçalves de Souza e contou com a presença dos Secretários Municipais, Gelvânia Câmara Marques (Educação) e Senisi de Almeida Rocha (Comunicação), além de cidadãos e representantes de segmentos sociais.

Em razão da participação do Vereador Presidente Maurício de Oliveira Júnior, em Brasília (DF), na mobilização da Câmara do Café das Matas de Minas, foi Presidente ad hoc, o Vice-presidente Anízio Gonçalves de Souza.

Antes da votação dos Projetos, houve o pronunciamento da Secretária Municipal de Educação, Gelvânia Câmara Marques, em atendimento à convocação feita pelos vereadores. No plenário, Gelvânia prestou esclarecimentos sobre os procedimentos tomados pela Secretaria quanto à proibição do transporte dos trabalhadores em Educação nos ônibus que transportam alunos no município, entre outros assuntos.

A Secretária pontuou sua preocupação com o entendimento da Lei Federal que assegura que o transporte escolar é exclusivamente do aluno. A partir daí, houve o encaminhamento do Projeto de Lei que “autoriza o transporte dos trabalhadores em educação básica da rede municipal no transporte escolar gratuito e dá outras providências”.

Ao ser indagada pelos vereadores quanto à reclamação da comunidade de Vilanova quanto a falta de carteiras e cadeiras em sala de aula na escola local, Gelvânia mencionou que “nós fizemos a licitação para novos mobiliários para a escola de Vilanova e outras escolas, situadas em outras localidades. Todo o material que tínhamos disponível na Secretaria foi reformado e está sendo enviado às instituições de ensino. Esperamos que, em breve, este novo mobiliário adquirido seja entregue. Estaremos presentes na reunião que ocorrerá em Vilanova e em outras comunidades para ouvir as necessidades de cada escola e creche”.

Outro questionamento dos vereadores foi quanto à vinda de representantes do setor de planejamento do IF (Instituto Federal) à Manhuaçu esta semana. De acordo com a Secretária, “a visita dos representantes do IF teve como propósito o estudo de viabilização de cursos para 2014. É um estudo temático analisando os cursos ofertados e aqueles que se fazem necessários para a nossa região”

Diárias

O 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Eli de Abreu, solicitou esclarecimentos sobre as diárias pagas pelo município referentes à viagem da Secretária de Educação à Belo Horizonte, nos dias 11 e 12 de Junho deste ano. Eli apresentou cópia de reportagem publicada em jornal impresso demonstrando que no dia 11, Gelvânia encontrava-se em uma reunião em Manhuaçu.

Em sua resposta, a Secretária disse ter, de fato, participado de encontro em Manhuaçu, permanecendo na reunião até às 15:30h, quando saíra em viagem rumo a capital mineira onde teria, ainda naquela data, participado do encontro descrito nas referidas diárias.

O Vereador estranhou as justificativas de horário, considerando a distância e o tempo de viagem de Manhuaçu a Belo Horizonte.

O Vereador Gilson César da Costa solicitou da Mesa Diretora a formação de Comissão legislativa para investigar as obras das creches e quadras em Vilanova. Neste contexto, o Vereador Fernando Gonçalves Lacerda ressaltou que “é uma situação muito séria, porque houve denúncia de que o dinheiro público foi jogado no ralo mais uma vez, com obras paralisadas e, aparentemente, a empreiteira recebeu pelo serviço. Se há o problema na creche e o Secretário foi solicitado a colocar um vigia, e não o fez, há verdadeiramente algo que precisa ser investigado”.

Vereador Juarez Cleres Elói solicitou a implantação de escolinha de futebol em São Sebastião do Sacramento e em outras localidades do município.

(foto: Assessoria de Comunicação)

Em suas considerações sobre a sessão legislativa, o Presidente em exercício, Anízio Gonçalves de Souza ressaltou que “foi uma reunião muito tranquila. Na condição de presidente em exercício, fiquei muito feliz em conduzir os trabalhos. Tudo fluiu muito bem, com naturalidade e os vereadores externaram suas vontades e seus questionamentos. Havíamos convocado a Secretária para esclarecer sobre o transporte escolar. A secretária fora argüida sobre vários pontos. Recebi nos últimos dias o telefonema de vários professores que não têm como arcar com esta despesa de transporte, em razão do salário pago atualmente a esta classe profissional. Fui professor em Palmeiras, por meio da EE de Manhuaçu, e conheço bem esta dificuldade na pele, porque passei por ela. A Secretaria enviou o Projeto de Lei para a Câmara. A Casa Legislativa já estava imbuída de resolver tal demanda, e, com muita maestria e zelo, votamos e aprovamos de forma unânime este projeto, que vai beneficiar professores, serventes escolares, enfim, os funcionários que precisam chegar até a escola.

(foto: Assessoria de Comunicação)

Obviamente, que a preferência é dos alunos – que devem viajar devidamente assentados nos ônibus, pois é das crianças a prioridade dos assentos. Também nesta reunião, formamos uma comissão composta pelos Vereadores Juninho Linhares (Presidente) Gilson César da Costa (Relator) e Jorge Augusto Pereira (Membro) para investigar a denúncia relacionada à creche de Vilanova, onde houve a ação de vândalos e furtos. Nosso trabalho foi feito com muita lisura, clareza e transparência, visando melhorar nossa querida Manhuaçu.”, concluiu Cb. Anízio.

Assessoria de Comunicação