Câmara aprova Projeto que viabiliza a reativação do AABB Comunidade



 

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A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, 05, o Projeto de Lei que autoriza a contratação de pessoal para que o Programa AABB Comunidade mantenha seu funcionamento na cidade, entre outros Projetos, Requerimentos, Moções e Indicações. Sob a presidência de Maurício de Oliveira Júnior, a reunião ocorreu na parte da manhã, com a presença da diretoria da AABB/Manhuaçu, Rotary Club e Banco do Brasil e do representante da Ass. de Moradores do B. São Vicente, Benoni da Paixão.

Logo no início, os vereadores Anízio Gonçalves de Souza (Vice-pres.) e Hélio Ferreira se licenciaram para representar a Câmara na solenidade de formatura de Sargentos do 11º BPM – cerimônia que ocorreu simultaneamente à sessão legislativa – em seguida, eles retornaram ao plenário e deram sequência aos trabalhos legislativos.

AABB Comunidade

Os vereadores aguardavam a reencaminhamento do Projeto de Lei nº 079/2013 pelo Executivo Municipal para que o mesmo fosse colocado em votação, dada a sua importância para as crianças e famílias atendidas. Em situações anteriores em que ele fora colocado para apreciação das comissões legislativas, foram detectados erros que impossibilitavam sua aprovação, por não estar em conformidade com a Lei. A partir daí, a Casa Legislativa aguardou seu reenvio e isto ocorreu somente nesta Quarta-feira, 04, véspera da sessão legislativa.  

Nesta Quinta-feira, antes da votação do Projeto, houve o pronunciamento de Claudinei Lopes, membro do Rotary Club e apoiador do AABB Comunidade, explanando sobre o funcionamento do Programa, sua importância e que Manhuaçu é uma das cinco cidades brasileiras contempladas com esta iniciativa social. Colocado em votação, o Projeto teve os pareceres favoráveis das comissões específicas e foi aprovado por unanimidade no plenário.

O Presidente Maurício Júnior ressaltou a atenção da Câmara com a questão e mencionou que os vereadores aguardavam ansiosos o reenvio do Projeto de Lei, com as devidas correções.

Ponte do Silva

Nilson D´Ângelo Cicarini Hott, morador do Distrito de Ponte do Silva, se inscreveu previamente para se pronunciar no plenário. Ele mencionou duas situações preocupantes na comunidade. Uma delas, a questão do risco de contaminação da água consumida pelos moradores, captada na cabeceira do Córrego das Generosas. “O local da captação é desprotegido e rodeado por lavouras cafeeiras em que são utilizados agrotóxicos. De um lado do córrego, a lavoura começa a 40 cm de distância da água, em um terreno inclinado. Tudo que é usado no trato da lavoura acaba chegando até o córrego. Tais problemas foram comunicados à Sec. M. do Meio Ambiente, via e-mail. Me responderam dizendo que o problema não é com eles. Fiz nova comunicação, citando Artigos e Incisos da Lei Orgânica do Município que mencionam a responsabilidade do município com esta questão. Ao SAAE, a comunicação se deu a partir de meu contato com o Sec. M. de Planejamento, que interveio. Houve visita de funcionários do SAAE ao local, mas nada ainda foi feito. Com a chegada das chuvas, outro problema surgiu: está havendo o assoreamento do leito da nascente, com as terras que descem com enxurradas, ocasionando inclusive falta de água com o entupimento do cano de captação. O SAAE não assume sua responsabilidade, porém, todo mês a conta chega. A Sec. Mun. de Meio Ambiente diz que não é de sua competência. Enfim, não estamos tendo administração voltada para a solução deste problema”, desabafou.

Também mencionada por Nilsona preocupação com a saturação da capacidade de sepultamentos no cemitério do distrito, considerando que féretros de outros pontos do município, inclusive da cidade, estão sendo encaminhados para àquela comunidade. “Somente em Novembro, foram seis sepultamentos de féretros provenientes da cidade. Se continuar neste ritmo, o cemitério ficará saturado em pouco tempo, sem condições de atender os moradores naturais do distrito, que tem uma população extensa, bem como sua área territorial, que é de 94,99 km². Nunca nenhum prefeito tomou tal atitude que, a meu ver, é leviana. Tal decisão deveria ser comunicada à comunidade, por meio de reunião, explicando os motivos e ouvindo nossa opinião. Nosso cemitério é pequeno, em relação ao número de habitantes do distrito. Nós entendemos que o município deva resolver estes problemas, com outras alternativas. O distrito tem seus próprios problemas e estes são ignorados pela Adm. Municipal, que não atende nem mesmo as Indicações feitas pelos senhores vereadores. São onze meses de governo e até agora não aconteceu nenhum investimento”, reclamou o morador.

O Vereador Rogério Filgueiras Gomes (Rogerinho) sugeriu que o Executivo compre áreas adjacentes ao cemitério, de modo à ampliar o local, atendendo a demanda existente.

Outros cemitérios

Os vereadoresFrancisco de Assis Dutra (Chico do Juquinha – 2º Sec.) e Aponísia dos Reis citaram problemas constatados em cemitérios dos distritos de Santo Amaro de Minas e São Pedro do Avaí. Aponísia relatou que, em Santo Amaro, o cemitério atingiu sua capacidade máxima e não há como expandir o local lateralmente, como fora proposto em anos anteriores. Em São Pedro, Chico do Juquinha ressaltou a necessidade de serviços de conservação dos túmulos.  

O Vice-presidente Anízio Gonçalves de Souza (Cb. Anízio) propôs a averiguação da cota de uso a que o município tem direito no cemitério particular Campo das Flores.O Vereador Paulo César Altino evidenciou a importância de a comunidade participar da política e os vereadores abraçarem desafios, buscando o desenvolvimento social.

Novas sessões

Na próxima Sexta-feira, 13, será realizada sessão extraordinária, às16h, para a votação de Projetos de Lei, inclusive relacionadas ao Orçamento do Município. O Presidente Maurício Júnior ressalta que a Câmara está com a pauta em dia e a proposta é que os trabalhos legislativos de 2013 sejam concluídos neste ritmo, sem pendência para o ano seguinte.

Também na sessão desta Quinta-feira, foram aprovados diversos Projetos de Resolução, concedendo títulos de cidadania e diplomas de Honra ao Mérito à personalidades locais. As honrarias serão entregues em sessão solene que deverá ocorrer no próximo dia 17.

Telefonia

(foto: Assessoria de Comunicação)
Vereador Fernando Lacerda solicitou da presidência o encaminhamento de requerimento ao PROCON para que as operadoras de telefonia celular sejam acionadas, em audiência, visando providências para os problemas que ocorrem no município.

Combate à dengue

Fernando Lacerda relatou também a urgente necessidade de ações em combate à dengue, evitando a epidemia da doença. Ele lembrou que este deve ser um esforço coletivo, entre poder público e população.

Desabafo

Em um momento desabafo, Fernando relatou sua indignação com comentários caluniosos a que teve conhecimento. Fernando propôs inclusive a abertura de Comissão para investigar sua vida, durante a atuação enquanto Provedor do Hospital César Leite. “Completei 30 anos de fórum. Nunca sofri um processo administrativo ou comissão de sindicância. Comecei como office-boy, fiz concurso e hoje sou efetivo no fórum. Fiz denúncias no passado, e, percebo que estas pessoas que se sentiram prejudicadas, querem se vingar. Se eu feri a ética ou o decoro parlamentar, quero ser punido por isso”, afirmou.

Os vereadores solidarizaram-se com o colega, apontando como inquestionável sua firmeza de caráter e conduta social. Neste contexto, a presidência solicitou que Fernando reconsidere o pedido de formação de comissão e a informe posteriormente.

Assessoria de Comunicação