MANHUACU.COM - Câmara aprova reajuste salarial aos servidores públicos

Câmara aprova reajuste salarial aos servidores públicos



 

Tamanho da fonte    




Os vereadores de Manhuaçu Manhuaçu aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que autoriza aumento salarial de 6,2% aos servidores municipais e de 7,97% aos professores da rede municipal de ensino, da educação básica, durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 07. O projeto foi amplamente discutido pela edilidade, que aprovou o documento com emenda.

O projeto chegou à Câmara, encaminhada pelo prefeito Nailton Heringer (PDT), com reajuste de 6,2%, seguindo 100% a inflação do ano de 2012. O reajuste concedido nesta Lei, a título de revisão geral, aplicava-se sobre os vencimentos dos servidores municipais e do pessoal contratado temporariamente por excepcional interesse público do Poder Executivo Municipal de Manhuaçu da Administração Direta e Indireta, compreendendo os servidores do Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana (SAMAL) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Chegando à Câmara, os vereadores encontraram equívocos no documento e adiaram a votação para a próxima reunião, ocorrida ontem. Depois de amplamente analisado pelos pares da casa, os vereadores decidiram seguir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e separaram os aumentos indicados pelo Poder Executivo Municipal.

O primeiro vereador a se manifestar foi o presidente da Câmara, Maurício Júnior (PTC). Em entrevista à reportagem, ele considerou que entende a posição da Prefeitura com relação ao impacto orçamentário que deve onerar os cofres públicos, mas reiterou que há decisão federal com relação específica aos professores da rede básica de educação e que estava sendo desconsiderada pelo prefeito.

Presidente da Câmara, Maurício Júnior, entende que o reajuste salarial foi pífio (foto: Geilson Dangelo)

“O reajuste é pífio. Os servidores merecem um aumento salarial maior. Porém não podemos aprovar projeto que pese demais os cofres públicos. Especificamente com relação a esta matéria, o que fizemos foi separar o aumento dos servidores, uma vez que os professores devem receber esse reajuste de forma diferenciada, seguindo decisão federal. Ressalto que não criamos despesa para o Executivo, mas sim fizemos com ele o prefeito cumpra a lei. Vale lembrar ainda que há verba destinada pelo Fundeb para que o documento seja vigorado”, explicou o presidente da Câmara.

Fernando do Fórum (PMDB) e Paulo Altino (PR) também criticaram a postura do prefeito quanto ao aumento dos servidores públicos municipais. Em acordo com o presidente, os vereadores reiteraram a função primordial da Câmara, que é de fiscalizar as ações do município, e fizeram com que uma lei federal fosse cumprida.

Presidente da UNSP, Maria Aparecida da Silva e Diretora Regional da UNSP, Gláucia Rocha, falaram sobre o projeto de lei (foto: Geilson Dangelo)

“Esse aumento está muito abaixo do que os nossos servidores merecem. Um aumento de 6,2% é mínimo. Enquanto isso, o prefeito aumenta o salário de outros servidores comissionados em 30%. Os trabalhadores do SAMAL estão passando fome, pois a ajuda de custo que eles recebiam desde as gestões anteriores foi cortada e sem aviso. O Robin Hood tira dos ricos para dar aos pobres, mas o prefeito está fazendo o contrário”, esbravejou Paulo Altino.
Antes de aprovarem o projeto, por unanimidade, os vereadores ouviram explicações do assessor jurídico da Casa Legislativa, advogado Luiz Gonzaga Amorim.

Manhuacu.com