Câmara aprova reajuste salarial aos servidores públicos



 

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Os vereadores de Manhuaçu Manhuaçu aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que autoriza aumento salarial de 6,2% aos servidores municipais e de 7,97% aos professores da rede municipal de ensino, da educação básica, durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 07. O projeto foi amplamente discutido pela edilidade, que aprovou o documento com emenda.

O projeto chegou à Câmara, encaminhada pelo prefeito Nailton Heringer (PDT), com reajuste de 6,2%, seguindo 100% a inflação do ano de 2012. O reajuste concedido nesta Lei, a título de revisão geral, aplicava-se sobre os vencimentos dos servidores municipais e do pessoal contratado temporariamente por excepcional interesse público do Poder Executivo Municipal de Manhuaçu da Administração Direta e Indireta, compreendendo os servidores do Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana (SAMAL) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Chegando à Câmara, os vereadores encontraram equívocos no documento e adiaram a votação para a próxima reunião, ocorrida ontem. Depois de amplamente analisado pelos pares da casa, os vereadores decidiram seguir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e separaram os aumentos indicados pelo Poder Executivo Municipal.

O primeiro vereador a se manifestar foi o presidente da Câmara, Maurício Júnior (PTC). Em entrevista à reportagem, ele considerou que entende a posição da Prefeitura com relação ao impacto orçamentário que deve onerar os cofres públicos, mas reiterou que há decisão federal com relação específica aos professores da rede básica de educação e que estava sendo desconsiderada pelo prefeito.

Presidente da Câmara, Maurício Júnior, entende que o reajuste salarial foi pífio (foto: Geilson Dangelo)

“O reajuste é pífio. Os servidores merecem um aumento salarial maior. Porém não podemos aprovar projeto que pese demais os cofres públicos. Especificamente com relação a esta matéria, o que fizemos foi separar o aumento dos servidores, uma vez que os professores devem receber esse reajuste de forma diferenciada, seguindo decisão federal. Ressalto que não criamos despesa para o Executivo, mas sim fizemos com ele o prefeito cumpra a lei. Vale lembrar ainda que há verba destinada pelo Fundeb para que o documento seja vigorado”, explicou o presidente da Câmara.

Fernando do Fórum (PMDB) e Paulo Altino (PR) também criticaram a postura do prefeito quanto ao aumento dos servidores públicos municipais. Em acordo com o presidente, os vereadores reiteraram a função primordial da Câmara, que é de fiscalizar as ações do município, e fizeram com que uma lei federal fosse cumprida.

Presidente da UNSP, Maria Aparecida da Silva e Diretora Regional da UNSP, Gláucia Rocha, falaram sobre o projeto de lei (foto: Geilson Dangelo)

“Esse aumento está muito abaixo do que os nossos servidores merecem. Um aumento de 6,2% é mínimo. Enquanto isso, o prefeito aumenta o salário de outros servidores comissionados em 30%. Os trabalhadores do SAMAL estão passando fome, pois a ajuda de custo que eles recebiam desde as gestões anteriores foi cortada e sem aviso. O Robin Hood tira dos ricos para dar aos pobres, mas o prefeito está fazendo o contrário”, esbravejou Paulo Altino.
Antes de aprovarem o projeto, por unanimidade, os vereadores ouviram explicações do assessor jurídico da Casa Legislativa, advogado Luiz Gonzaga Amorim.

Manhuacu.com














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