Câmara de Manhuaçu aprova 13 projetos de lei e recebe visita da Secretária de Saúde



 

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Em reunião ordinária, na noite de quinta-feira, 22/06, presidida por Jorge Augusto Pereira, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu, aprovou 13 projetos de lei, um projeto de resolução, indicações e requerimento. Além disto, a Secretária de Saúde, Karina Gama dos Santos Sales, participou da sessão, juntamente com a Prefeita Cici Magalhães, e respondeu a diversos questionamentos e dúvidas dos parlamentares.
 
APROVADOS
 
Foi aprovado o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3.038/2010, que altera a composição do Conselho Municipal de Esporte.
 
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Manhuaçuense de Promoção Humana (FUMAPH). Tem como objetivo custear projeto denominado Casa Bom Samaritano que acolhe pessoas em risco social.
 
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado projeto de lei que acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 3.476 de 18 de maio de 2015. O projeto prorroga o prazo para legalização da documentação da área de terreno doado pelo município ao Lions Clube.
 
Aprovado projeto de lei, de autoria do Presidente Jorge do Ibéria, que dispõe sobre denominação de Ruas no Bairro Bom Jardim, em Manhuaçu.
 
Também foi aprovado projeto de lei, de autoria do vereador Juninho Linhares, que dispõe sobre denominação de Rua Maurizio Ferreira Paes, no Bairro Bom Jardim.
 
Ainda foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera anexo I da Lei nº 3.679 de 21 de março de 2017. O projeto visa conceder o chamado aluguel social para pessoa carente e que se encontra em situação de risco social, sendo um aluguel no valor de R$ 350,00 para a pessoa de Juracy Barbosa de Arrezendes, que encontra-se no Bairro Matinha em situação de risco.
 
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação dos Agricultores Familiares Orgânicos e Terapeutas Naturalistas de Manhuaçu e Região.
 
Também foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas de Manhuaçu.
 
De autoria do Presidente Jorge do Ibéria, foi aprovado projeto de lei que institui o Dia Municipal dos Lions Clube.
 
De autoria do vereador José Geraldo Damasceno, foi aprovado projeto de lei, que proíbe vereador de ser membro de conselho municipal.
 
Aprovado projeto de lei que, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.
 
Ainda foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 2.290 de 29 de agosto de 2001. Este projeto altera a composição do Conselho Municipal de Turismo.
 
Também foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida em Manhuaçu.
 
RESOLUÇÃO
 
De autoria do vereador Juarez Elói, foi aprovado projeto de resolução, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Geralda Lina Carlos pelos serviços prestados ao município de Manhuaçu como servidora pública.
 
REQUERIMENTO
 
Rodrigo Júlio dos Santos
 
Requer do SAMAL a Limpeza de toda Calçada de ambos os lados na Rua Agenor de Paula Salazar no Bairro Ponte da Aldeia, no trecho entre a empresa de Laticinios até a Madeireira, devido à grande quantidade de mato existente no local fazendo com que os pedestres que ali transitam utilizem a pista de rolamento e assim colocando em risco à sua vida.
 
Assessoria de Comunicação Câmara