Câmara de Manhuaçu aprova 6 projetos de lei e convida população para audiência pública sobre segurança



 

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Os vereadores de Manhuaçu se reuniram em sessão ordinária, na noite de quinta-feira, 02/02, na presidência de Jorge Augusto Pereira "Jorge do Ibéria", em que aprovaram seis projetos de lei, indicações, requerimentos, debateram sobre iluminação pública e anunciaram realização de audiência pública sobre segurança.
 
Projetos de Lei
 
Foi aprovado projeto de lei de autoria do Vereador Juninho Linhares que revoga dispositivo da Lei Municipal nº 3.514, 09 de setembro de 2015 que desobriga os taxistas de fazer curso de Operador de Transporte para renovar a licença na prefeitura.
 
Aprovado projeto de lei de autoria de Jorge do Ibéria que declara de utilidade pública a AFABOVI - Associação dos Agricultores Familiares do Córrego Boa Vista.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.560/2015, alterada pela Lei nº 3.659/2017 a fim de acertar a questão do plantão na UPA para os Farmacêuticos/Bioquímicos.
 
Também foi aprovado projeto de lei que de autoria do Poder Executivo que acresce parágrafos ao artigo 28 da Lei nº 2.418/2004 que busca regular a possibilidade de aumentar a jornada de trabalho do servidor aumentando proporcionalmente o salário.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 3.415/2014, revoga a Lei Municipal nº 3.317/2013 que trata da forma de publicação oficial da prefeitura eliminando a forma impressa, deixando apenas a maneira eletrônica.
 
Ainda foi aprovado projeto de lei de autoria do Presidente Jorge do Ibéria com voto contrário do Vereador Paulo Altino que altera dispositivos da Lei nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal.
 
Segurança Pública
 
Após a votação dos projetos, os parlamentares comentaram sobre a realização da audiência pública proposta pelo Vereador Juninho Linhares que será promovida pela Câmara no dia 21/02, as 18h, a fim de debater sobre segurança pública e amenizar os problemas da violência, principalmente as ocorrências registradas no Bairro Coqueiro.
 
Iluminação Pública
 
Os vereadores aproveitaram o tema segurança pública e abordaram sobre iluminação, pois de acordo com os parlamentares, em ambientes escuros, a sensação de segurança é baixa. Eles criticaram a forma de trabalho da empresa ConstruRede que faz a troca de lâmpadas na cidade e distritos alegando demora na execução do serviço.
 
O Presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, considerou a reunião positiva e bastante proveitosa. 
 
"Além de votarmos os projetos, também debatemos assuntos muitos importantes para a sociedade como o caso da segurança pública e iluminação. São dois assuntos que o povo pede providências urgentes, então vamos promover a audiência a fim de buscar soluções e também reivindicar melhorias na execução do serviço por parte da empresa que faz a troca de lâmpadas", justificou Jorge.
 
Assessoria de Comunicação
 
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