Câmara de Manhuaçu aprova contas de 2012 e 2013



 

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Legislativo votou quatro projetos de lei

A Câmara de Manhuaçu aprovou quatro projetos de lei, indicações e moções, durante reunião ordinária presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, na noite desta quinta-feira, 05/02. Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram as contas dos ex-prefeitos Renato Cesar Von Randow e Adejair Barros (2012), que compareceram à sessão, e também do prefeito Nailton Heringer (2013).

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 05/2015 que autoriza a concessão e subvenção social a entidades de Manhuaçu. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - R$ 70.660,80. Associação de Mulheres de São Pedro do Avaí: Projeto Futuro em nossas Mãos - R$ 14.600,00. Associação de Promoção aos Idosos (APRI) - R$ 14.580,00. Centro de Apoio a Família (CAF): Projeto Gravidez Precoce    - R$ 3.377,20. Centro de Apoio a Família (CAF): Programa de Atendimento e Benefícios à Família - R$ 34.817,40. Comunidade Terapêutica Santa Mãe da Providência     - R$ 96.000,00. Divisão de Assistências, Recuperação, Educação e Integração (DAREI) - R$ 144.000,00. Fundação Manhuaçuense de Promoção Humana  (FUMAPH) - R$    124.200,00 e Núcleo de Voluntários de Assistência aos Cancerosos Carentes de Manhuaçu - R$ 24.000,00.

Os projetos de lei que autorizam créditos especiais ao orçamento do município no valor de 144 mil reais do convênio com a Polícia Militar e de 48 mil reais com a Polícia Civil também foram aprovados. Ainda foi aprovado o projeto que corrige o vencimento do cargo de Supervisor de Ações Epidemiológicas.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Em reunião extraordinária, foram aprovadas as prestações de contas dos ex-prefeitos Adejair Barros e Renato César Von Randow (2012) e do Prefeito Nailton Heringer (2013). As duas foram aprovadas pelo TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), sem ressalvas.

O Presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, avaliou a sessão como positiva. “Foi uma reunião bastante tranquila. Os repasses para a Polícia Militar, Polícia Civil e entidades serão de grande importância. A aprovação da prestação de contas também foi muito importante e ficamos muito feliz em ver que tudo está em ordem”, comentou Jorge.

Os ex-prefeitos Renato Cezar Von Randow e Adejair Barros compareceram à votação e se demonstraram contentes com o resultado. Adejair Barros ressaltou que a aprovação pelo Tribunal de Contas e agora pela Câmara Municipal reforça a lisura da condução de seu mandato à frente da Prefeitura Municipal. Renato Cezar Von Randow também pontuou que a colaboração da equipe técnica da prefeitura foi essencial.

(foto: Assessoria de Comunicação)

(foto: Assessoria de Comunicação)

Eles cumpriram os índices de aplicação de recursos nas áreas de Educação e Saúde, bem como mantiveram as despesas de pessoal abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Secretário de Fazenda de Manhuaçu, Cristovão Rocha, e o chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal, Ueziler Nacari, também participaram da sessão, representando o Prefeito Nailton Heringer. A manifestação também foi no sentido de ressaltar que o parecer do TCE-MG aprovou as contas do primeiro ano da gestão atual sem quaisquer observações, correções ou ressalvas.

(foto: Assessoria de Comunicação)

MOÇÕES

O vereador Anízio Gonçalves de Souza apresentou moções de pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Soares “Tineca”. Anízio e Fernando Lacerda também apresentaram moção de pesar pelo falecimento do jovem Éverton Ferreira Inácio, funcionário do Banco Itaú.

O vereador Francisco Dutra “Chico do Juquinha” apresentou moção de pesar pelo falecimento do jovem Maike José Dutra, morador do Distrito de São Pedro do Avaí.

REQUERIMENTO

O vereador João Gonçalves Linhares Júnior apresentou requerimento para que seja oficiada a operado Claro S/A Departamento de Minas Gerais apontando o número de torres instaladas e em funcionamento em Manhuaçu, número de linhas telefônicas móveis habilitadas e em funcionamento em Manhuaçu. Ele também quer detalhes da capacidade total de cobertura da operadora, número médio de ligações por dia na área de cobertura em Manhuaçu e sobre a perspectiva de ampliação da cobertura da operadora para telefones móveis.

(foto: Assessoria de Comunicação)

Linhares ainda solicitou reunião com o Diretor Regional da Claro Minas Gerais reunião com comissão de vereadores, a fim de discutir o serviço de telefone móvel prestado pela operadora. "O índice de reclamação é muito grande. Infelizmente a Claro está deixando a desejar e tem dia que a gente não consegue nem falar. De imediato iremos marcar uma reunião com o Diretor Geral da Claro em BH para que possamos resolver este problema e caso contrário, irei entrar com ação civil pública porque a população paga pelo serviço e não pode sofrer", justificou.

O vereador Juninho Linhares também apresentou requerimento que seja feita a troca de luminárias na Rua Antônio Pupim e aplicação de policiamento ostensivo no Bairro Coqueiro. "Sei do ótimo trabalho da Polícia Militar em Manhuaçu e dos problemas enfrentados como questão de efetivo, mas como no Bairro Coqueiro existem várias faculdades e escolas não podemos deixar a violência aumentar. Como presidente da comissão de segurança pública não posso fazer vista grossa em relação a este problema. Não iremos medir esforços para tentarmos diminuir a criminalidade", relatou.

O vereador Gilson César da Costa fez requerimento pedindo informações da Polícia Civil do Espírito Santo sobre a apuração do caso de agressão à comerciante Mara Rúbia Marques Abranches, em Vila Velha/ES, em 29 de janeiro de 2015.

INDICAÇÕES

Anízio Gonçalves de Souza
Solicitou o patrolamento e colocação de meio-fio na Rua Moisés Riberiro Alves, Bairro Catuaí.

Reivindicou a construção de creche modelo Proinfância nas imediações do Clube do Sol, no local onde estão sendo construídas as moradias do

“Programa Minha Casa, Minha Vida”.

Indicou a construção de praça de lazer com academia ao ar livre e ponto de ônibus na Rua Engenheiro Renato Bitarães, Bairro Bela Vista.

Hélio Ferreira
Indicou fazer o acabamento da calçada localizada na Rua Luiz Sete, nº 42, Bairro Petrina.

Pediu a reforma da passarela que liga o Bairro Ponte da Aldeia ao Bairro Bela Vista.

Reivindicou fazer a limpeza da Rua Recanto da Aldeia localizada no Bairro Ponte da Aldeia.

Paulo César Altino
Junto com o Presidente Jorge do Ibéria fez indicação para construir uma passarela ou um túnel (passagem subterrânea) nas imediações do Posto Pipas.

Solicitou a construção de um posto de saúde no Bairro Santa Luzia, onde funcionava a associação de moradores. Fazer o recapeamento asfáltico na Rua Bela Vista, Bairro Santa Luzia.

Gílson César da Costa
Pediu a colocação de iluminação pública na Rua Três Irmãos Três localizada no Distrito de Vilanova.

Solicitou a construição uma creche modelo Proinfância em Vilanova.

Solicitou a construção de um novo vestiário para o campo de futebol de Vilanova.

Jânio Garcia Mendes
Reivindicou ao Prefeito Municipal que entre em entendimento com o DNIT para que seja construído dois quebra-molas na BR-116, sendo um deles a cem metros antes do radar e outro cem metros depois do radar, no Distrito de Realeza.

Solicitou ao prefeito que entre em entendimento com o DNIT para que seja construído dois quebra-molas na BR-262, sendo um próximo ao posto Itaúna e o outro próximo à agência dos correios, no Distrito de Realeza.

João Gonçalves Linhares Júnior
Reivindicou operação tapa-buraco em toda extensão na Rua Duarte Peixoto, Bairro Coqueiro.

Indicou operação tapa-buraco em toda extensão na Rua Silas Pacheco, Bairro Colina.

Solicitou a construção de redes pluvial e de esgoto por toda extensão na Rua Coronel Afonso Henrique Albuquerque, Bairro Bom Pastor.

Rogério Filgueiras Gomes
Indicou a construção de quadra poliesportiva coberta no Bairro São Francisco de Assis.

Junto com o Presidente Jorge do Ibéria e do vereador Jânio Garcia, reivindicou ao prefeito reativar e construir uma barragem segura na lagoa em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal, em Realeza, a fim de que água da chuva represada no local possa ser aproveitada pelo município em períodos de estiagem prolongada.

Solicitou o alargamento e asfaltamento em toda extensão da calçada na Avenida Tancredo Neves, Bairro Santana.

Aponísia dos Reis
Indicou a construção de uma creche em Santo Amaro.

Reivindicou a construção de um posto de saúde em Santo Amaro.

Solicitou a reforma e ampliação da E. M. Rita Clara Sete, em Santo Amaro.

Jorge Augusto Pereira
Junto com o vereador Paulo Altino, solicitou a construção ou calçamento da escadaria de acesso à comunidade São Francisco de Assis ao lado do Corpo de Bombeiros.

Reivindicou a reforma do alambrado do campo de futebol de Vilanova.

Solicitou à prefeitura a realização de estudos para implantação de uma nova captação de água no Ribeirão São Luiz na região de Ponte do Silva para abastecimento da cidade.

Assessoria de Comunicação


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