Câmara de Manhuaçu aprova oito projetos de lei e projetos de resolução



 

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Em reunião extraordinária presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, na noite desta quinta-feira, 23/11, a Câmara de Manhuaçu aprovou oito projetos de lei, projeto de emenda à Lei Orgânica e diversos projetos de resolução.
 
APROVADOS
 
Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o artigo 3º da Lei nº 3.670/2017 que visa prorrogar o prazo contratual até o dia 31 de dezembro de 2018 de quatro Orientadores Sociais e um técnico de Referência.
 
Projeto de lei de autoria do Vereador José Geraldo Damasceno que dispõe sobre denominação de Avenida, Ruas, Viela e aglomeração urbana na Vila Cachoeirinha.
 
Projeto de lei de autoria do Vereador Cleber da Matinha que altera a Lei Municipal nº 3.478/15, adequando a medição da Avenida Prefeito Eduardo Xavier em razão da criação do Bairro Alphaville.
 
Projeto de lei de autoria do Vereador Cleber da Matinha que dispõe sobre denominação de ruas, avenidas e dos Bairros Alphaville I e II e Estância da Lagoa.
 
Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.
 
Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos financeiros à Comunidade Vilanovense - COMVILAN no valor R$ 5.000,00 para a realização do 4º Encontro de Trilheiros no Distrito de Vilanova. 
 
Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre regime de adiantamento e a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores da prefeitura municipal que regula a concessão de diárias na Prefeitura.
 
Projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do Poder Legislativo do município de Manhuaçu que regula a concessão de diárias no Poder Legislativo. 
 
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
 
Aprovada proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2017 que altera a redação do art. 184 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu que ajusta a duração do Ensino Fundamental para nove anos nas escolas municipais. 
 
Assessoria de Comunicação













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