Câmara de Manhuaçu aprova projeto que trata do controle de desperdício de água



 

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Em reunião ordinária presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, na noite desta quinta-feira, 16/04, a Câmara de Manhuaçu aprovou o projeto de lei que dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída pela rede pública municipal. Além disto, dois projetos de lei, indicações e requerimentos foram aprovados. Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram as contas relativas da administração do ex-Prefeito Mário Assad durante o exercício de 2002.
 
Jorge do Ibéria comentou sobre a importância do projeto aprovado por unanimidade. “O objetivo é inibir as pessoas que jogam água fora, pois vemos isto acontecer em nosso dia a dia quando, como exemplo, lavam carro e a rua de forma desnecessária. O diretor do SAAE fez análise do projeto pra ver se está de acordo e tudo está certo. A aprovação deste projeto irá trazer segurança a mais para o SAAE que irá poder punir e incentivar as pessoas”, detalhou.
 
Aprovados
 
Projeto de Lei nº 30/2015 de autoria do Vereador Francisco Coelho de Oliveira que dá denominação de Rua Wandeir Fragoso de Matos o logradouro público no Distrito de Dom Corrêa.
Projeto de Lei nº 31/2015 de autoria do Presidente Jorge Augusto Pereira que dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída pela rede pública municipal. Institui o PRO-USO: Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações. Cria o Concurso de Economia de Água nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providencias.
 
Ciência
 
Projeto de Lei nº 06/2015 de autoria dos Vereadores Rogério Filgueiras Gomes e Fernando Gonçalves Lacerda que dispõe sobre denominação de Avenida Prefeito Eduardo Xavier Neto, o logradouro público neste município.
Projeto de Lei nº 32/2015 de autoria do Vereador Rogério Filgueiras Gomes que dispõe sobre denominação de Estrada Jésus Dornelas Lopes, o logradouro público neste município.
 
Vista
 
Projeto de Lei nº 16/2015 de autoria do Poder Executivo (pedido de vista pelos Vereadores Anízio e Fernando) que autoriza o Município de Manhuaçu a requerer a instalação do Tiro de Guerra em Manhuaçu, a firmar Convênio com o Comando do Exército, por intermédio da 4ª Região Militar e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 28/2015 de autoria do Poder Executivo (pedido de vista pelo Vereador Fernando) que autoriza o Município de Manhuaçu a doar imóvel ao Lions Clube Flor de Manacá.
Projeto de Lei nº 20/2015 de autoria do Vereador Gílson César da Costa (pedido de vista pelos Vereadores Paulo Altino e Rogério Filgueiras que institui o dia 23 de agosto de cada ano e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu, como data de comemoração do aniversário do Distrito de Vilanova.
 
Rejeitado
 
Projeto de Lei nº 29/2015 de autoria do Poder Executivo que altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2.290, de 29 de agosto de 2001.
Requerimentos
 
Maurício de Oliveira Júnior
 
Requer ao Secretário Trabalho e Desenvolvimento Social e ao Prefeito cópia da relação constando o nome completo, endereço e telefone das famílias inscritas no Programa Minha Casa, Minha Vida.
 
Requer ao Prefeito cópia do contrato de locação dos imóveis sito na Rua Desembargador Alonso Starling nº 103 e imóvel sito no nº 346 da mesma Rua (onde funcionava o EMEI Iolanda Alves Mol), Centro.
 
Requer ao Prefeito cópia do Terrmo de Compromisso nº 0350835-86 firmado com o Ministério das Cidades por meio da CEF, com vistas à transferência de recursos para Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, Reservatórios e Adutoras. Requer ainda, informações quanto à execução do referido convênio, notadamente em relação a que porcentagem das obras executadas relativo ao dito Termo de Compromisso.
 
Requer ao Prefeito e ao Diretor do SAAE informações sobre a paralisação das obras da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto e informações sobre a conclusão ou não de novo projeto de canalização captora (canos às margens do rio para captação do esgoto) e, se concluído, requer cópia do referido projeto. Requer ainda, esclarecimentos técnicos acerca da reprovação do projeto anterior e, por fim, requer cópia integral do processo licitatório relativo à contratação da empresa executora do novo projeto.
 
Anízio Gonçalves de Souza
 
Requer envio de ofício ao Ministério das Cidades solicitando esclarecimentos acerca de informações sobre o repasse do valor licitado da 2ª etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida e o valor retido da 1ª etapa, encaminhados em processo de análise aprovados pela Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Governador Valadares-MG, cujo valor total é de R$ 36.000.000,00 referente as 288 unidades da 1ª etapa e 240 unidades da 2ª etapa.
Requer ao Prefeito cópia do contrato de licitação de transporte coletivo urbano, com todos os requisitos cobrados no certame licitatório pelo Chefe do Executivo.
 
Eli de Abreu Gomes
 
Requer ao Diretor do SAMAL cópia dos contratos de caminhões de coleta de lixo.
Requer ao Diretor do SAMAL cópia dos processos licitatórios relativos a contratações de caminhões de coleta de lixo.
Requer ao Diretor do SAMAL cópia dos empenhos relativos e dos processos licitatórios da aquisição de uniformes para os servidores da Autarquia, de 2013 até a presente data.
 
Aponísia dos Reis
 
Requer informações do Diretor do SAAE sobre o motivo de atraso no atendimento à solicitação de fornecimento de água tratada (potável) para o abastecimento dos moradores da Rua Projetada, em Santo Amaro de Minas.
Requer informações do Diretor do SAAE sobre o motivo de atraso para substituição da bomba d`água destinada ao abastecimento dos moradores do Povoado de Bom Jesus de Realeza, considerando que esta já foi licitada e adquirida pelo SAAE. 
 
Indicações
 
Hélio Ferreira
 
Indica a colocação de calçamento na Rua Terezinha de Barros Barbosa, próximo ao nº 221, Bairro Santana.
Solicita a colocação de quebra-mola na Rua das Flores, Bairro Ponte da Aldeia.
Indica operação tapa-buraco na Rua Bela Vista, em Vila Deolinda.
 
Jânio Garcia Mendes 
 
Reivindica a construção de vestiário para o campo de futebol de Realeza.
Solicita ao Prefeito possibilidade de disponibilização de transporte para os alunos moradores dos distritos que estudam em faculdades na sede do Município.
Solicita a reconstrução de uma ponte na Comunidade Ponte dos Morais, às margens da BR 116, Km 593,5, com concreto armado em substituição a de madeira.
 
Fernando Gonçalves Lacerda
 
Reivindica recapeamento asfáltico na Rua Miranda Sete, Bairro Coqueiro.
 
Paulo César Altino
 
Indica a colocação de meio-fio e extensão de rede elétrica na Avenida das Nações Unidas, Bairro Bom Jardim.
Reivindica o asfaltamento da Rua Bela Vista (continuação da Rua Esperança), Bairro Santa Luzia.
Indica a implantação de uma academia ao ar livre próximo à Retífica Santa Branca, Trevo do Cafeicultor.
 
Anízio Gonçalves de Souza
 
Indica a colocação de quebra-mola e faixa de pedestre na Rua Antônio Welerson, próximo à Loja Breder, devido ao grande movimento de veículos e pedestres no local em razão do comércio, Bairro Santo Antônio.
Reivindica a colocação de guarita (abrigo de passageiros) na Rua Maria Alves de Almeida Pires, Bairro Bela Vista.
Solicita a construção de muro de contenção na Rua Augusto Sather, Bairro Lajinha.
 
Rogério Filgueiras Gomes
 
Reinvidicar a construção de uma ponte ligando o Bairro Lajinha à BR-262, em frente ao Supermercado Pais & Filhos.
Solicita a aquisição de terreno na zona rural próximo à cidade, para que seja construída uma grande área de lazer compatível com o tamanho de nossa cidade.
 
Maurício de Oliveira Júnior
 
Indica a criação de unidade de ESF no Bairro São Jorge.
Solicita a construção de Escola Municipal no Bairro São Jorge.
Reivindica operação tapa-buraco na Avenida Felipe Nacif, Baixada, na esquina com a Rua Antônio Pupim, em razão dos buracos comprometerem o tráfego de veículos. Sendo necessário também, o levantamento da tampa de galeria do SAAE no início da Avenida, por ser rebaixada produz o efeito de um buraco.
(foto: Assessoria de Comunicação)
 
Aponísia dos Reis
 
Solicita a pavimentação (asfalto) da Rua Jurandir Dornelas Sete, em Santo Amaro de Minas.
Indica a colocação de luminárias na Rua José Camilo Dutra, em Santo Amaro de Minas.
Reivindica patrolamento e cascalhamento da estrada de acesso a Bom Jesus de Realeza, no trecho entre a BR-116 até o povoado.
(foto: Assessoria de Comunicação)
 
Assessoria de Comunicação













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