Câmara de Manhuaçu aprova projetos que beneficiam saúde, área social e suplementação de 33 mil reais



 

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Vereadores de Manhuaçu reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência de Jorge Augusto Pereira, na noite desta quinta-feira, 21/07, em que aprovaram projetos de lei, resolução, requerimentos, moções e indicações. Os parlamentares ainda receberam a presença de funcionários da Renalclin; do Comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar, Sérvio Túlio e ouviram explicação do projeto sobre Coleta Seletiva de lixo, apresentada por Maria Aparecida. 
 
Aprovados
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto sobre serviços de qualquer natureza para as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei 4.595/1964, a ser realizada por meio de software de Declaração Mensal de Serviços Bancários.
 
Também foi aprovado projeto de autoria do Vereador Anízio Gonçalves de Souza que institui no âmbito do município o PRO-RIM – Programa de Prevenção e Combate a Doença Renal Crônica – DRS.
 
Também de autoria do Vereador Anízio Gonçalves de Souza foi aprovado projeto de lei que estabelece a notificação compulsória dos casos de Doença Renal Crônica - DRC
 
Ainda de autoria do Vereador Anízio Gonçalves de Souza foi aprovado projeto de lei que institui a Semana de Prevenção da Doença Renal Crônica – DRC, no município de Manhuaçu.
 
“A nossa preocupação com a saúde é grande. São projetos que destacam a importância da prevenção. Só temos uma vida e temos que cuidar”, relatou o vereador Cabo Anízio.
 
De autoria dos vereadores João Gonçalves Linhares Júnior e Rogério Filgueiras Gomes  foi aprovado projeto de lei que proíbe a interrupção do fornecimento de energia elétrica e água nos casos que especifica.
 
“É um projeto muito interessante porque muitas das pessoas não têm condições de estar em dia com as contas de água ou luz e deixam de efetuar o pagamento e a empresa corta a luz e água na sexta-feira ou início de feriado, então como essa família irá passar o final de semana? O projeto não é pra defender quem não paga a conta, mas apenas para não deixar as famílias em situação de emergência”, descreveu o vereador Juninho Linhares.
 
Também foi aprovado projeto de lei que de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 33.495,00.
 
O Presidente da Comissão de Educação, vereador Cabo Anízio; o Presidente da Comissão de Obras, Gilson César e a relatora das duas comissões Aponísia Reis, apresentaram relatório sobre a obra da escola municipal do Manhuaçuzinho, onde há problemas em relação à estrutura.
 
O Presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, comentou sobre a importância da reunião. “Foi uma reunião tranqüila e agradecemos a presença dos funcionários da Renalclin, também da Maria Aparecida que fez apresentação sobre a Coleta Seletiva e o Comandante do 11º BPM, Sérvio Túlio, que falou sobre segurança pública. Em relação aos projetos aprovados, são muito importantes e irão ajudar a comunidade”, concluiu Jorge.
 
Reprovados
 
Foi reprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município, de 2016, em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 53.000,00.
 
Também foi reprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 79.000,00.
 
Ainda foi reprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município de 2016, em favor das Secretarias Municipais, no valor de R$ 5.197.000,00.
(foto: Assessoria de Comunicação)
 
(foto: Assessoria de Comunicação)
 
(foto: Assessoria de Comunicação)
 
(foto: Assessoria de Comunicação)
 
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Assessoria de Comunicação