Câmara de Manhuaçu aprova quatro projetos de lei entre eles repasse de mais de 5 milhões de reais para o HCL



 

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Em reunião ordinária, na noite de quinta-feira, 20/07, sob a presidência de Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, a Câmara de Manhuaçu aprovou quatro projetos de lei, projetos de resolução, moções, requerimentos e indicações.
 
Aprovados
 
Foi aprovado projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Manhuaçu.
 
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.545 de 24 de novembro de 2015 que dispõe sobre a destinação de restos mortais não reclamados, para fins de estudos ou pesquisas científicas.
 
Também foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse no valor de 5 milhões e 200 mil reais ao Hospital César Leite para as obras do anexo ao HCL. O recurso é proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual João Magalhães.
 
Ainda foi aprovado projeto de lei, de autoria do Presidente Jorge do Ibéria, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Comunicação de Rádio Fusão da Comunidade de São Sebastião do Sacramento.
 
Resoluções
 
Aprovado projeto de resolução, de autoria do vereador Cleber da Matinha, que concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Mônica Abib Lima Miranda.
 
Aprovado projeto de resolução, de autoria do vereador Cabo Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Cabo Marcos, Vigilante Leonardo e aos Policiais Militares e Civis envolvidos na prisão dos assaltantes aos Bancos Sicoob e Brasil, em Santa Margarida.
 
Aprovado projeto de resolução, de autoria dos vereadores Giovanni Mageste e Jorge do Ibéria que concede Diploma de Honra ao Mérito à Maçonaria de Manhuaçu.
 
Também foi aprovado projeto de resolução, de autoria do vereador Administrador Rodrigo, que concede Diploma de Honra ao Mérito aos Policiais Rodoviários Federais.
 
Requerimento
 
Jorge Augusto Pereira
 
Requer que seja oficiado à Prefeita Cici para que no prazo regimental e conforme reunião realizada anteriormente nesta Casa com o Exmo. Sr. Procurador Jurídico e Assessoria Contábil do município, onde os mesmos comprometeram-se em enviar para o Poder Legislativo, o Demonstrativo detalhado das receitas arrecadadas no exercício de 2016, que serviram de base para a apuração do valor do duodécimo que o Poder Executivo vem transferindo mensalmente em cumprimento ao disposto no art. 29-A da Constituição Federal/88.
 
Moções
 
João Gonçalves Linhares Júnior
Pelo falecimento do Sr. Ronaldo Marcelino de Oliveira, em 07/07/2017.
Pelo falecimento do Sr. Marcos Pinheiro Filho.
 
José Ferreira da Silva
Pelo falecimento do Policial Militar Cabo Marcos Marques da Silva, em 10 de julho de 2017.
 
Jorge Augusto Pereira
Pelo falecimento do Sr. Alcino Tasmo, em 16/07/2017.
 
Giovanni Mageste Hott
Moção de Congratulações 
Ao Artista Plástico Fabrício Souza Santos pela maior pintura de Nossa Senhora do Rosário em tecido do Brasil e maior Tapete da Santa Ceia em areia colorida na Paróquia do Bom Pastor do Brasil, registrados pelo RankBrasil – Recordes Brasileiros.
 
Rodrigo Júlio dos Santos
Moção de Congratulações 
Ao Dia do Bombeiro Brasileiro é comemorado no dia 2 de julho.Esta data é uma homenagem a todos os heróis brasileiros que arriscam as suas vidas para proteger as pessoas, as cidades e as florestas do risco de incêndios.
 
Moção de Congratulações 
Ao Dia do Hospital comemorado no Brasil em 2 de julho. Esta data é uma forma de homenagear os profissionais que trabalham na área da saúde, como administradores, médicos, enfermeiros, radiologistas, terapeutas, psicólogos, entre outros do nosso Hospital Cesar Leite de Manhuaçu (MG). É uma boa data para nos lembrarmos da importância que essas infraestruturas têm para a sociedade.
 
Moção de Congratulações
Ao Dia do Guarda Rodoviário comemorado em 23 de julho. Também conhecido como Dia do Policial Rodoviário, esta data homenageia os policiais que são responsáveis em garantir a tranquilidade e segurança de milhares de pessoas que utilizam diariamente as vias rodoviárias para se locomover, em especial a nossa Polícia Rodoviária Federal instalada no distrito de Realeza.
 
Legislativo Municipal
 
Moção de Agradecimento 
Ao Deputado João Magalhães pela destinação de recursos, através de emenda parlamentar, para a continuidade da obra de construção novo prédio do Hospital César Leite.
 
Assessoria de Comunicação













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