Câmara de Manhuaçu aprova repasse financeiro para realização da Corrida de São Lourenço e Passeio Ciclístico



 

Tamanho da fonte    




A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 06/08, sob a presidência de Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, em que foram aprovados projetos de lei que autorizam repasse financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEP), na forma de cota patrocínio, para a realização da 6ª Corrida de São Lourenço e Passeio Ciclístico. Ainda foi aprovado projeto de lei de autoria do Vereador Fernando Lacerda que concede gratuidade nos transportes coletivos urbanos em todo município aos idosos acima de 60 anos. Outros projetos de lei, indicações, requerimentos e moções também foram aprovados. 
 
Ainda foi aprovada a primeira votação do projeto de lei de autoria dos Vereadores Paulo Altino, Jânio Garcia, Juninho Linhares, Juarez Elói e Francisco Dutra, que altera a redação do inciso V do art. 57 da Lei Orgânica de Manhuaçu. A atual redação prevê que é “competência privativa do prefeito a iniciativa de projetos de lei sobre matéria tributária”. A nova redação retira somente a palavra tributária, que segundo a Constituição e jurisprudência é competência concorrente.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Vereador Anízio que dispõe sobre denominação de Rua Narciso Evangelista dos Anjos, no Bairro Lajinha, em Manhuaçu.
 
Também foi aprovado o projeto de lei de autoria da Vereadora Aponísia dos Reis que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Córrego São Roque.
 
O Presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, avaliou o encontro. “Fico muito feliz com a presença de diversas pessoas no plenário. Os projetos foram bastante discutidos a fim de beneficiar a população. Quero parabenizar os vereadores pelo trabalho com afinco que eles vêm fazendo”.
 
A Vereadora Aponísia dos Reis também falou no plenário sobre a fusão de turmas escolares e troca de professores. “Quando se trata da educação fico bastante emocionada. É com muita tristeza que trouxe este assunto ao plenário. Peço ao prefeito que entre em entendimento com a secretária de educação para que ela reveja a prática de redução de turmas. Ela alega que o número de alunos está pequeno, mas estamos passando por período de safra e outras dificuldades para os alunos. Peço que a secretária reveja esta situação e não corte os gastos na educação. Vamos lutar para que a educação seja valorizada”, explicou.
O morador de Manhuaçu, Robson Lacerda, também esteve no plenário da Câmara falando sobre subsídios dos parlamentares.
 
REQUERIMENTO
 
De autoria de Juninho Linhares e assinado por Aponísia e Hélio, foi aprovado requerimento ao Deputado Estadual João Magalhães para que intecerda junto ao Governo de Minas Gerais, de modo a garantir que todos os servidores da educação sejam contemplados com as últimas melhorias salariais em seu plano de carreira, em apoio às manifestações apresentadas pelas Superintendências Regionais de Ensino do Estado.
 
MOÇÕES
 
Anízio Gonçalves de Souza
 
Ao jovem estudante Wellington Verdan dos Reis pela aprovação, aos 16 anos, no curso de Medicina da UFJF, tendo encerrado o 1º período com excelente aproveitamento e pelas participações com destaque em provas do ENEM e medalhas conquistas nas Olimpíadas de Matemática.
 
À aluna Késia Leandro Lucas, da E. M. Camilo Felipe Nacif, pela apresentação da paródia em homenagem ao Coronel Serafim Tibúrcio, Presidente da República de Manhuassu, em 1896.
 
Aponísia dos Reis, Jânio Garcia e Anízio
 
Aos atletas de Manhuaçu que participaram da fase microrregional dos Jogos de Minas 2015, realizada em Ponte Nova, em especial, às equipes de futsal feminino e de handebol masculino e feminino que conquistaram vagas para a próxima etapa regional do JEMG, e por terem garantido o troféu de equipe mais animada da competição.
 
João Gonçalves Linhares Júnior 
 
Pelo falecimento da Sra. Teresinha Maria Coelho, em 30/07/2015.
 
Aos servidores da administração das Superintendências Regionais de Ensino do Estado de Minas Gerais, em apoio as manifestações para que todos os servidores da educação sejam contemplados com as últimas melhorias salariais em seu plano de carreira.
 
VETO
 
Derrubado o veto ao projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de Manhuaçu para o Exercício de 2016.
 
INDICAÇÕES
 
Rogério Filgueiras Gomes
 
Reivindica o entendimento entre a Prefeitura de Manhuaçu e o 11º BPM para que o posto de policiamento instalado no Terminal Rodoviário seja mudado para o piso térreo, trazendo melhorias tanto aos policiais quanto aos usuários, facilitando o acesso aos serviços prestados pela Polícia Militar.
 
Indica convênio entre a Prefeitura de Manhuaçu e a APAC (Associação de Proteção aos Condenados) de modo a ofertar trabalho nas atividades da administração pública aos recuperandos, para aqueles que cumprem penas em regime semi-aberto ou outro que permita o trabalho externo, visando a aumentar as chances de ressocialização dos mesmos.
 
Solicita a instalação de novas faixas de pedestres de forma elevada, nivelando-a na altura da calçada e com outras características, de acordo com a Resolução nº 495/2014, do CONTRAN.
 
Paulo César Altino
 
Indica o entendimento entre a Prefeitura de Manhuaçu e a direção da Viação União para que seja afixado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros placa indicativa dos horários e itinerários dos ônibus de transporte coletivo que circulam em cada linha, a fim de melhor informar os usuários.
 
Hélio Ferreira
 
Reivindica a construção de guarita (abrigo de passageiros), em frente à antiga mercearia do João Padroca, em Vila Formosa.
 
Solicita a construção de guarita (abrigo de passageiros), em frente à entrada da Cachoeira Sete, na BR-262.
 
Indica operação tapa-buraco nas Ruas do Bairro Recanto da Aldeia.
 
João Gonçalves Linhares Júnior
 
Indica a colocação de calçamento ou asfaltamento na Travessa José Pedro Epechip, ao lado da Igreja Batista, Bairro Bom Pastor.
 
Solicita a colocação de calçamento ou asfaltamento na Rua do Eucalipto, próximo à mata que faz divisa com o 11º BPM, Bairro Nossa Senhora Aparecida.
 
Reivindica a colocação de poste de iluminação pública ao lado do antigo campo do Ginásio (Colégio Manhuaçu), próximo à residência do Sr. Joaquim da Farmácia do Povo, Centro.
 
Francisco de Assis Dutra
 
Solicita a colocação de poste de iluminação com toda a infra-estrutura necessária para a sua instalação - meio-fio, canaleta, etc - na Rua Floresta, saída de São
Pedro do Avaí para Sacramento.
 
Indica extensão de rede de energia na Rua São Pedro, Bairro Santa Cruz, em São Pedro do Avaí.
 
Reivindica a pavimentação da Rua Santa Isabel, Bairro Santa Cruz, em São Pedro do Avaí.
 
Jânio Garcia Mendes
 
Indica o contato entre o Prefeito de Manhuaçu e a Secretária de Cultura a fim de que busquem apoio de empresários e outros colaboradores para que a festa da “Feira da Paz” possa ser realizada, seguindo a tradição de comemoração do aniversário da cidade.
 
Solicita extensão de rede elétrica na Rua José Bertolace de Barros, Bairro Santa Terezinha.
 
Reivindica a colocação de dois quebra-molas na Rua da Matriz, em Realeza.
 
Anízio Gonçalves de Souza
 
Solicita o desentupimento do bueiro na Rua Professora Lêda Rocha, próximo ao nº 90, Bairro Petrina.
 
Indica operação tapa-buraco na Avenida das Palmeiras, Bairro Matinha.
 
Solicita o desentupimento da rede de esgoto da Rua Josias Breder, Bairro Santo Antônio.
 
Aponísia dos Reis
 
Indica a reforma do muro da E. M. Rita Clara Sete que ameaça desabar por causa de muitas avarias, o que tem oferecido riscos de acidentes para a comunidade escolar e moradores próximos ao local, em Santo Amaro.
 
Solicita à Prefeitura de Manhuaçu realização de estudos para regularizar a situação de servidores públicos municipais que vêm enfrentando problemas para comprovar período de trabalho para aposentadoria pelo INSS, por conta de mudanças na forma de recolhimento de contribuição previdenciária em gestões anteriores.
 
Reivindica a substituição de tampas danificadas das caixas de rede pluvial do Distrito de Santo Amaro - apresentando  trincas, quebradas, depredadas, etc -, no intuito de prevenir a ocorrência de acidentes envolvendo motoristas e pedestres.
 
Jorge Augusto Pereira
 
Solicita a criação de ponto de táxi no Bairro Matinha.
 
Indica a viabilização de sinalização e reserva de vaga de estacionamento destinada a três moradores portadores de deficiência na Rua Felipe Nacif, nº 331 - Coqueiro, considerando os inúmeros transtornos e a falta de segurança que sofrem toda vez que precisam sair e retornar para casa.
 
Maurício de Oliveira Júnior
(foto: Assessoria de Comunicação)
 
Revitalizar e urbanizar a pista de caminhada ao lado direito no sentido Manhuaçu/Realeza que inicia no Trevo do Cafeicultor, próximo à Retífica Santa Branca, até o Bairro Ponte da Aldeia.
 
(foto: Assessoria de Comunicação)
 
(foto: Assessoria de Comunicação)
 
(foto: Assessoria de Comunicação)
 
(foto: Assessoria de Comunicação)
 
Assessoria de Comunicação













}