Câmara de Manhuaçu aprova suplementação para pagamento do 13º dos servidores da prefeitura e transporte escolar



 

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Os vereadores de Manhuaçu aprovaram, em sessão ordinária, presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, na noite desta quinta-feira, 15/12, projetos de lei que autorizam créditos suplementares ao orçamento geral do município no valor de R$ 4.921.500,00 a fim de pagar os trabalhadores do transporte escolar e também no valor de R$ 4.921.500,00 para pagamento da segunda parcela do 13º salário dos funcionários da prefeitura.
 
Além disto, foi aprovado projeto de lei que autoriza a prorrogação do prazo de contratação de pessoal para atender o PAIF (Programa de Atenção Integral às Famílias) e o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Ainda foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre a Política de Turismo de Manhuaçu.
 
Por final, foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre a contratação temporária de monitores e serventes escolares para funcionamento das creches no período de recesso escolar.
 
Extraordinária
 
Após a sessão ordinária, deu-se início a sessão extraordinária em especial com o objetivo de deliberar sobre Prestação de Contas 2004 referente ao ex-Prefeito Mário Assad.
 
Aberta sessão extraordinária com o Presidente Jorge Augusto Pereira, Paulo César Altino, Jânio Garcia Mendes, Rogério Filgueiras Gomes, Anízio Gonçalves de Souza, José Geraldo Damasceno, Maurício de Oliveira Júnior, Aponísia dos Reis, Gilson César da Costa e Francisco Coelho de Oliveira, totalizando o quorum necessário, ou seja, dez vereadores. 
 
Ao ser anunciado pelo presidente o objeto da sessão, qual seja, a de julgamento das contas do chefe do Poder Executivo, exercício de 2004, que deu entrada na Casa em 05/10/2016, com Parecer Prévio do TCE-MG, pela rejeição das contas, antes de iniciada a votação, retiraram-se do plenário alguns vereadores.
 
Desta forma, sem quorum mínimo de oito parlamentares para deliberação, o presidente declarou prejudicada a sessão, encerrando-a e declarando que designará nova sessão extraordinária para tal.  
 
Assessoria de Comunicação
 
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