Câmara de Manhuaçu aprova três projetos de lei em sessão extraordinária



 

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A Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou três projetos de lei durante reunião extraordinária, na noite desta quinta-feira, 08/06, sob a presidência de Jorge Augusto Pereira ?Jorge do Ibéria?.
 
Foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo e com emenda do Vereador Adalto de Abreu, que autoriza cessão de servidores entre os órgãos e autarquias do Executivo Municipal. 
 
Outro projeto de lei aprovado, também de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei nº 3.342 de 05 de dezembro de 2013. Os artigos 3º e 4º da Lei nº 3.342 de 05 de dezembro de 2013 passam a vigorar com as suas respectivas e seguintes redações: Fica autorizada a contratação de cinco educadores sociais e dois auxiliares de serviços gerais, a fim de atender o Programa Social AABB Comunidade, os quais deverão observar as atribuições, escolaridade, carga horária, remuneração, número de vagas, exigidas e contidas no Anexo I.
 
A alteração mencionada vem viabilizar a manutenção do convênio com o Programa AABB Comunidade, trazendo vários benefícios à população estudantil, matriculados em escola pública.
 
O terceiro projeto de lei aprovado, de autoria do Poder Executivo, autoriza o repasse de recursos financeiros à Fundação Manhuaçuense de Promoção Humana. A concessão de repasse visa possibilitar a realização do Cenáculo em Manhuaçu que irá acontecer neste sábado e domingo, 10 e 11/06, no CEM.
 
Assessoria de Comunicação
 
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