Câmara discute projeto para retomada do Minha Casa, Minha Vida



 

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A Câmara de Manhuaçu recebeu o prefeito Nailton Heringer e o Gerente da Caixa Manhuaçu Flávio Celestino para apresentação do novo projeto de lei sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Paralisadas há quase um ano, as obras poderão ser retomadas com a aprovação da nova norma legal. Além disso, serão construídos mais 240 apartamentos, totalizando 528 moradias.

Aberta pelo presidente Maurício Júnior, a reunião foi consequência de outros dois encontros realizados em outubro e dezembro com a presença de representantes da Caixa. Dessa vez, o encontro foi solicitado pelo Prefeito Nailton Heringer para apresentar o projeto de lei novo.

“Nós sempre estivemos abertos a receber o Executivo e inúmeras vezes solicitamos que entregassem documentos e nos prestassem informações sobre a paralisação do programa. Infelizmente, demorou esse tempo todo, mas ainda bem que vieram e agora vamos analisar o projeto e dar o andamento para sua aprovação o mais breve possível”, garante.

O novo projeto é uma tentativa de solucionar o imbróglio que virou a construção de apartamentos no antigo terreno do Clube do Sol, doado pela Prefeitura de Manhuaçu. Uma empresa de Manhuaçu desistiu do contrato com apenas 18% das obras realizadas, alegando justamente a falta de apoio do município na questão da isenção do Imposto sobre Serviços (ISS), o que tornou o empreendimento pouco atrativo.

Agora, com anuência da Caixa, vai ser feito um novo chamamento público. Para tornar o negócio atrativo, a prefeitura vai doar mais 12 mil metros quadrados para a construção de outros 240 apartamentos. “O novo chamamento será para uma empresa que assumir o término das 288 unidades paralisadas e ainda construir um bloco com mais 240 apartamentos. Acreditamos que isso gerará interesse em novas empreiteiras”, declarou o prefeito Nailton Heringer.

A questão do ISS já foi resolvida. Em novembro de 2013, a Câmara de Manhuaçu aprovou lei que isenta os imóveis de programas sociais do pagamento do imposto.

(foto: Assessoria de Comunicação da Câmara)

Prazos

Os vereadores voltaram a questionar os prazos para a solução do impasse. “Queremos realmente saber o que mais interessa: quando esses apartamentos estarão prontos. A população sofre com o déficit habitacional e está cansada de ver outras cidades inaugurando apartamentos do Minha Casa, Minha Vida. Aqui em Manhuaçu, isso não saiu do lugar”, lamentou Fernando Lacerda.

O gerente da Caixa em Manhuaçu, Flávio Celestino ,explicou que, após a aprovação pela Câmara e sanção pelo prefeito, o chamamento público tem um prazo médio de noventa dias. Após ser escolhida, a empresa tem trinta dias para começar a obra e até 24 meses para conclusão.

(foto: Assessoria de Comunicação da Câmara)

Cadastro

Ainda na reunião, o presidente Maurício Júnior cobrou informações sobre o cadastro dos beneficiários com as primeiras unidades a serem entregues.
O Secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, MacilonBreder, destacou que foi feita uma atualização do cadastro realizado em 2009. Inicialmente eram 1.004 famílias cadastradas, cujos dados estão preservados. A revisão concluiu com cerca de 500 cadastros atualizados.

A seleção seguirá as regras do Governo Federal e os critérios estabelecidos por uma comissão formada por representantes da Câmara, Prefeitura, Coamma e outras instituições. “Tudo será estabelecido e divulgado amplamente”, garantiu MacilonBreder.

A vereadora Aponísia dos Reis voltou a cobrar da Caixa e do Governo Municipal a criação de um programa de habitação para atender as famílias, em especial moradoras de áreas de risco, residentes nos distritos.

A Secretária de Educação, Gelvânia Câmara, informou que na área do Clube do Sol também foi alocado um terreno para construção de uma creche do Governo Federal dentro do Programa Pró-Infância com capacidade para 240 crianças.

(foto: Assessoria de Comunicação da Câmara)

Participantes

Participaram da reunião, os vereadores Rogério Filgueiras Gomes, Francisco Coelho de Oliveira, Jânio Garcia Mendes, Hélio Ferreira, Paulo César Altino, Fernando Gonçalves Lacerda, Juninho Linhares e Aponísia dos Reis e os secretários municipais Gelvânia Câmara (Educação), Luiz Carlos Rhodes (Planejamento), Alex Barbosa (Comunicação), Antônio Carvalho (Procurador Jurídico) e MacilonBreder (Trabalho e Desenvolvimento Social).

Assessoria de Comunicação da Câmara