Câmara e Prefeitura de Manhuaçu discutem novo Código de Obras



 

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A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu reunião na manhã desta quarta-feira, 06/12, para discutir o projeto de lei do Código de Obras de Manhuaçu. A legislação faz parte de um conjunto que integra o Plano Diretor Municipal.
 
A apresentação foi feita pela assessoria jurídica da Câmara Municipal, com presença do Presidente Jorge Augusto Pereira, da Prefeita Cici Magalhães, os vereadores Paulo Altino, Administrador Rodrigo, Berenice Maria, José Eugênio, Adalto de Abreu, José Geraldo Damasceno, Cabo Ferreira, Rogério Filgueiras, Professor Giovanni, Cleber Benfica, secretários municipais e engenheiros da Secretaria de Obras de Manhuaçu.
 
O objetivo da reunião foi para apresentar detalhes e ajustes para a última revisão no projeto de lei e agora caberá aos vereadores votar a nova legislação. 
 
O projeto principal do Plano Diretor já foi aprovado e ainda compõem a legislação em análise os projetos de Uso e Ocupação do Solo; Parcelamento do Solo; Perímetro Urbano; Sistema Viário; Código de Obras; Código de Posturas e Plano de Mobilidade Urbana. 
 
Para o Presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, o encontro foi satisfatório. “Conseguimos finalizar vários detalhes e acredito que poderemos finalizar a votação de mais um dos projetos. Gostaria de agradecer a todos que participaram e pela presença da Prefeita Cici”, comentou Jorge.
 
CIDADE ORGANIZADA
 
O Plano Diretor Municipal se refere ao conjunto de leis que se designa a regulamentar o âmbito da Gestão Municipal. Ele regulamenta os instrumentos urbanísticos para normatizar o processo de construção e o mercado imobiliário; organiza o crescimento e transformação da cidade; define investimentos e ações prioritárias; dimensiona as metas as serem buscadas e estabelece o sistema de gestão democrática.
 
O anteprojeto de Lei do Plano Diretor Municipal e os demais anteprojetos de lei que a complementam são peças jurídicas fundamentais para o desenvolvimento organizado, equilibrado e harmonioso do município. As propostas para a legislação surgiram após amplo debate, de forma a harmonizar os vastos interesses envolvidos, dentro de uma leitura comunitária e técnica.
 
Os projetos de leis estão sendo apreciados pela Câmara de Vereadores e, após a aprovação, darão ao Executivo instrumentos legais e eficazes para conduzir o destino do município.
 
Assessoria de Comunicação













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