Câmara estuda plano de Carreira dos Servidores do Legislativo e aprova novos Projetos



 

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A primeira quinta-feira de setembro foi marcada pela realização de sessão ordinária da Câmara M. de Manhuaçu. Sob a presidência de Maurício de Oliveira Júnior, a reunião contou com a presença de cidadãos e de representantes de segmentos sociais. 
 
O Projeto de Resolução nº 16/2014, que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e de Remuneração da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências”, integrou a pauta de trabalho dos vereadores nesta sessão. O Projeto prevê ainda a realização de Concurso Público para o preenchimento de vagas para cargos, atualmente feito por meio de contratação. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara procedeu com Pedido de Vistas para uma análise mais aprofundada da matéria, com a adição de emendas e alterações eventualmente necessárias, em conformidade com o Regimento Interno. A Presidência do Legislativo atendeu à solicitação feita pela Comissão, composta pelos Vereadores Francisco de Assis Dutra (Presidente), Fernando Gonçalves Lacerda (Relator) e Paulo Cesar Altino (Membro). 
 
Foram aprovados cinco Projetos de Lei, a três novos foram dada ciência ao plenário e os vereadores apresentaram pedido de Vistas a outros quatro, para melhor análise e posterior votação.  
 
Quanto aos Projetos de Resolução, um foi aprovado – concedendo Título de Cidadão Honorário ao Senhor Francisco Carlos Leite-. A três, houve pedido de Vistas, além de ser dada ciência a outros quatro.
 
Novos Requerimentos foram apresentados pelos vereadores. Jânio Garcia Mendes reivindicou (Req. nº 72/2014) que sejam incluídos na galeria dos ex-presidentes da Câmara de Manhuaçu o nome e a fotografia do Ex-presidente da Câmara e ex-prefeito, Antônio Miranda Sette, e, que também seja enviado ofício à prefeitura, para que também na Galeria do Paço Municipal sejam tomados estes procedimentos. O Vereador Eli de Abreu (Req. nº 73/2014) reivindica envio de ofício à Secretária M. de Educação, solicitando o encaminhamento de informações sobre todos os imóveis alugados pela Secretaria, constando a localização e os valores pagos, e cópia dos respectivos contratos.
 
Três Moções foram apresentadas em plenário. Uma delas, de autoria do Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, homenageou aos Oficiais de Justiça (Moção de Congratulações nº 097/2014). No plenário, Juninho Linhares se pronunciou sobre o Dia do Oficial de Justiça, comemorado em 05 de Setembro, ressaltando a importância do trabalho desempenhado por estes profissionais, junto à sociedade. Ao encerrar seu discurso, Juninho Linhares cumprimentou ao colega Vereador Fernando Lacerda, Oficial de Justiça, em gesto simbólico de congratulação a todos os profissionais desta categoria.
 
Outras duas Moções apresentadas foram de Pesar: a de nº 96/2014, pelo falecimento do Sr. Romão Ferraz de Carvalho (Zinho Custódio), assinada por Anízio Gonçalves de Souza, Eli de Abreu e Hélio Ferreira, e a Moção nº 98/2014, pelo falecimento do Sr. Sebastião Gonçalves Pereira (Pai do Vereador Jorge Augusto Pereira – Jorge do Ibéria) – assinada por todos os vereadores.
 
Com o propósito de solicitar melhorias para a cidade e os distritos, reivindicando obras e serviços diversos, os vereadores apresentaram 23 novas Indicações para encaminhamento à Prefeitura e outros segmentos. Nesta Legislatura, a partir de Janeiro de 2013, a Câmara contabiliza aproximadamente 350 Proposições Indicativas.
 
Assessoria de Comunicação













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