Câmara ouve explicações sobre cavalos soltos e vereadores defendem que bolsas de estudos devem ser ampliadas



 

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Em reunião extraordinária, na noite desta quinta-feira, 31/08, presidida pelo vereador Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, a Câmara de Manhuaçu aprovou sete projetos de lei e recebeu a presença da Coordenadora da Vigilância Ambiental, Emilce Estanislau, sobre os cavalos soltos nas ruas e rodovias. Ainda entrou em debate a questão do projeto de lei que trata das bolsas de estudos para alunos de faculdades.
 
CAVALOS
 
Emilce Estanislau explicou aos vereadores o trabalho da equipe no recolhimento dos cavalos soltos e a etapa seguinte que é a apreensão e colocação de chip eletrônico nos animais. “Viemos apresentar o que tem sido feito pelo setor. O trabalho não está parado. Fazemos recolhimento quase todos os dias que infelizmente tem sido ineficiente no sentido de ser resolutivo porque nós capturamos o animal, tentamos identificar o proprietário, fazemos a chipagem, e o levamos para o Parque de Exposição onde é ideal para o tratamento, mas lá é furtado e em seguida volta para as ruas, então é isto que tem trazido inquietação para nós e acaba resultando em acidentes.Temos muita dificuldade em identificar o dono e responsabilizá-lo porque muitas das vezes são menores de idade. A nossa equipe também recebe ameaças na execução do trabalho”, detalhou Emilce.
 
A coordenadora da Vigilância Ambiental explicou que é necessário envolver outros órgãos e entidades a fim de contribuir, pois não é um problema somente da vigilância.  "Todas as sugestões dadas pelos vereadores e pelos cidadão são sempre válidas até mesmo para aumentar o valor da multa e a envolver todos os setores competentes. Vamos discutir e levar essas questões à administração municipal que está em busca de um local mais afastado para deixar o animal a fim de dificultar o furto e a soltura do mesmo”, acrescentou.
 
Os parlamentares consideraram as explicações plausíveis e disseram que estão unidos a fim de resolver o problema.
 
BOLSA DE ESTUDOS
 
Em seguida, o professor universitário Roberto Fully abordou no plenário, na presença de dezenas de alunos, sobre o projeto de lei de autoria do Poder Executivo cuja redação consta as bolsas de estudos dos universitários. 
 
A fim de explicar a situação, os vereadores pediram a palavra e debateram o assunto. O Secretário de Fazenda, Claudinei Domingues, também detalhou a questão. “Em momento algum foi estipulado que vamos acabar com as bolsas de estudos, assim como foi dito nas redes sociais. Simplesmente estamos regulamentando a forma da bolsa e a compensação. A Prefeitura de Manhuaçu quer dar mais transparência ao processo e, inclusive, apurar se os descontos estão sendo reais. Tem aluno que não tem bolsa alguma, mora em outro município, e paga menos do que um estudante que tem bolsa da prefeitura. Isso não é justo com os estudantes”, justificou Claudinei.
 
Os parlamentares deixaram evidente que não existe no projeto nenhuma alteração que irá acabar com bolsas de alunos em faculdades. Pelo contrário, o objetivo é dar mais transparência e aumentar o número de bolsas.
 
O professor Roberto Fully argumentou que "fez a exposição dos motivos técnicos e que entendemos que o projeto não deva ser votado da forma que foi encaminhado pelo Executivo e tivemos a garantia dos vereadores que haverá uma audiência pública para amplo debate”, salientou.
 
PROJETOS APROVADOS
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Manhuaçu.
 
Aprovado projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a prefeitura a abrir crédito especial.
 
Aprovado projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação a servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
 
Aprovado projeto de lei que autoriza o repasse de recursos financeiros à Fundação Manhuaçuense de Promoção Humana.
 
Também foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o município de Manhuaçu a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A.– BDMG, operações de crédito com outorga de garantia (construção, ampliação e/ou reforma de edificações públicas municipais).
 
Ainda foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o município de Manhuaçu a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A.– BDMG, operações de crédito com outorga de garantia (aquisição de máquinas e equipamentos).
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o §4º do artigo 1º da Lei nº 3.733 de 25 de julho de 2017
 
Assessoria de Comunicação Câmara













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