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Câmara ouve sociedade em audiência



 

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A situação dos animais de rua, em especial cães e gatos, foi amplamente discutida durante audiência pública realizada na noite desta terça-feira, 24, no plenário da Câmara M. de Manhuaçu. Vereadores, sociedade organizada e cidadãos debateram questões diversas, como o funcionamento do canil municipal, o local o mesmo está instalado e as denúncias de maus tratos aos animais. Em um positivo exemplo democrático, a Casa Legislativa concedeu voz e ouviu ativistas defensores dos animais e esclareceu pontos pertinentes à legislação atual. Os vereadores também manifestaram total apoio à causa, disponibilizando-se a acionar os setores competentes na busca por providências. A Prefeitura não enviou representantes. Maurício Júnior leu, no plenário, justificativa quanto à ausência da Coordenadora de Vigilância, Emilce Estanislau.

Em Fevereiro deste ano, a ativista e Advogada, Dra. Isabelle Carneiro, apontou diversas situações de maus tratos e de descaso aos cães, apresentando vídeo com imagens do canil e o ambiente inadequado a que os animais estão sujeitos. Na ocasião, o Presidente Maurício Júnior relatou que tanto o Prefeito, o Setor de Vigilância Sanitária e o Ministério Público haviam sido comunicados sobre esta questão, via ofício. Os Vereadores Fernando Lacerda (Fernando do Fórum) e Gilson César da Costa (Gilsinho) apresentaram Requerimento, co-assinado e aprovado por todos os vereadores, solicitando a realização de audiência pública em Manhuaçu sobre o canil e os procedimentos a serem tomados com os animais de rua.

A audiência foi então marcada para a presente data.

Na abertura da audiência, o Presidente Maurício Júnior se pronunciou ressaltando o comprometimento dos vereadores com a busca de soluções para os problemas sociais, além de listar outras necessidades da população, em que a Casa Legislativa reivindica constantemente melhorias ao Executivo Municipal.

Em seguida, Maurício Júnior passou a condução da audiência à Comissão Legislativa de Meio Ambiente, composta pelos Vereadores João Gonçalves Linhares Júnior (Presidente), Francisco de Assis Dutra (Membro) e Anízio Gonçalves de Souza (Suplente).

Juninho Linhares comentou sobre o pedido de Fernando Lacerda para a realização desta audiência e ressaltou que, em nenhum momento, a Casa Legislativa deixou de ouvir as cobranças da população. Ao contrário, os vereadores têm enviado diversos ofícios às autoridades, solicitando providências. Linhares lembrou ainda que os vereadores não foram convidados para acompanhar a assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo Executivo Municipal junto ao Ministério Público, sobre esta questão.

Fernando Lacerda evidenciou os objetivos da audiência e frisou a quantidade de reivindicações feitas pelos Vereadores, por meio de Indicações, solicitando que a Prefeitura tomasse providências para melhorar o canil e minimizasse os maus tratos com os animais. Fernando ainda comentou sobre a perigosa proximidade entre o canil e a usina de triagem do lixo e denunciou a colocação de animais mortos naquele ambiente. O Vereador agradeceu a presença dos cidadãos e parabenizou o gesto de algumas moradoras que estão adotando diversos animais de rua e cuidando deles em casa. Fernando criticou a inércia do Poder Executivo sobre esta questão.

Pronunciamentos

O primeiro cidadão inscrito a se pronunciar foi Adimar Damasceno Breder que, inicialmente, agradeceu à Câmara pela realização desta primeira audiência específica para tratar da questão dos animais de rua em Manhuaçu. Adimar afirmou que, sem a participação do Poder Público, não há como solucionar o problema. Conhecido por sua atuação junto à ONG de proteção aos animais, Adimar mencionou o Projeto de Lei aprovado pela Câmara que trata da regulamentação de sacrifício de animais de rua. A referida Lei visa a normatização deste ato, mas cabe aos setores específicos do Executivo Municipal observar os critérios e realizar eventuais ajustes para que este procedimento ocorra somente em casos extremamente necessários.

Em seguida, se pronunciou o cidadão André Knupp Lacerda. Ele comentou sobre as fotos feitas no canil e divulgadas no Facebook (internet), desde 2012, afirmando que todas são verídicas. O jovem criticou ainda o TAC, no que diz respeito à reforma do canil, e a Lei aprovada pela Câmara relacionada ao sacrifício de animais. “O certo é castrar, extirpar os animais e devolvê-los ao meio ambiente, porque os mesmos são autossuficientes”, comentou. André disse ainda ter apresentado proposta ao Executivo Municipal para solucionar o problema do canil. Fernando Lacerda solicitou ao jovem informações sobre a referida proposta, e, Maurício Júnior sugeriu que André formalize o referido documento, com as sugestões, junto à Comissão Legislativa de Meio Ambiente, como forma de dar ciência oficialmente à Câmara sobre estas ideias.

Sobre a Lei que a Câmara aprovou, o Vice-presidente da Câmara e membro suplente da Comissão de Meio Ambiente, Anízio Gonçalves de Souza (Cb. Anízio), e Fernando Lacerda esclareceram que a Casa Legislativa cumpriu seu papel, seguindo todos os ditames legais, de forma séria e com total respeito à população. Cb. Anízio parabenizou os protetores dos animais presentes e revelou que toda a sociedade saiu ganhando com arealização desta audiência.

Vereador Paulo César Altino destacou a realização de mais esta audiência, atendendo anseios da população, e que “a Câmara quer acertar, mas se estivermos errados, temos a humildade de reconhecer e consertar, fazendo os devidos ajustes na Lei”. Paulo Altino pontuou ainda que a Prefeitura deve colocar pessoas que gostem de animais para trabalhar no canil e propôs que seja providenciado um local paliativo para alojamento dos animais, durante a construção ou definição do novo canil.

A ativista e advogada Dra. Isabelle Villefort Carneiro apresentou fotos do canil de Lavras – considerado canil modelo, digno e exemplar no que se refere aos cuidados com os animais-. Isabelle citou que Lavras é uma cidade de porte populacional semelhante à Manhuaçu, pois possui noventa mil habitantes, e, em seguida, comparou a extrema diferença com a realidade local. Em seu retorno ao plenário da Câmara, Isabelle reclamou do curto horário disponibilizado para visitação do canil, o local inadequado onde ele se encontra – por seu difícil acesso, para quem não possui veículo, e a proximidade com o lixão da cidade-. Ela ainda alertou que sobre as melhorias anunciadas no canil, estas somente ocorreram porque houve a redução de animais recolhidos. Com isto, consequentemente, há menos sujeira decorrente de dejetos. Sobre o TAC, Dra. Isabelle disse que, embora o documento seja muito bem feito, ele não está sendo cumprido. Neste contexto, ela reivindicou providências quanto à ração, os exames de leishmaniose e a castração. “Juiz de Fora irá acabar com as carrocinhas de cachorro até 2018, resgatando também os trabalhadores deste setor”, acrescentou. Ela denunciou que ainda ocorrem casos de envenenamento de animais por ‘chumbinho’, em Manhuaçu.

O cidadão Leandro Belga mostrou fotos do canil de Manhuaçu, registrando a precária situação dos animais ali alojados.

Ele também reiterou a proximidade do canil com o lixão, a existência de fezes de ratos por toda parte – inclusive por cima da geladeira- e dejetos de cães próximos ao local de armazenamento da ração. Leandro citou que tomara conhecimento de que uma cadela prenha deu a luz aos filhotes em meio à sujeira e que estes foram devorados por outros animais. “Animais sadios estão se contaminando por causa do lixão. Funcionários trabalham de forma inadequada, sem os devidos equipamentos de proteção, e há ração jogada ao solo”, criticou. Leandro sugeriu como solução que se transfira o canil para outro local, antes do período das chuvas, e listou vários itens para melhorar a situação de acolhimento dos animais, além de propor que se amplie o horário de visitas.

Fernando Lacerda comentou que em Lavras, o canil é de responsabilidade de uma entidade específica, que conta com o trabalho de voluntários, e não do município. Lá, Prefeitura e empresas doam dinheiro, contribuindo para a manutenção do canil. Outro ponto observado por Fernando é que, em Lavras, o canil funciona onde era o antigo matadouro. Um exemplo que pode ser adotado por Manhuaçu.

Maurício Júnior informou a necessidade de ação por conta do descumprimento do TAC, por parte do Executivo Municipal, mencionando que os protetores dos animais devem acionar a Promotoria de Justiça quanto a esta questão. O Presidente da Câmara alertou que os investimentos no canil previstos pelo TAC para o canil, no local onde ele se encontra, pode se revelar como um contrassenso, pois o ambiente apresenta diversas irregularidades. Ele mencionou que serão encaminhados, pela Câmara, Requerimentos à Promotoria de Justiça informando que o TAC está sendo descumprido – conforme relato de Dra. Isabelle – e outro à Prefeitura, solicitando ampliação de horário de atendimento no canil municipal.

Vereador Gilson César da Costa (Gilsinho) solicitou envio de Requerimento ao Executivo Municipal para que os animais sejam atendidos em local mais adequado que o atual.

Vereador Rogério Filgueiras Gomes (Rogerinho) frisou a necessidade de acabar com as carroças, a exemplo do que ocorre em outras cidades.

O Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Juninho Linhares, ressaltou que serão enviados ofícios aos órgãos competentes visando a fiscalização do cumprimento do TAC, principalmente no que se refere às atividades da Vigilância Sanitária e Ambiental e a Secretaria M. de Agricultura. Em suas considerações, Linhares comentou que “é triste ver que algumas pessoas, que não acompanham o trabalho dos vereadores, dizerem que a Câmara deixa de fazer isto e aquilo, quando, na verdade, estamos nos esforçando para atender a população. Nós alteramos o horário das reuniões para a noite, visando maior participação da população e temos encaminhado inúmeros requerimentos e indicações à Prefeitura, solicitando melhorias para o município”, afirmou. Em seguida, Linhares agradeceu o comparecimento de todos à audiência.
(foto: Assessoria de Comunicação)

A Vereadora Aponísia dos Reis parabenizou o Presidente da Câmara Maurício Júnior pelo formato da audiência, em que o cidadão se pronunciou primeiro, tornando os trabalhos legislativos ainda mais eficientes. “Os debates têm sido salutares na busca de soluções para problemas diversos do município”, destacou. Aponísia reiterou a importância de encaminhar os requerimentos visando melhorias para o canil.

(foto: Assessoria de Comunicação)

Assessoria Comunicação/Câmara Manhuaçu