Câmara rejeita dois vetos do Executivo e busca gratificação maior para trabalhadores do SAMAL



 

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Dois vetos do Executivo Municipal foram derrubados pelo plenário da Câmara de Vereadores, durante a sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira, 07/10. Com este posicionamento, nas duas situações distintas, os vereadores apoiaram os trabalhadores do SAMAL, (Serviço Autônomo M. de Limpeza Urbana) e, na outra, buscaram mantero amplo acesso da população às comunicações oficiais feitas pela Prefeitura. Também foram aprovados dois Projetos de Lei. Em um deles, foi assegurado o apoio aos atletas de Manhuaçu que participarão da etapa estadual dos Jogos de Minas 2014, e, no outro, a autorização para contratação temporária de servidores para o município.
 
Pelo acesso à informação
 
Foi rejeitado por unanimidade o Veto Parcial nº 02/2014, do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 45/2014, que “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências”. 
 
No Projeto de Lei, os vereadores haviam incluído emenda estipulando que as publicações oficiais do município continuassem a ser divulgadas em jornal impresso, ainda que de forma resumida, sendo a integra pelo meio eletrônico. No entanto, a Prefeitura vetou esta emenda, de modo que as publicações passassem a ser publicadas somente por meio da mídia eletrônica (internet).
 
Diante do princípio constitucional da ampla publicidade aos Atos da Administração Pública prevista naCF/1988, e considerando que nem toda a população de Manhuaçu tem acesso à internet, e, quem tem, reclama da deficiente qualidade destes serviços na região, principalmente nas comunidades rurais; considerando ainda o fato de que tal medida não acarretará aumento de despesas - vez que o Poder Executivo continua a manter contrato com jornal impresso para publicações - os vereadores, por unanimidade, rejeitaram o Veto do Executivo Municipal. 
 
Por uma maior renda do trabalhador
 
Outro Veto rejeitado pelo plenário, foi o de nº 03/2014, relacionado ao Projeto de Lei nº 60/2014, que “Dispõe sobre a gratificação de receita auferida com a venda de resíduos sólidos no ano de 2014 e dá outras providências”. Os vereadores querem que a gratificação seja de 10% sobre a venda dos recicláveis, em vez de 2% como previsto pela Prefeitura. 
 
A votação ficou em 10x5, com maioria decidindo pela rejeição do Veto, por entenderem que tratou-se a questão não de aumento de remuneração, mas de um esporádico e eventual auxílio financeiro ao servidor da autarquia SAMAL que, inclusive, lhe servirá de estímulo para melhor se empenharem na produção destes resíduos sólidos. 
 
Apoio aos atletas 
 
Aprovado com a adição de emenda determinando a prestação de contas, o Projeto de Lei nº 087/2014, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu, na forma de cota-patrocínio e apoio cultural e esportivo, para promover a participação de atletas do município na Etapa Estadual dos Jogos de Minas 2014 e dá outras providências”.
 
Também aprovado o Projeto de Lei nº 076/2014, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre a contratação temporária de agentes de serviço público, oficial de obras, oficial de obras II, oficial soldador e operador de máquina pesada e dá outras providências”.
(foto: Assessoria de Comunicação)
 
Nesta quinta-feira, 09/10, a Câmara realiza sessão ordinária, a partir das 18h, com a votação de importantes projetos e debate para o bem-estar da população. O Presidente Maurício de Oliveira Júnior e os demais vereadores convidam aos cidadãos para participar das reuniões, colaborando com os trabalhos da Casa Legislativa. 
 
Assessoria de Comunicação/Câmara de Manhuaçu