Câmara votará Projeto de terreno do IFET e rejeita Contas de 2011



 

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A quinta-feira, 21, foi de intensas atividades para os vereadores da Câmara Municipal de Manhuaçu que, entre 9h da manhã e 20h, estiveram reunidos em sessões de caráter ordinário e extraordinário. Em uma situação especial, e, dada a importância do assunto, a Casa Legislativa analisou ainda a possibilidade de uma terceira reunião no mesmo dia, esta em caráter extraordinário, para tratar especificamente do Projeto de aquisição do terreno para o Campus do IFET. O referido projeto foi enviado pela Prefeitura, na tarde daquele dia, o que dificultou o trabalho de análise dos vereadores e das comissões.

Os vereadores tiveram consenso sobre a urgência do tema e dos eventuais riscos de perda da instalação da instituição de ensino.

Ficou definida a realização de sessão extraordinária na manhã da próxima segunda-feira, 25, quando o Projeto de Lei será colocado em votação.

Transmissão ao vivo

Pela primeira vez, as sessões foram transmitidas ao vivo pela internet, com áudio e vídeo (www.camaramanhuacu.mg.gov.br). Entre os presentes, os representantes da ONG Bicho Não é Lixo e a Coordenadora da Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, Emilce Estanislau, além de cidadãos e representantes de segmen-tos sociais.
 
Reativação do Canil

Houve pronunciamento de Admar Damasceno Breder (Tuti), Presidente da ONG Bicho Não é Lixo. Na oportunidade, foi feita prestação de contas sobre as atividades da organização não governamental e a soli-citação para que o canil municipal seja reativado, com a contratação de médico veterinário. Outra solicitação foi quanto mudança de local do canil. “Atualmente, o canil funciona junto ao Centro de Triagem do Lixo; sem querer desmerecer o local, mas o fato é que existem dificuldades quanto ao acesso e cobras já pi-caram cães ali alojados”, argumentou Admar.

Os vereadores fizeram suas considerações, apresentando a proposta à Mesa Diretora da Câmara de encaminhar ofício ao Executivo Municipal solicitando atendimento à ONG.

Dengue

À pedido da Casa Legislativa, a Coordenadora da Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, Emilce Estanislau, compareceu ao plenário para esclarecer sobre as atividades em combate à dengue. Ela relatou que o município registra atualmente 111 casos de dengue, sendo em sua maioria moradores da cidade.

Conforme Emilce, o trabalho tem sido constante. Houve inclusive o apoio de força tarefa enviada pelo Governo para reforçar a atuação da equipe de Manhuaçu. “Fizemos uma varredura na cidade e nos distritos, visando eliminar focos do mosquito transmissor, mas é preciso a vigília constante do cidadão em sua casa, em seu ambiente de trabalho, senão, fica complicado combater a dengue. É preciso conferir constantemente o quintal, as caixas d’água, enfim, a população deve participar ativamente”, comentou.

Emilce lembrou ainda que a população flutuante de Manhuaçu é alta, variando entre 400 e 600 mil pessoas diariamente. A Coordenadora também relatou que o chamado fumacê deve ser utilizado com critério, porque contém componentes químicos que podem causar danos à saúde do ser humano.

Os vereadores manifestaram a preocupação com o risco de proliferação da doença, como tem ocorrido em cidades vizinhas.

Aeroporto

O Vereador Paulo Cesar Altino questionou a mudança do nome do Aeroporto Regional de Santo Amaro de Minas, anunciado durante a mobilização de prefeitos no local, há alguns dias. Na ocasião, foi mencionado “Aeroporto Parque do Caparaó”. Conforme explicou Paulo Altino, a situação contrasta com a recente decisão da Câmara que aprovou recentemente o Projeto de Lei que determina a denominação de Aeroporto Regional de Santo Amaro de Minas, em conformi-dade com a Legislação Federal e aos anseios dos moradores de Santo Amaro de Minas.

Neste contexto, o Presidente Maurício Junior informou que a Mesa Diretora da Casa Legislativa encaminhou ofício ao Prefeito, requerendo informações sobre o ocorrido, mas não houve resposta do Executivo Municipal.

Presidente Maurício Júnior, ao centro, ladeado pelo Vice-presidente Cb. Anízio e 1º Sec. Eli de Abreu (foto: Geilson Dangelo)

O Vice-presidente da Câmara, 2º Sgt. Anízio Gonçalves de Souza (Cb. Anízio), mencionou que o nome Aeroporto Parque do Caparaó teria sido idealizada pelo Prefeito de Alto Jequitibá, com a proposta de fazer referência à região onde se encontra o aeroporto.

Maurício Júnior ressaltou que o importante é o aeroporto funcionar, em razão dos investimentos que ali já foram realizados, mas alertou que “precisamos estar atentos à denominação do aeroporto, pois, daqui a alguns anos, poderemos ser cobrados pelo fato de o aeroporto utilizar um nome fantasia, sendo que nós aprovamos o nome oficial nesta Casa”.

Aguardando respostas

Os vereadores reafirmaram que é necessário haver maior agilidade por parte do Executivo Municipal em responder aos ofícios e requerimentos enviados pela Casa Legislativa. Neste contexto, o Vereador João Gonçalves Linhares Júnior (Inspetor Linhares) mencionou o que determina o Regimento Interno da Câmara, no que se relaciona às respostas de ofícios ao Executivo Municipal.

O 1º Secretário da Mesa Diretora, Eli de Abreu Gomes, ressaltou que a Casa Legislativa não se posiciona como adversária do Prefeito, mas que busca fazer a coisa certa, com transparência e dinamismo em suas ações.
O Presidente Maurício Júnior reclamou que o Prefeito não tem respondido aos ofícios encaminhados pela Câmara. “Quando o Prefeito responde um ofício ele está elogiando a Democracia, mas quando ele não responde, ele está ofendendo ao povo e des-respeitando esta Casa”, desabafou.

Maurício Júnior mencionou também o trânsito caótico da cidade e a necessidade de reativação do Posto de Puericultura.

Esporte

Além de cobrar maior diálogo por parte da Prefeitura com a Câmara, o Presidente Maurício Júnior frisou a questão da falta de infraestrutura para a prática esportiva em Manhuaçu. “Recentemente, jovens de Manhuaçu foram pedalando até Manhumirim, para partici-par de evento esportivo naquela cidade. É preciso que se tomem providências imediatas. Será que é tão caro assim fazer uma pista de skate em Manhuaçu? Queremos que a comissão responsável pelo esporte olhe esta questão”, afirmou.

Vereador Linhares reforçou que este assunto merece atenção. “Iremos fazer uma audiência pú-blica sobre o esporte em Manhuaçu”, anunciou.

Público presente na Câmara durante a reunião (foto: Geilson Dangelo)

IFET

A Vereadora Aponísia dos Reis procedeu a leitura de ofício encaminhado pela reitoria do IFET à Prefeitura, mencionando que o terreno situado na Barra de São Luis (Ponte da Aldeia) é inadequado para o campus do IFET em razão da falta de infraestrutura como ener-gia elétrica, água e pavimentação.

O Vereador Fernando Lacerda argumentou que um panfleto distribuído na cidade tem a intenção de ludibriar a população, jogando o povo contra a Câmara.

Os vereadores reclama-ram mais uma vez da falta de explicações por parte da Prefeitura, manifes-taram a preocupação com a perda do campus do IFET, e apresentaram argumentos sobre a decisão de se instalar a unidade de ensino em Realeza.

O Presidente Maurício Júnior destacou que “nossa função aqui na Câmara é o parlamento. É justamente o debate das questões importantes para a população. Não estamos fazendo críticas, e sim cobranças. Sabemos que o Prefeito também não tem condições de saber tudo, então, em muitos casos, fazemos uma lembrança de reivindicações populares que precisam ser atendidas. Torço para que o Prefeito faça um belo trabalho a favor da população, mas vamos cobrar sim, quando for necessário”, afirmou.

Horário das reuniões

A Comissão encarregada de analisar a possibilidade de mudança de horário das sessões legislativas, composta pelos Vereadores Janio Garcia, Rogério Filgueiras e Francisco Coelho (Chiquinho), apresentou Parecer desfavorável à alteração. Outros seis vereadores também assinaram o parecer.

O Relator da Comissão, Vereador Rogério Fil-gueiras Gomes (Rogerinho), relacionou questões que inviabilizam a mudança como a dificuldade da participação das famílias que residem nas comunidades rurais, por não haver linhas de ônibus à noite e o fato de os moradores dos distritos freqüentarem a cidade, normalmente, durante o dia. Outros itens também foram elencados como os maiores riscos de assaltos e a dificuldade de locomoção em razão da distância das comunidades rurais e de alguns bairros, em horários noturnos.

Os Vereadores Juninho Linhares e Fernando Gon-çalves sugeriram à presidência que o assunto seja repensado, considerando que parte da população deseja que as reuniões ocorram à noite.

O Vereador Gilson Cesar da Costa propôs a realização de reuniões itinerantes nos distritos, promovendo uma maior aproximação dos componentes da Casa Legislativa com a comunidade.

Contas de 2001 e 2011

Também nesta quinta-feira, 21, houve sessão extraordinária com o propósito da apreciação dos Pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes aos exercícios financeiros do município, nos anos de 2001 e de 2011.
Embora o TCEMG tenha emitido pareceres favoráveis às duas prestações de contas, a Câmara de Vereadores teve posicionamentos distintos em relação a cada uma.

As contas relativas ao ano de 2001 foram aprovadas pelo plenário. Quanto ao Parecer referente ao ano de 2011,a Presidência da Câmara decidiu devolver o documento ao TCEMG, acompanhado de relatórios sobre os acontecimentos de 2011, relacionados à Administração Municipal (SAAE e SAMAL), como as Ações Civis Públicas e os trabalhos de apuração da Câmara, como a instauração de CPIs, naquele período.  Com a medida, a Casa Legislativa solicitou novo parecer do tribunal.

Fernando Lacerda solicitou encaminhamento da decisão para conhecimento do Ministério Público.

Projetos de Lei aprovados na sessão ordinária de 21/03/2013:
 
Executivo Municipal
*(n° 015/2013) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel e dá outras providências;
*(nº 016/2013) - Aprovado c/ emenda - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo certo e determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para a execução do Programa Projovem Adolescente e dá outras providências. Deram votos contrários às emendas, os vereadores Francisco de Assis Dutra, Anízio Gonçalves de Souza, Gilson César da Costa, Aponísia dos Reis, Hélio Ferreira e Francisco de Oliveira;
*(nº 019/2013) – Aprovado c/ emenda - Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 3.267, de 08 de fevereiro de 2013 e dá outras providências;
*(nº 020/2013) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura para averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis da área destinada à implantação da rede de servidão por onde escoarão os esgotos do empreendimento Residencial Clube do Sol e dá outras providências;

Assessoria de Comunicação














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