CMS aprova Regimento Interno e debate sobre reforma e construção de unidades de ESF



 

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Os Conselheiros de Saúde de Manhuaçu se reuniram mais uma vez ordinariamente na Secretaria de Saúde, na última quarta-feira, 15/03. Entre os destaques da reunião estiveram a análise e a aprovação do Regimento Interno do Conselho, apresentação do processo de reforma de três unidades de saúde e o Plano Municipal de Investimento de Vigilância em Saúde. Confira como foi o encontro dos conselheiros.
 
Regimento Interno
 
Um novo Regimento Interno para o Conselho de Saúde de Manhuaçu vinha sendo discutido há alguns meses. No último mês chegou-se a uma redação final e o texto foi colocado em discussão pela plenária, sendo o mesmo aprovado.
 
Coordenação de setores
 
Foram apresentados pela Secretaria de Saúde o projeto de regularização de dois cargos de coordenação para os setores de Odontologia e Saúde Mental, tendo em vista sua importância para a boa administração dos referidos serviços. Depois de uma discussão com participação ativa dos conselheiros, ficou decidido que o tema será discutido pela comissão responsável, juntamente com a Secretaria de Saúde, para depois ser colocado novamente em pauta, sendo convocada até uma reunião extraordinária, caso necessário.
 
Reforma de unidades de saúde
 
A Secretaria de Saúde apresentou um relatório de recursos oriundos de emendas parlamentares que estão à disposição para serem aplicados nas reformas das unidades de saúde dos distritos de Ponte do Silva e São Pedro do Avaí, além da unidade do Bairro Nossa Senhora Aparecida. O conselheiro Jadir Nunes pediu a Secretaria para encaminhar ao CMS os projetos das reformas e questionou a abertura de licitação antes do assunto passar pela análise do Conselho.
 
Para a unidade de saúde de Ponte do Silva o montante é de R$ 70.037,05, sendo depositada a primeira parcela em dezembro de 2016 no valor de R$ 14.007,41. O total a ser investido na unidade de São Pedro do Avaí é de R$ 99.969,90, dos quais a primeira parcela depositada em julho de 2016 é de R$ 19.993,98. Para o Bairro Nossa Senhora Aparecida os recursos liberados são de R$ 79.992,95. Está em conta a primeira parcela de R$ 15.998,59.
 
O conselheiro Altamir, de Sacramento, pediu esclarecimentos sobre a situação do terreno para construção da unidade de saúde do distrito de Dom Corrêa, o que foi prontamente respondido pela secretária de Saúde, Dra. Karina Gama dos Santos Sales, bem como a situação do distrito de Vilanova. Os valores para investimento na construção da unidade de saúde de Vilanova são de R$ 512.000,00, dos quais a primeira parcela é de R$ 102.400,00, liberada em novembro de 2016. No caso de Dom Corrêa, o montante será de R$ 408.000,00 para a obra, sendo que em novembro de 2016 foi depositado R$ 81.600,00.
 
Pacto Interfederativo 2017-2021
 
Conselheiros de saúde foram informados dos dados referentes à saúde do município no ano passado e das metas a serem cumpridas no período 2017-2021 que fazem parte do Pacto Interfederativo. Um dado apresentado com relação a óbitos maternos foi questionado pelos conselheiros e esclarecido do motivo de estar zerado quando na verdade aconteceram óbitos no referido período, segundo o conselheiro Jadir em conhecimento. O esclarecimento foi feito pela conselheira Gleisa Otoni, integrante do comitê responsável, dand conta de que o comitê ainda não lançou todos dos números de 2016 no sistema do SUS. Dentro de noventa dias os números atualizados serão apresentados novamente para verificação desta atualização.
 
Vigilância em Saúde
 
Também foram apresentados esclarecimentos sobre o Plano Municipal de Investimento em Vigilância em Saúde de Manhuaçu já vigente desde a gestão passada. O mesmo está sendo analisado pela atual Administração. A secretária de Saúde Dra. Karina Gama informou aos conselheiros sobre a necessidade da indicação de um membro do CMS para participar e acompanhar o Relatório Anual de Gestão. A secretária esclareceu juntamente com o presidente do CMS, Nelson de Abreu, os prazos para realização da 12ª Conferência Municipal de Saúde e elaboração do Plano Municipal de Saúde.
 
Gerais
 
Funcionários do Laboratório de Análises Clínicas do SUS estiveram na reunião do CMS para questionar a terceirização que está em andamento dos plantões prestados pelos mesmos no período noturno e nos finais de semana. Diante da explanação feita, os conselheiros acharam por bem acionar suas comissões responsáveis para reunir com a Secretaria de Saúde para discutir o assunto.
 
Conselheiro Jadir Nunes conclamou os conselheiros para que todos se unam verdadeiramente na busca de melhorias do SUS, pois a população necessita de mais atenção, respeito e atendimento digno, pois muitas pessoas têm morrido por falhas na estrutura do SUS, citando inclusive a morte de um familiar nos últimos dias sem conseguir uma vaga de UTI.
 
Conselheiro Custódio Ferreira, do Bairro Nossa Senhora Aparecida, relatou a situação de uma paciente do CAPS, que teve alta sem passar por um médico psiquiatra, informação repassada por um familiar, tendo a mesma um surto que colocou sua vida em risco. Conselheiro Dilson Dutra sugeriu que se busque informações sobre o caso no CAPS.
 
Ainda foi apresentado um ofício questionando a demora no agendamento de atendimento para uma paciente em Muriaé. Segundo o documento, a paciente que passava por seções de quimioterapia em Belo Horizonte foi transferida por problemas em aparelhos na capital, mas desde setembro o processo se arrasta no setor de TFD (Tratamento fora de Domicílio).
 
O Hospital César Leite informou o repasse de R$ 89.998,97, referente a segunda parcela de Emenda Parlamentar indicada pelo Deputado Carlos Melles, para reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. Os recursos são de convênio com o Governo Federal.
 
Luiz Nascimento
 
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