Conselho de Saúde se reúne para debater relatório de gestão



 

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Problemas em obras da Secretaria de Saúde serão encaminhados ao Ministério Público

 

Os conselheiros de saúde se reuniram, em sessão extraordinária, na quarta-feira, 22, para discutir e colocar em aprovação o Relatório de Gestão de Saúde de Manhuaçu, ano 2012. A apresentação ficou por conta de Ana Lígia de Assis, do Setor de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O documento traz todos os investimentos realizados que constam do Plano Municipal de Saúde elaborado na última Conferência de Saúde. Importante frisar que o Relatório informa também as metas não cumpridas até o momento (prazo termina em 2013) e itens que devem ser melhorados. Os conselheiros voltaram a discutir sobre falhas nas construções da Secretaria de Saúde (obra da Farmácia do SUS e unidades de saúde dos Distritos de São Pedro do Avaí e Sacramento). O Conselho Municipal de Saúde decidiu apresentar o problema ao Ministério Público, além de questionar o pagamento de aditivos às empreiteiras vencedoras das licitações.

Ana Lígia de Assis, do Setor de Planejamento da SMS, apresentou o Relatório de Gestão 2012 (foto: Assessoria de Comunicação CMS)

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012

Todos os investimentos e ações promovidos pelo município de Manhuaçu estão presentes no Relatório de Gestão 2012. Conforme o documento, o município investiu 32% em saúde, no referido ano. Apesar do investimento, ainda existem metas do Plano Municipal de Saúde não atingidas, embora o Plano esteja em vigência até o final do ano, quando ocorre a Conferência de Saúde. Os itens que chamaram a atenção são o registro de um alto número de mortes por fatores externos (decorrentes de violência contra a pessoa, acidentes, etc.); casos indefinidos de mortes (falta de informações precisas nos atestados de óbitos); considerável índice de neoplasias. Os conselheiros aprovaram o relatório com as devidas ressalvas de que as metas não atingidas devem ser cumpridas, como por exemplo, a implantação de mais equipes de saúde bucal, uma vez que os indicadores estão abaixo do esperado, pois a cobrança é feita todos os anos e, nenhuma atitude é tomada. O CMS solicitou ainda a justificativa do não cumprimento da ação. Outra situação cobrada foi referente aos Recursos Humanos, onde não foi promovida nenhuma ação planejada. O CMS solicitou esclarecimentos dos motivos das não execuções das ações, constantes também no Relatório Anual de Gestão/2011. Outro pedido, feito novamente, é que no próximo Relatório Anual de Gestão seja discriminada a parte orçamentária programada e executada para melhor análise e acompanhamento por parte dos conselheiros.

ENCAMINHAMENTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Conselho de Saúde decidiu apresentar algumas importantes reclamações ao Ministério Público. Os temas tratam das muitas falhas verificadas nas construções da Secretaria de Saúde, algumas edificadas em gestões passadas e outras que estão sendo concluídas pela atual administração. Em Sacramento, a unidade de saúde está em péssimas condições. Mofo, pintura danificada, umidade nas paredes e móveis carcomidos pela ferrugem. Acredita-se que os problemas são decorrentes da falta de drenagem do terreno onde foi construída a unidade de saúde. A situação já foi apresentada à Secretaria de Saúde na gestão passada e na atual e, encaminhada ao Ministério Público e ainda sem solução. Em São Pedro do Avaí, na unidade de saúde inaugurada há menos de 5 anos, infiltrações decorrentes de  problemas em calhas e no telhado, também não foram resolvidas. Na construção da farmácia do SUS, anexo ao CAPS AD, os conselheiros apresentaram problemas na obra que podem comprometer a estrutura futuramente, além do afundamento de parte de uma laje construída sobre o CAPS AD, o que pode ter afetado a estrutura do referido prédio. A comissão de fiscalização do CMS esteve no local e pediu a paralisação da obra, o que foi contestado pela Secretaria de Saúde, baseando-se em laudo emitido pelo engenheiro responsável Márcio Lourenço da Costa, onde é afirmado que o afundamento de parte da laje ocorrera porque foi colocada grande quantidade de concreto em um pequeno espaço fazendo com que o escoramento não suportasse. De acordo com ofício encaminhado ao Conselho, não houve vítimas e os danos materiais ficarão sob responsabilidade da empreiteira responsável pela obra, entendendo desta forma não ser necessária a paralisação.  O CMS entende que a estrutura do CAPS AD foi abalada, pois as paredes apresentam trincas que afetam até o fechamento de algumas portas e acredita ser mais prudente fazer um levantamento técnico mais aprofundado. Por isso encaminhará o assunto ao Ministério Público. Outra denúncia a ser apresentada trata do pagamento de aditivos à empreiteiras pela Secretaria de Saúde.

Parte da laje que afundou em obra da farmácia da Secretaria de Saúde (foto: Assessoria de Comunicação CMS)

Conforme o vice-presidente do CMS, Nelson de Abreu, estes pagamentos estão sendo feitos de forma duvidosa, pois as empreiteiras colocam os preços bem abaixo dos praticados no mercado para ganharem o pregão e depois solicitam aditivos sem a devida modificação na obra, o que configura sua ilegalidade e desrespeito ao CMS, situação essa já discutida em reunião com o Secretário Municipal de Saúde. Na ocasião foi pedido que os aditivos sejam observados com mais rigor, principalmente nas questões de construção. Quando da reunião, a Secretaria de Saúde concordou com os pedidos do CMS, mas mesmo assim a obra da farmácia recebeu aditivo sem os devidos esclarecimentos ao Conselho.

Assessoria de Comunicação CMS














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