Lei de Responsabilidade Fiscal: município presta contas na Câmara



 

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Uma nova audiência pública foi realizada na Câmara de Manhuaçu, na noite desta terça-feira, 30/09. Desta vez, o município prestou contas referentes ao 2º quadrimestre do ano. Os trabalhos foram conduzidos pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, composta pelos Vereadores Jorge Augusto Pereira (Presidente), Francisco Coelho de Oliveira (Relator) e Hélio Ferreira (Membro) – que justificou ausência – e Paulo César Altino (Membro Suplente).
 
Entre os presentes, os Vereadores Rogério Filgueiras Gomes e Jânio Garcia Mendes; Secretários Municipais Dr. José Rafael de Oliveira Filho (Saúde), Macilon Breder (Trabalho e Desenvolvimento Social), Gelvânia Marques (Educação) e Cristóvam Rocha (Fazenda), Membros da Controladoria Interna da Prefeitura, Setor de Planejamento da Secretaria M. de Saúde, Assessorias Contábil e Jurídica da Casa Legislativa e cidadãos. 
 
Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município deve prestar contas periodicamente. A prestação de contas englobou o período de maio a agosto, com a apresentação do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) e do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).
 
Saúde presta contas
 
Logo na abertura da audiência, o Presidente da Comissão, Vereador Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria) convidou a responsável pelo setor de Planejamento da Sec. M. de Saúde, Ana Lígia de Assis, para a apresentação das informações sobre a Saúde em Manhuaçu. 
 
O Secretário M. de Saúde, Dr. José Rafael Filho mencionou que nestes últimos quatro meses, foram realizados trabalhos de reorganização e de reestruturação do setor. Sobre as ambulâncias paradas, sem manutenção, ele assegurou que a situação está sanada. “Hoje temos quatro ambulâncias funcionando, além do serviço de UTI móvel terceirizado. A frota está com mais de trinta veículos em funcionamento, além daqueles que estamos recuperando”, relatou. Dr. Rafael anunciou ainda a regularização de terreno pertencente ao município, nas proximidades da Secretaria, que estavam em nome do Fundo M. de Saúde e agora foram registradas em nome da Prefeitura. “Isto nos possibilitará dar continuidade ao processo de credenciamento e de construção do Centro de Reabilitação”, pontuou.
 
O Vereador Jorge Augusto Pereira perguntou sobre a implantação do atendimento de Saúde Bucal no distrito de Vilanova e o Vereador Paulo César Altino questionou sobre o pedido feito anteriormente, junto ao Vereador Eli de Abreu, para a unidade do ESF do B. Santa Luzia. 
 
De acordo com o Secretário, “existe um estudo da Sec. Estadual de Saúde que requer que cada equipe do ESF seja contemplada com equipe de saúde bucal, temos nos esforçado para cumprir esta obrigação. No caso das unidades de Vilanova e do Bairro Santa Luzia, estas foram contempladas. Esperamos apenas determinação para o processo seletivo e, assim, finalizar a implantação destas duas. As demais ficarão para 2015”, esclareceu. 
 
Em seguida, Gentil Alves Barbosa Filho e Anna Carulina Lopes Pinto, da Amadeus Consultoria, apresentaram a prestação de contas da Administração Municipal. 
(foto: Assessoria de Comunicação)
 
O Presidente da Comissão, Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria), relatou que “a audiência foi boa. Fizemos questionamentos e ficou acertado de nos reunirmos novamente para esclarecer algumas situações que ficaram pendentes, principalmente relacionadas ao orçamento elaborado este ano referente ao exercício de 2015. O que acontece é não atingiram as metas previstas para este ano e estão, agora, enviando um orçamento ainda maior para o ano que vem. A Comissão decidiu realizar nova reunião para discutir estes pontos e adequar o que for preciso. A Prefeitura deve, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, prestar contas de quatro em quatro meses, e nós vereadores estamos aqui para analisar e fiscalizar, para saber se o dinheiro está sendo investido da forma correta. Isto tem sido feito. A Câmara cumpre seu trabalho”, concluiu o Presidente da Comissão, Jorge do Ibéria. 
 
Assessoria de Comunicação/Câmara Manhuaçu













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