MANHUACU.COM - Lei do uso Racional da Água é sancionada pelo prefeito de Manhuaçu

Lei do uso Racional da Água é sancionada pelo prefeito de Manhuaçu



 

Tamanho da fonte    




O Prefeito Nailton Heringer sancionou projeto de lei da Câmara Municipal de Manhuaçu que prevê a criação de um programa de conservação e uso racional da água, o PRO-USO. Em tempos de escassez de um recurso tão fundamental à vida, torna-se válida toda ação que vise a preservação por meio da conscientização da sociedade. A legislação visa coibir o desperdício de água no município.
 
Em seu artigo 3º, a Lei nº 3.474, de 4 de maio de 2015, pontua seus objetivos. São eles:
 
-diminuir custos do fornecimento, transporte e tratamento da água para as necessidades humanas;
 
- gerenciar adequadamente a água, seu uso e seu suprimento;
 
- incentivar o reuso e a reciclagem de água para fins não potáveis;
 
- manter a qualidade e a quantidade da água do município;
 
- proteger os aquíferos subterrâneos;
 
- evitar impactos nos ecossistemas;
 
- conservar a biodiversidade dos sistemas aquáticos;
 
- preservar o ciclo natural da água e os mananciais superficiais; e,
 
- promover orientações e conscientização junto à população referente à necessidade do uso racional da água.
 
Fim do Desperdício
 
Na busca por esses objetivos, a lei prevê, dentre outros pontos, o combate ao desperdício por meio de fiscalização, com advertências e multas, que poderão variar de R$ 200 e R$ 2 mil, a depender da gravidade do ato. Lavar calçadas ou veículos com uso contínuo de água, molhar ruas constantemente, manter torneiras, canos, reservatórios etc, eliminando água continuamente, são alguns dos atos passíveis de multa. Empresas especializadas, como as de lava-jato, por exemplo, deverão possuir sistema que reduza o consumo de água potável ou que permita sua reutilização.
 
A lei ainda prevê algumas normas técnicas a serem cumpridas em novas edificações, como uma série de adaptações em sistemas hidráulicos e a instalação de sistemas de captação e armazenamento de águas pluviais e de reutilização de água. Cabe dizer que todos esses itens serão contemplados pelo novo Código de Obras e o Código de Posturas do município, que estão em processo de revisão e readequação pelo Governo de Manhuaçu.
 
"Estamos vivendo algo que nunca antes vivenciamos. Por isso sancionamos a lei" - justifica o Prefeito Nailton Heringer. "Precisamos da consciência e responsabilidade de cada usuário para que feche a torneira, economize água de todas as formas possíveis, nós não temos outra alternativa. O contrário disso, ficaremos sem abastecimento" - conclama o chefe do Executivo manhuaçuense.  
 
Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu