Lixões a céu aberto: Manhuaçu está em desacordo com nova lei federal



 

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Desde este domingo, 03/08, entrou em vigor a Lei Federal 12.305/2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei tem preocupado prefeitos e exigido um grande esforço dos municípios para se adequarem ao que determina a legislação.

Entre as exigências, as principais são o fechamento dos lixões a céu aberto, implantação de coleta seletiva e elaboração de Planos Municipais de Gerenciamento de Resíduos sólidos. Além disso, o resíduo que não puder ser reciclado ou reaproveitado deve ser descartado em aterros sanitários com tratamento de chorume e impermeabilizado com geomembrana.

Em Manhuaçu, a situação não é diferente. Ao visitar a Usina de Compostagem de Lixo, pode se perceber um amontoado de lixo e diversas pessoas recolhendo restos de papelão, plástico e até comida. Além disto, na entrada do local, também é observado o chorume a céu aberto.

Lixo a céu aberto na Usina de Compostagem em Manhuaçu (foto: Geilson Dangelo)

O Diretor do SAMAL, Wellen Mendonça, explicou a proposta que o município tem para atender a lei. "Na semana passada, o Ministério Público convidou todos os prefeitos da região, juntamente com seus secretariados, diretores de autarquia e procuradores dos municípios vizinhos. A promotoria nos perguntou o que nós temos feito e nós passamos tudo que temos feito na tentativa de criarmos um consórcio intermunicipal. Já identificamos uma área apropriada para ser  o futuro lixão, porém depende passar por uma questão técnica para avaliar o subsolo para saber se o lençol freático está próximo ou distante", comentou.

"Estamos aqui para resolver os problemas que têm chegado e estamos empenhados para a implantação de um aterro sanitário", acrescentou Wellen.

Multas de até R$50 milhões

Pela lei, a partir deste domingo, 03/08, as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.

Em tese, se a legislação for cumprida à risca, muitas cidades podem ser punidas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem.

Lixão em Manhuaçu (foto: Geilson Dangelo)

Principais objetivos

A PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) tem como prioridades a redução do volume de resíduos gerados, a ampliação da reciclagem, aliada a mecanismos de coleta seletiva com inclusão social de catadores e a extinção dos lixões. Além disso, prevê a implantação de aterros sanitários que receberão apenas dejetos, aquilo que, em última instância, não pode ser aproveitado.

Esses aterros, por sua vez, deverão ser forrados com manta impermeável para evitar a contaminação do solo. O chorume, líquido liberado pela decomposição do lixo, deverá ser tratado. O gás metano que resulta da decomposição do lixo, que pode explodir, terá que ser queimado.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os instrumentos da PNRS ajudarão o país a reciclar 20% dos resíduos já em 2015. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes a 2012 e que são os mais recentes, apontam que só 3,1% do lixo gerado no país naquele ano foi destinado à coleta seletiva e que 1,5% dos resíduos domiciliares e públicos foram recuperados.

Geilson Dangelo














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