OAB Manhuaçu sugere criação da Guarda Civil Municipal



 

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O presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, encaminhou ofício ao prefeito de Manhuaçu, Nailton Cotrim Heringer, sugerindo a criação da Guarda Civil Municipal de Manhuaçu. O presidente da OAB Manhuaçu lembrou que o artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, prevê que "os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei".

Alex Barbosa de Matos ressaltou também que “com a criação da Guarda Civil Municipal será possível realizar patrulhamento preventivo permanente no território de Manhuaçu para a proteção da população, agindo junto à comunidade, com o objetivo de diminuir a violência e a criminalidade, além de promover a mediação dos conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos”, citou.

Ele registrou ainda que “será possível também prevenir e inibir atos delituosos que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais, priorizando a segurança escolar; promover e participar de atividades de prevenção à violência; apoiar e garantir as ações de fiscalização do município de Manhuaçu na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa; executar o patrulhamento escolar, atuando no entorno das escolas municipais, com a finalidade de combater o uso e tráfico de drogas; executar a fiscalização da utilização adequada das praças e outros bens de domínio público, evitando sua depredação; executar a vigilância das áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do município, a defesa da flora e da fauna; auxiliar e colaborar com a Polícia Militar, Civil e Federal, na preservação da ordem pública; além de assistir e socorrer a população em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar e Defesa Civil”, pontuou.

De acordo com o secretário de Planejamento de Manhuaçu, Luiz Carlos Rhodes de Souza, “a equipe de gestão da Prefeitura e o prefeito Nailton Heringer entendem que a segurança pública é um anseio crescente de nossa sociedade, tanto é que foram elevados significativamente os investimentos nos convênios firmados com a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, dentro da capacidade orçamentária do município”, ressaltou.

Ele registrou ainda que “aliados à preocupação da OAB Manhuaçu e outros segmentos de nossa cidade com essa questão, a equipe de planejamento assume o compromisso de colocar na pauta de prioridades da gestão o estudo deste importante assunto, para que seja viabilizada uma resposta oportuna à nossa sociedade a respeito, de forma que possamos reunir as informações, discutir com a sociedade a criação da Guarda Civil Municipal, verificar a viabilidade financeira e o custo/benefício, o interesse coletivo, e outros aspectos decorrentes da assunção de mais esse serviço público”, comentou.

Segundo Alex Barbosa “considerando que Manhuaçu possui mais de 80 mil habitantes e população flutuante de 400 mil pessoas por mês aproximadamente, sem dúvida, a criação da Guarda Civil Municipal auxiliará o trabalho preventivo e ostensivo dos bens públicos e particulares, reforçando, pois, o efetivo de segurança pública já existente, composto pela Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Além disso, a Guarda Civil Municipal poderá ficar encarregada de fiscalizar o trânsito de veículos e controlar o sistema de monitoramento de câmeras a ser instalado na cidade”, concluiu.

Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu














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