Prefeitura de Manhuaçu irá recolher cavalos soltos em ruas



 

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Nos próximos dias, animais de grande porte que estiverem soltos em vias públicas serão recolhidos pela Prefeitura de Manhuaçu. Cenas que antes faziam parte do cotidiano da população - animais que saem dos pastos e acabam se deslocando para as ruas - estão prestes a acabar.
 
A Secretaria de Saúde, através da Vigilância Sanitária,é o órgão responsável pela disciplina e orientação dos proprietários de cavalos, bovinos e mulas.
 
Os cavalos recolhidos serão encaminhados para um espaço no Parque de Exposições da Ponte da Aldeia.
 
A Administração Municipal preparou o local e haverá vigia e o suporte da veterinária. Daqui a poucos dias, qualquer cavalo solto na rua sem um responsável será apreendido.
 
Previsão legal
 
Aprovado há 22 anos, o Código Sanitário prevê que bichos de médio e grande porte soltos na zona urbana sejam recolhidos, reduzindo assim possíveis acidentes de trânsito e contaminação por doenças. O objetivo da medida é prevenir acidentes, protegendo pedestres, motoristas e o próprio animal.
 
A atuação da Vigilância Sanitária é embasada no Código Sanitário de Manhuaçu (lei 1.890/94), que prevê a apreensão de bovinos, equinos, muares, asininos e bubalinos.
 
O dono do animal terá cinco dias para pagar uma multa administrativa e resgatar o animal. Somente após pagamento e preenchimento de um cadastro, ele irá reaver o cavalo. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra.
 
Se o proprietário que não cumprir a determinação, o animal poderá ser doado a instituições ou leiloado em praça pública, conforme estabelece o Código Sanitário.
 
Informações na Vigilância Sanitária: (33) 3332-3534 ou 3332-3580.
 
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