Primeira Conferência sobre Defesa Social será nessa terça em Manhuaçu



 

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A diretoria da 54ª Subseção da OAB/MG, através de seu presidente, convida a todos para a 1ª Conferência sobre Defesa Social, que será realizada nesta terça-feira, 19/04, às 14 horas, no Anfiteatro da Câmara Municipal de Manhuaçu.
 
"Estamos mobilizando os prefeitos, vereadores, lideranças políticas, juízes de direito, promotores de justiça, delegados de polícia, policiais militares, dirigentes de associações de bairros, sindicatos, associações comerciais, clubes lojistas, maçonaria, rotary, igrejas, escolas, conselheiros tutelares, órgãos da infância e juventude e toda população de Manhuaçu e região com o objetivo de debater ações que visem a construção do Presídio de Manhuaçu e do Centro de Internação de Adolescentes em conflito com a lei, bem como a reativação das Cadeias Públicas de Ipanema, Lajinha e Mutum", disse o presidente.
 
A diretoria da 54ª Subseção da OAB/MG vem cobrando sistematicamente do Governo do Estado de Minas Gerais, desde 2013, posicionamento a respeito da construção do presídio em Manhuaçu, que já deveria ter sido erguido pelo Estado de Minas Gerais, há vários anos, com recursos provenientes do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ. 
 
"Sabemos muito bem que o sistema prisional de Manhuaçu sempre foi marcado pela superlotação, ambientes inadequados, insalubres, com péssimas condições físicas e de segurança, estando atualmente com mais de 250 detentos que dividem espaço com capacidade para 67 presos. Sem dúvida, a superlotação favorece a ocorrência de rebeliões e fugas, além de criar situação desumana e insustentável. As celas do local citado são escuras, pouco ventiladas e as instalações elétricas são precárias e propícias a incêndios", falou Alex.
 
"De igual modo, a nossa diretoria tem reivindicado desde o início de 2015, a reativação das cadeias públicas das comarcas de Ipanema, Lajinha e Mutum que foram desativadas de forma açodada no ano de 2014 pelo Estado, de forma a atender e respeitar o disposto no artigo 103, da Lei de Execução Penal, que exige a manutenção de pelo menos uma cadeia por comarca. Embora técnicos da SEDS já tenham visitado os municípios de Ipanema, Mutum e Lajinha, estamos aguardando o cronograma de reativação das cadeias locais que deveria ter sido apresentado no início deste ano, conforme prometido pelo então Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana", comentou Alex.
 
"Por fim, sobre o centro de internação de adolescentes em conflito com a lei, reiteramos que é necessária a instalação de um centro de internação de adolescentes infratores em nossa região, como forma de contribuir com a diminuição da violência não só no município de Manhuaçu, mas nas cidades de toda região. Será uma obra estatal muito valiosa e importante no combate à criminalidade. Ela servirá para retirar de circulação os adolescentes que replicam a prática de atos infracionais ligados a crimes violentos e ao tráfico de drogas. Temos vários registros ocorridos recentemente em Manhuaçu e em toda região envolvendo adolescentes", alegou o presidente da OAB.
 
Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu













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