Reunião CMS: TFD, Residência Médica nas ESF e Canil são os temas



 

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Na reunião do Conselho Municipal de Saúde de Manhuaçu, realizada na quarta-feira, 12/09, três assuntos principais foram colocados em pauta: Programa de Residência Médica em Saúde da Família; Projeto de Lei do TFD; Vigilância Ambiental: convênio com prestadores para castração e retaguarda. Aquisição de vacinas contra cinomose. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. Os três assuntos foram explicados pela Secretária Dra. Karina Gama dos Santos Sales, após a abertura procedida pelo presidente, Dr. Sebastião Adão de Andrade.
 
Programa de Residência Médica em Saúde da Família
 
O primeiro assunto apresentado e colocado em pauta pelo Assessor Jurídico da Secretaria de Saúde, Dr. Galileu de Oliveira tratou sobre o custeio de Bolsa de Residência de Medicina de Família e Comunidade aos profissionais que realizarão Residência Médica nas unidades de Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) do SUS, com base na Lei vigente 6.932/81 e nas Resoluções do CNE N° 02/2015 e  03/2016. O valor de cada bolsa será de R$ 3.330,43 com prazo máximo de 3 anos.
 
Os conselheiros aprovaram o custeio depois de esclarecidas as dúvidas e como se dará esta especialização médica nas unidades. Uma das preocupações é que este profissional residente não assuma a responsabilidade do médico da unidade. A Secretaria de Saúde Dra. Karina Gama informou que os médicos residentes prestarão atendimento, mas sempre sob a coordenação e observação da equipe responsável pela unidade de saúde. “Com a presença destes médicos residentes nas unidades o fluxo de atendimento será melhorado”, considerou a secretária. Conselheiros Jadir Nunes e Chardson Paixão, enalteceram a decisão da secretaria de assumir este custeio e oferecer mais atendimento aos usuários. Ao todo serão 10 vagas ofertadas.
 
A conselheira Verônica Corrêa de Araújo questionou se com a presença dos médicos residentes nas unidades de saúde, existe a possibilidade de se criar também bolsas para alunos de cursos técnicos e de enfermagem, uma vez que os atendimentos serão ampliados. A secretária de saúde, Dra. Karina Gama, esclareceu que por hora não há esta possibilidade, mas que está em estudo uma espécie de gratificação para as equipes.
 
Projeto de Lei do TFD
 
Também foi apresentado pelo Assessor Jurídico da Secretaria de Saúde, Dr. Galileu de Oliveira. Projeto de Lei que dispõe sobre a rotina de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS), com ajudas de custo normatizadas para alimentação, transportes terrestres, aéreo, (diárias) pernoite se necessário, para pacientes e acompanhantes, com valores estabelecidos pela tabela SUS, de acordo com a Portaria Secretaria de Atenção a Saúde – SAS/Ministério da Saúde – 055/1999. Os depósitos serão feitos em contas corrente/poupança do paciente ou responsável mediante documentação de confirmação do agendamento dos procedimentos conforme definido na legislação. Houve aprovação dos conselheiros para esta iniciativa da secretaria, também muito enaltecida pelos conselheiros. Conselheiro Jadir Nunes disse que esta iniciativa dará mais dignidade aos pacientes. Os dois projetos serão levados ao plenário da Câmara de Vereadores.
 
Outra informação importante passada aos conselheiros é quanto ao transporte de pessoas do município que venham a óbito em outros centros. Também está em estudo uma ajuda de custo para esta finalidade.
 
Casa de apoio
 
Conselheiro Dilson Dutra valorizou a iniciativa da secretaria e sugeriu a criação de uma casa de apoio em Belo Horizonte para pacientes e motoristas, dentro deste processo de humanização incrementado pela atual gestão. Conforme o conselheiro, existem pacientes que aguardam muito tempo antes ou após as consultas na capital. Com a casa de apoio cria-se este espaço adequado para descanso e repouso.
 
Convênios para o canil
 
A médica veterinária Dra. Laís Perígolo Mol esclareceu pontos importantes sobre zoonoses e sobre o canil municipal, sua reativação após conclusão das reformas que estão em andamento, bem como a importância dos cuidados com esta população de animais para garantir a saúde pública, pois os mesmos estão em contato constante com os humanos.  Conselheiros aprovaram a assinatura de convênio com instituições a serem credenciadas para diversos procedimentos a serem realizados nos casos necessários. Conselheiros esclareceram as dúvidas quanto ao canil e aos convênios e aprovaram. Representantes do grupo de defensores de animais de Manhuaçu estiveram presentes à reunião. Uma das que se manifestaram foi a senhora Telma Paulo de Freitas, destacando a situação difícil dos animais de rua e das dificuldades do grupo com o custeio dos cuidados com os animais recolhidos, mesmo sem condições adequadas e financeira. Telma considerou importante a iniciativa da secretaria e o convênio a ser assinado.
 
Conselheiro Jadir Nunes falou da importância de se investir em segurança no canil sendo esclarecido sobre o que está sendo feito neste sentido pela secretária Dra. Karina Gama e pelo coordenador de compras Quilberson Costa. Ele também disse que o município precisa de construir um canil em local de acesso mais fácil, sendo informado que o assunto está sendo estudado com vistas à construção de um Centro de Zoonoses no município, ainda sem previsão.
 
A médica Dra. Laís Perígolo Mol informou ainda aos conselheiros que estão sendo ministradas palestras sobre os cuidados com os animais nas escolas, o que foi muito valorizado pela conselheira Zandra Rocha, pois as crianças são multiplicadoras. Conselheiro Alan Quintão questionou sobre o recolhimento de cães, sendo esclarecido. Conselheiro Altair José de Almeida sugeriu levantamentos sobre a origem dos animais que aumentam a cada dia nas ruas da cidade e também da zona rural.
 
Informes gerais
 
Conselheira Gleisa Otoni entregou relatório sobre visitas às construções das unidades de saúde de Dom Corrêa e Vilanova. O mesmo será lido após reunião da Comissão de Fiscalização com o arquiteto responsável, consideração feita pela secretária de saúde Dra. Karina Gama. Também foram prestados esclarecimentos sobre os motivos da paralisação da construção em Dom Corrêa, sendo que um novo processo de licitação está em andamento.
 
Conselheiro Alan Quintão pediu esclarecimentos do motivo do não transporte para as reuniões do CMS, tendo em vista que reside no Barreiro e por diversas vezes o veículo não foi buscá-lo.
 
Conselheiro Jadir Nunes informou que a situação do COUS do Bairro Santana foi resolvida e o mesmo está recomposto em seu quadro de membros, parabenizando ainda pela adequação da unidade de saúde de Realeza para ESF (Equipe Saúde da Familia).
 
Conselheiro Rodrigo Pereira  informou que Comissão de Fiscalização do CMS verificou a construção do anexo do HCL, tendo sido feita a primeira medição e o consequente liberação do pagamento da 1ª parcela à empresa responsável.
 
Conselheiro José Garcia, de Bom Jesus de Realeza, agradeceu a resolução de problemas apresentados por ele anteriormente.
 
Dra. Karina Gama informou que com as mudanças no setor de recepção da UPA também está em andamento a contratação de vigias para o local. Funcionários também estão sendo capacitados quanto a um atendimento humanizado.
 
Luiz Nascimento













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