Secretaria de Fazenda apresenta tabela do IPVA 2018



 

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A escala de pagamento do IPVA 2018começa no próximo dia 10 de janeiro, para os veículos de Minas Gerais com placas de finais 1 e 2. O contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto. A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores está disponível no Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br).
 
Em comparação com o IPVA 2017, haverá uma redução média de 2,98% da base de cálculo adotada. A apuração do valor venal da frota, que serve de base para o cálculo do IPVA, foi feita por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), subsidiada por pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).
 
O valor emitido do IPVApara 2018é de R$ 5,12 bilhões para um total de 9,7 milhões de veículos emplacados até 20 de outubro deste ano. Um crescimento de 3,89% na frota, que significa 365 mil automóveis a mais no Estado. Ainda comparando ao IPVA 2017, a arrecadação aumentou 10,41%, proporcionando um incremento de R$ 483 milhões.
 
Destinação da Receita do IPVA
 
Do total do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados aoFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
 
Pagamento
 
Os contribuintes terão a opção de pagar em cota única, com desconto de 3% (três por cento), ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150,00.
 
O pagamento poderá ser feito a partir de 04/12/2017, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo. 
 
Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são: Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas,Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB. 
 
A emissão da guia de arrecadação do IPVA 2018 também poderá ser feita pelo site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), nas Repartições Fazendárias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
 
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (SELIC).
 
As consultas de valores do IPVA 2018 podem ser feitas pelo RENAVAM no site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo IPVA-MG,para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone.
 
Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA
 
O programa desenvolvido para o “bom pagador” prevê 3% de desconto no IPVA para os contribuintes que se mantiverem regulares por dois anos consecutivos.
 
O benefício será automático e concedido a partir de 2019. Portanto, o valor do IPVA, cujo veículo obedecer aos critérios estabelecidos, já será emitido com desconto em 2019.
 
Os 3% de desconto para quem paga em conta única continuarão valendo. Ou seja, com o Programa de Incentivo à Regularidade, o “bom pagador” acumulará os dois descontos, caso opte pelo pagamento em cota única.
 
O desconto é por RENAVAM e não por proprietário
 
Os dispositivos legais que regulamentam o Programa de Incentivo são: Lei 22.549/2017, Decreto 43.709/2003, Decreto 47.280/2017 e Resolução 5.055/2017.
 
Taxa de Licenciamento
 
O valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) será de R$ 92,66mesmo valor do ano de 2017. O valor total emitido da TRLAVpara 2018é de R$ 907milhões. Em relação a 2017, o aumento foi de R$ 25 milhões (2,94%). 
 
O vencimento da TRLAV será nodia 2 de abril e, assim como o IPVA 2018, a taxa poderá ser paga a partir de 04/12/2017, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados. 
 
Para a TRLAV, a multa por atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (SELIC).
 
Rogério Ambrósio Rodrigues













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