SEF inicia cobrança de IPVA por meio de mensagens de texto para celular



 

Tamanho da fonte    




A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) começou, nesta semana, a reforçar a cobrança do IPVA. Por meio de mensagens de texto para telefone celular, 1,250 milhão de contribuintes inadimplentes estão sendo alertados e orientados a regularizar o débito. A nova modalidade de cobrança, além de mais ágil e direta, representa uma redução de despesas, pois cada SMS custa R$ 0,04, enquanto as cartas registradas, enviadas para este fim, custam cerca de R$ 1,50.
 
Os números de telefones foram obtidos junto às operadoras do setor, conforme previsto no Convênio ICMS 115/03, firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Para isso, foram identificados os CPFs dos proprietários de veículos que possuem débito do IPVA em Minas Gerais, tanto do exercício 2016 quanto de anos anteriores.
 
Por uma questão de segurança do usuário, a mensagem não contém link e é muito clara: “Aviso IPVA/MG: Constam pendencias relativas ao pagamento do IPVA (ano de exercício), veículo placa (xxx-xxxx). Dúvidas, ligue: 155 (LIGMINAS)”.
 
Os proprietários de veículos com débito podem retirar a guia para o pagamento, acrescido de juros e multas, no site da SEF. Basta entrar no campo "Cidadãos" e clicar em IPVA, onde é possível também fazer a simulação e a conclusão do parcelamento, em até 12 vezes, desde que respeitado o valor mínimo de R$ 200 por parcela.
 
Caso não regularize o débito, o contribuinte está sujeito a inscrição em Dívida Ativa e ao posterior protesto cartorial. Além disso, pode ter o veículo apreendido pela autoridade policial.
 
O pagamento do IPVA em atraso gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
 
Até o dia 31 de julho, a arrecadação do IPVA referente ao exercício 2016 alcançou R$ 3,8 bilhões, o equivalente a 89% do total emitido, de R$ 4,3 bilhões.
 
Assessoria de Comunicação Social - ACS