Superlotação: vistoria da OAB Manhuaçu aponta irregularidades no Presídio da cidade



 

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Na última quinta-feira, 30 , a diretoria da 54ª Subseção da OAB/MG, realizou vistoria no sistema prisional e Manhuaçu. Participaram da vistoria, o presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos; o tesoureiro da Subseção, Antônio de Carvalho da Silva; os conselheiros subseccionais, Paulo de Almeida Amaral e Célio Moreira Bastos Júnior; o conselheiro seccional da OAB/MG, Fauze Gazel Júnior; a presidente e o secretário da Comissão de Assuntos Penitenciários da Subseção, Fernanda Cristina Elias e Edson Tulher Filho; o vice-presidente da Comissão de Biodireito e Bioética, Sebastião Adão Andrade; o delegado de Prerrogativas da Subseção, Luiz Franklin de Souza Júnior; o vice-presidente, o secretário e o conselheiro da Comissão do Jovem Advogado, respectivamente, Magnum Fernandez Silva, Wenceslau Ferreira da Costa Filho e Mateus de Oliveira Rosa; o vice-presidente da Comissão de Direito Tributário, João Batista de Sales; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, Wagner Alves Caldeira; o advogado Filipe Segall Tavares e a secretária executiva da Subseção, Cibele Maria Abreu Moura.

A delegação foi composta também pelos juízes da comarca de Manhuaçu, Maurício Navarro Bandeira de Mello e Marco Antônio Silva e pelo promotor de justiça Carlos Samuel Borges Cunha. Os servidores da vigilância sanitária de Manhuaçu, Maria Lúcia Gomes Dutra Rocha, Ana Paula Amaral da Costa e Edvaldo Medeiros também participaram da vistoria.

Irregularidades

Para o presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos, durante a vistoria foi possível comprovar a manutenção da superlotação e da situação precária e degradante no estabelecimento prisional de Manhuaçu, “mesmo com o incansável esforço da administração do estabelecimento prisional, agentes penitenciários, advogados, juízes e promotores no sentido de atenuar a triste realidade vivida por aqueles que se encontram encarcerados”, completou.

A cadeia de Manhuaçu além de encontrar-se superlotada, com 186 presos, num espaço físico destinado a 67 detentos, o que representa praticamente o triplo de sua capacidade, não atende às normas previstas na Lei de Execução Penal, como a individualização da pena, que prevê a separação de reincidentes e primários, presos provisórios e condenados, a adequada assistência médica, farmacêutica e odontológica, jurídica, educacional e social.

Além disso, o local possui uma infraestrutura prejudicada, com celas escuras, pouco ventiladas, com instalações elétricas precárias e propícias a incêndios, além de não possuir refeitórios, enfermaria e etc.

A comitiva verificou também que presos doentes vivem em confinamento com outros presos sadios e outros sofrem com doenças de alto índice de contágio.

Vigilância Sanitária

De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária de Manhuaçu, Maria Lúcia Gomes Dutra Rocha, existem várias irregularidades no estabelecimento prisional de Manhuaçu, dentre elas, ausência de refeitório adequado para os servidores e detentos; ausência de controle de pragas, como por exemplo, ratos; caixa d’água de concreto que dificulta a higienização; iluminação e ventilação insatisfatórias em todas as celas e corredor; instalação hidráulica danificada; inexistência de rotina de higienização das áreas e etc. “Estas irregularidades serão apontadas em relatório que será encaminhado ao presidente da 54ª Subseção da OAB/MG”, citou.

Malu, como é conhecida, afirmou ainda que “a realização da vistoria no presídio de Manhuaçu, juntamente com a OAB, especificamente a 54ª subseção de Manhuaçu, reforça o sentido de trabalharmos para o bem em comum da sociedade, onde a promoção e proteção da saúde pública, em qualquer instância que se encontra, seja estabelecida. As condições de saúde, de salubridade, de exposição a riscos diversos, devem ser avaliadas e monitoradas com critério. Quanto mais fatores de riscos um ser humano estiver exposto, maior a probabilidade de gastos com este indivíduo dentro do sistema carcerário. Portanto, nossa conduta nesta vistoria foi avaliar os quesitos que se tornam extremamente necessários a serem solucionados em tempo imediato”, apontou.

Construção do presídio de Manhuaçu

A diretoria da 54ª Subseção da OAB/MG tem reivindicado das autoridades competentes o início das obras de edificação do presídio de Manhuaçu, que será erguido com recursos provenientes do Departamento Penitenciário Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça.

Segundo o presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos, “desde o início do ano de 2013, temos acompanhado a situação precária e degradante da unidade prisional de Manhuaçu e a pedido do diretor do aludido estabelecimento prisional, Daniel Pereira de Paula, estive no local, por duas vezes, a fim de estabelecer diálogo com os detentos, considerando os indícios de rebelião, fuga e greve de fome entre os mais de duzentos presos que ali se encontravam reclusos em condições desumanas. Nestas ocasiões fui acompanhado pelos juízes da Vara de Execuções Penais da comarca de Manhuaçu, Walteir José da Silva e Maurício Navarro Bandeira de Mello”, lembrou.

Alex destacou que no mês de abril de 2013, a Subseção da OAB Manhuaçu encaminhou ofício ao Secretário Estadual de Defesa Social de Minas Gerais, apontando todas estas circunstâncias. “No mês de maio daquele ano, a Secretaria de Defesa Social informou que a construção da penitenciária de Manhuaçu, com capacidade para 218 presos, estava programada para ser iniciada em março de 2014”, pontuou.

Alex Barbosa disse também que no mês de setembro do ano passado, o secretário estadual de Defesa Social, recebeu de próprio punho, ofício elaborado em conjunto com o juiz da Vara de Execuções Penais da comarca de Manhuaçu, Maurício Navarro Bandeira de Mello. “Neste ofício reivindicamos que o Secretário adotasse medidas urgentes para que os procedimentos necessários à elaboração dos projetos de infraestrutura fossem realizados, permitindo que o governo de Manhuaçu realizasse, com urgência, a terraplanagem e a implantação de extensão da rede de abastecimento de água e esgoto, afeto ao imóvel cedido pelo município, inclusive, que fossem adotados todos os procedimentos licitatórios indispensáveis à realização desta indispensável e grandiosa obra. Em resposta a este ofício, a Secretaria de Defesa Social de Minas informou que, de acordo com relatório do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, dada a altimetria do imóvel cedido pela Prefeitura Municipal de Manhuaçu para construção do aludido estabelecimento, os custos que seriam envolvidos com a terraplanagem e com a construção de barragem de contenção para a encosta contígua ao terreno, torna inviável a construção no local cedido”, citou.

Diante das informações conflitantes, a diretoria da OAB Manhuaçu encaminhou ofício ao Ministro da Justiça pedindo a sua intervenção junto ao Governador do Estado de Minas Gerais e Secretário de Defesa Social de Minas Gerais, para que eventuais pendências fossem resolvidas, com a consequente construção da penitenciária de Manhuaçu, justamente no imóvel cedido pelo município ao Estado de Minas Gerais, em fevereiro de 2009, localizado na Rodovia dos Estudantes, com área de 48 mil metros quadrados, considerando que os recursos destinados à edificação desta obra são provenientes do Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional.

“Em resposta, a Coordenação de Engenharia e Arquitetura do Departamento Penitenciário Nacional nos informou que a Secretaria Estadual de Defesa Social de Minas Gerais manifestou pela inviabilidade de execução da referida obra no terreno cedido, em função dos altos custos para sua construção devido a altimetria do imóvel e, por isso, encaminhou documentação para o DEPEN solicitando a alteração do local de construção, transferindo de Manhuaçu para o município de Frutal. O DEPEN nos informou que sugeriu que os governos de Manhuaçu e de Minas Gerais, através da Secretaria Estadual de Defesa Social estabeleçam diálogo visando uma solução que atenda as necessidades imediatas do município e que esteja dentro dos limites do poder discricionário do Estado, que é responsável pelo sistema prisional”, ponderou Alex.   

Iniciativa Política

De acordo com o presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, a construção do presídio em Manhuaçu, nessas alturas, só depende de uma iniciativa política entre os governos de Manhuaçu e de Minas Gerais. “Espero que as autoridades competentes estabeleçam um diálogo franco e aberto e cheguem a um consenso no sentido de evitar que os recursos destinados à edificação do presídio no município de Manhuaçu sejam transferidos para outro município. Sem dúvida, é de responsabilidade destas autoridades a manutenção ou não do quadro caótico e degradante que existe hoje no sistema prisional de Manhuaçu. Espero que eles reflitam a respeito, pois o presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, na semana passada foi enfático em afirmar que os políticos não ligam para esse problema, porque eles não têm retorno político, não ganham votos”, destacou.

Alex fez um apelo às autoridades para que o benefício permaneça na cidade. “Fica aqui então o nosso apelo para que o prefeito de Manhuaçu, o governador de Minas Gerais, o Secretário Estadual de Defesa Social, os deputados estaduais e federais que obtiveram votação em nosso município impeçam que esta obra pela qual tantos lutaram, seja transferida para outro município, pois torno a repetir que  não queremos que tragédias como a ocorrida no dia 23/08/2007, onde 25 pessoas morreram carbonizadas em um incêndio provocado por uma briga entre grupos de presos rivais na cadeia de Ponte Nova/MG se repita”, lembrou.

Relatório Final

O relatório final da vistoria será encaminhado ao Conselho Federal da OAB, ao Conselho Seccional da OAB de Minas Gerais, ao Ministério da Justiça, à Comissão de Direitos Humanos da ALMG, ao Governador de Minas Gerais, ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Poder Judiciário e Ministério Público da comarca de Manhuaçu, para que as medidas necessárias sejam adotadas.

Ele adiantou que já encaminhou ofícios ao procurador do SAMAL para que seja realizada coleta e limpeza de lixo existente nas dependências do presídio de Manhuaçu e ao procurador do SAAE solicitando que o departamento de engenharia da aludida autarquia realize uma visita técnica ao presídio de Manhuaçu no sentido de verificar a qualidade do abastecimento de água potável, em razão das inúmeras reclamações durante a vistoria, quanto à escassez no abastecimento de água, e ainda quanto à possível fornecimento de água imprópria ao consumo humano.

(foto: Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu)

Ao final, Alex Barbosa de Matos revelou que depois que saiu do presídio, estabeleceu contato telefônico com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Durval Ângelo, e este, prontamente, conseguiu agendar uma reunião com o Secretário Estadual de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, para a próxima quarta-feira (05/02), em Belo Horizonte, para tratar deste assunto.
(foto: Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu)
 

(foto: Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu)

(foto: Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu)

(foto: Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu)

Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu














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