Vereadores aprovam criação de Secretaria de Cultura, mas cobram plano de ação para o setor



 

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Sessão Ordinária da Câmara M. de Manhuaçu foi realizada nesta Quinta-feira, às 18h, com expressiva participação do público. Sob a presidência de Maurício de Oliveira Júnior, a reunião teve ampla pauta e o debate de questões de grande interesse dos cidadãos. Em destaque, a aprovação do Projeto de Lei que cria a Secretaria Municipal de Cultura, após ampla análise do Vereador Eli de Abreu e das comissões específicas do Legislativo. Entre os presentes, os Vereadores de São João do Manhuaçu Áurea Lúcia e Silvânio Moisés Nunes; Diretora do Dep. M. de Cultura, Mariza Klein; Presidente do Coamma, Vasco Fernando Motta Rodrigues;membros do Rotary Club, Neire Leitão e Pedro Ruiz Alves Costa; Diretora da EE de São João do Manhuaçu, Maria Lúcia, e Professor Sérgio Camilo, e o Pastor Jose Nei Pereira, além de representantes de diversos segmentos sociais.

Transporte escolar e Piso para Saúde

Na abertura da sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta Quinta-feira, 10, a Professora Dorca Pires de Carvalho Vidal, inscrita previamente, fez uso da palavra solicitando providências para o transporte de alunos do ensino médio que estudam seis períodos diários e residem na zona rural. De acordo com a professora, o horário extra de aula é consolidado a partir de convênio entre Governo Estadual e Prefeituras. Cabe ao município assegurar o transporte dos estudantes que residem fora da cidade. E isto não está acontecendo em Manhuaçu, conforme ela alertou. “Fiz dois requerimentos, um para a Secretária M. de Educação e outro para a Superintendente Regional de Ensino, sobre a questão. Não tive resposta até hoje. Os alunos do terceiro ano não assistem ao último horário, alegando que não há transporte após a aula. Quando se cria um programa, é preciso que se deem condições para ele acontecer. No entanto, o que a secretaria está fazendo? Está dispensando os alunos antes do horário e sugerindo que eles façam atividades em casa. Então, na realidade os estudantes estão perdendo cinco aulas por semana.É um gesto criminoso do gestor público, porque o aluno não pode ficar sem escola e sujeito a tratamento diferenciado, pois um aluno da cidade tem o sexto período, e, o da zona rural, não, por falta de transporte. Ninguém se responsabiliza. O único recurso que tive foi apelar para os vereadores, pois eles representam a sociedade. Isto é muito sério. A Constituição é clara quando diz que temos direitos iguais”, pontuou. Dorca Pires também contestou a nucleação proposta pela Secretaria M. de Educação, relatando as dificuldades para as famílias das comunidades rurais.

Outra reivindicação feita pela professora, que também é membro do COUS (Cons. das Unidades de Saúde) foi quanto ao cumprimento, por parte do município, do piso nacional para agentes comunitários de Saúde, sancionado recentemente pela Presidenta Dilma Vana Rousseff. Dorca mencionou ainda a necessidade de realização de audiência pública sobre a Saúde em Manhuaçu.

O Vereador Gilson César da Costa (Gilsinho) questionou em plenário o procedimento da Sec. M. de Saúde em terceirizar os exames de Raios-X - em que o município paga ao Hospital César Leite por este serviço -, sendo que o SUS possui este equipamento em Manhuaçu. Gilsinho solicitou à presidência encaminhamento de Requerimento ao Executivo Municipal reivindicando esclarecimentos.

Secretaria de Cultura e Turismo

Aprovado, com emendas e voto contrário do Vereador Eli de Abreu (1º Secretário), o Projeto de Lei nº 023/2014, que cria a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Durante a votação, Eli de Abreu se pronunciou, em voto-vista, após análise do referido documento.

O Vereador cobrou da Prefeitura um plano de ação ou um calendário de atividades para a Cultura, de modo a justificar a criação da secretaria do setor – o que não foi apresentado. Eli relacionou ainda situações de descaso. “O que foi feito por este Governo até hoje, na Cultura? Não se sabe. Sou favorável à criação da Secretaria de Cultura, a partir de Janeiro de 2015, porque estaria previsto no Orçamento. A Casa de Cultura de Manhuaçu está abandonada, ninguém põe a mão.

O coreto da praça do hospital também está abandonado. Tiraram o material do Fabrício Santos de lá, e, até hoje, o local está ocioso. Alegam que precisa ter uma secretaria de cultura para fazer as festas tradicionais, como a Feira da Paz e a Festa de São Pedro do Avaí, mas, estas, sempre aconteceram sem a necessidade de uma secretaria. Ou seja, a Prefeitura não apresentou qualquer planejamento de ação na Cultura que justifique uma secretaria. Peço ao Prefeito e equipe que encaminhem projetos da forma correta”, esclareceu Eli de Abreu.

Salário dos servidores

Presidente da Comissão dos Direitos do Servidor Público, Vereador Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria), repudiou o posicionamento do Executivo Municipal em encaminhar Projeto de Lei que reduz o salário dos motoristas de máquinas pesadas. O Legislativo recusou esta alteração, adicionando Emenda Supressiva ao Projeto de Lei. “Fomos eleitos para defender o povo do município. Achei esta Lei que o Prefeito enviou abusiva, porque, em sessão anterior, foi aprovado o reajuste dos salários dos operadores de máquinas e também do Procurador do Município, entre outros cargos da Administração. Não foi pago o reajuste dos operadores de máquinas mas, os demais trabalhadores receberam. Isto é uma injustiça com as pessoas que trabalham e merecem ter salário digno, e, por isto, a Câmara negou este Projeto de Lei do Executivo Municipal, no que se referia à redução do salário dos trabalhadores”, afirmou Jorge do Ibéria.

COMAD

O Presidente Maurício de Oliveira Júnior destacou a aprovação do Projeto de Lei relacionado ao COMAD (Conselho M. de Políticas sobre Drogas), aprovado por unanimidade no plenário, após a devida análise das comissões. “Os rumos do município passam pela Câmara. Nós vereadores reivindicamos melhorias para o povo de Manhuaçu. O Comad desempenha um trabalho hercúleo, graças aos esforços da senhora Luizaura Januário e demais membros. Sabemos o quanto o problema das drogas afeta a sociedade e prejudica as famílias. Aprovamos este Projeto salutar, em tempo recorde, e, este ajudará nossas famílias no combate ao uso de drogas”, ressaltou.
(foto: Assessoria de Comunicação)

O Projeto de Lei nº 053/2014, de autoria do Executivo Municipal, visa a organização do COMAD junto à Legislação Federal vigente, além de instituir o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas – REMAD (Recursos Municipais sobre Drogas), conforme solicitação da própria entidade. Com esta aprovação, o município poderá ter acesso às ações desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Assessoria de Comunicação/Câmara Manhuaçu