Vereadores aprovam projetos, debatem problemas na saúde e apresentam requerimento sobre a revisão do Plano Diretor



 

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Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu reunião ordinária presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, na noite desta quinta-feira, 28/04, em que foram aprovados sete projetos de lei, resoluções, moções, requerimentos e indicações. Também foram debatidos os problemas no setor de saúde do município e questionada a revisão do Plano Diretor por parte da prefeitura.
 
Jorge do Ibéria considerou produtivo o encontro. “Gostaríamos de agradecer a todos que participaram da sessão e afirmar mais uma vez que a Câmara está sempre atenta aos problemas e questões que afligem a população e neste encontro debatemos vários assuntos pertinentes a melhorar a condição de vida dos moradores”, comentou o presidente.
 
Primeiro projeto de lei aprovado foi de autoria do Poder Executivo que institui e dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos. A Extensionista da EMATER, Sirlei Renata e o Secretário de Agricultura, Sandro Tavares, acompanharam a votação e explicaram detalhes do projeto.
 
Também foi aprovado o projeto de lei nº de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a promover repasse de recursos financeiros ao Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEP) para edificação de guarda-corpo e corrimão em rampas do 2º Pelotão de Bombeiros Militares em Manhuaçu.
 
Ainda foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre denominação de Rua Raniere Mendes de Souza, no Distrito de Realeza, em Manhuaçu.
 
Aprovado projeto de lei com emendas de autoria do Poder Executivo que altera a redação do artigo 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.388, de 30 de maio de 2014, corrigindo auxílio-moradia e auxílio-alimentação do Programa Mais Médicos.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a promover repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manhuaçu.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a promover repasse de recursos financeiros ao Núcleo de Voluntários de Assistência aos Cancerosos Carentes de Manhuaçu.
 
Requerimentos
 
Jânio Garcia Mendes
 
Requer informações do Prefeito sobre o andamento de serviços de extensão de rede elétrica em logradouros da Cidade e do Distrito de Realeza, constando os recursos disponíveis – valores arrecadados através de contribuição de iluminação pública. 
 
Fernando Gonçalves Lacerda, João Gonçalves Linhares Júnior e Maurício Júnior
 
Requer informações do Prefeito sobre cobrança de IPTU, questão da compensação de valores cobrados a maior em 2015.
 
Fernando Gonçalves Lacerda e João Gonçalves Linhares Júnior
 
Requer do Prefeito cópia integral do processo licitatório referente ao Plano Diretor.
 
Requer do Prefeito cópia integral do processo licitatório Concorrência Pública 02/2015, referente à construção de creche no Bairro Alfa Sul.
 
Fernando Gonçalves Lacerda
 
Requer a convocação da Assessoria Jurídica da Prefeitura de Manhuaçu para discussão dos Projetos de Lei de suplementação em favor das Secretarias de Saúde e Educação, na próxima reunião das comissões a ser realizada no dia 03/05/2016, às 16h.
 
Requer ao Prefeito cópia integral do projeto de construção do Hospital Regional em Manhuaçu e informações sobre o custo para sua elaboração apresentando cópia do empenho.
 
Requer o encaminhamento de ofício ao Tribunal e Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público Estadual e Federal solicitando providências acerca do descumprimento dos prazos pela Prefeitura de Manhuaçu para apresentação da prestação de contas da saúde à Câmara Municipal.
 
Legislativo Municipal
 
Requer o envio de ofício ao Ministério Público Estadual, Gerência Regional de Saúde, Prefeito Municipal e Secretário de Saúde solicitando providências urgentes a respeito da falta de soro antiofídico para atender a população de Manhuaçu e Região, ainda mais considerando o início da época de colheita de café onde acontecem muitos acidentes.
 
(foto: Assessoria de Comunicação)
 
(foto: Assessoria de Comunicação)
 
(foto: Assessoria de Comunicação)
 
(foto: Assessoria de Comunicação)
 
Assessoria de Comunicação