Vereadores aprovam suplementação e consideram incompetência da Prefeitura atrasar salários do SAMAL



 

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A Câmara de Manhuaçu encerrou o mês de julho com duas importantes sessões extraordinárias, em que foram votados Projetos de Suplementação ao Orçamento do Município, Prorrogação de prazo de contratos dos servidores e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para os gastos do município no exercício de 2015. Sob a presidência de Maurício de Oliveira Júnior, o trabalho dos vereadores foi acompanhado por um grande número de cidadãos, em especial, servidores públicos e representantes de segmentos sociais.

O primeiro Projeto de Lei discutido e colocado em votação foi o de nº 055/2014, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do Município, em favor de diversas Secretarias Municipais. Amplamente estudado pelos vereadores e as respectivas comissões legislativas anteriormente, o referido Projeto estava sob Vistas do Vereador Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria), Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Colocado em apreciação e votação no plenário, o Projeto de Lei recebeu emendas parlamentares. Também aprovado o Projeto de Leinº 061/2014, que “dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias para o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto)”.

Com as modificações elaboradas pelos vereadores, o Projeto nº 055/2014 foi aprovado, com apenas um voto contrário, autorizando a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do Município, em favor de diversas Secretarias, com valor aproximado de R$ 13,8 milhões, em vezde R$ 23.341.146,50, como era proposto pelo Executivo. O Vice-presidente da Câmara, Anízio Gonçalves de Souza (Cb. Anízio), autor do voto contrário, argumentou que o motivo de seu posicionamento foi “devido à preocupação e de ligações telefônicas de funcionários de diversos setores públicos. Tudo estava muito complexo e, então, vim ao plenário decidido a votar os Projetos por inteiro. A Suplementação é importante, pois possibilita o remanejamento de rubrica. A prorrogação de contratos é importante para que o município não pare. Então a casa aprovou a matéria, dando prosseguimento aos contratos existentes, até 31 de Dezembro”.

Houve certa polêmica durante a semana, quando informações distorcidas causaram preocupação aos servidores do SAMAL, com a alegação de que a liberação do pagamento do salário dos mesmos estava diretamente atrelada à aprovação do referido Projeto na Câmara. Em busca da verdade, um grupo de servidores reuniu-se com o Presidente Maurício Júnior e vereadores, na Terça-feira, 29, dois dias antes da sessão legislativa. Na ocasião, foram dados os devidos esclarecimentos, o que levou os servidores presentes à reunião a elogiarem o posicionamento dos vereadores.

Aprovado o Projeto no plenário, o Vereador Fernando Gonçalves Lacerda pontuou que é “inadmissível atribuir qualquer eventual atraso no pagamento dos servidores públicos à Câmara de Vereadores. Isto é incompetência do Governo de Nailton Heringer, deixar o servidor sem receber, já que existe na LOA (Lei Orçamentária Anual) a previsão de pagamento de servidores em torno de R$ 70 milhões. Em momento algum, o Prefeito comprovou a esta Casa que este recurso se esgotou. O pior disso tudo é querer jogar os servidores contra a Câmara. Isto mostra mais uma vez, que o Prefeito e sua equipe não querem diálogo com esta Casa, que representa o povo.O povo participa das reuniões e das decisões que são tomadas na cidade, ao contrário da Prefeitura, que não ouve nem o povo e nem aos vereadores. Estamos tristes de ver este desgoverno que está acontecendo em Manhuaçu, uma coisa lamentável de se ver, em um município tão importante como este”.

O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, Jorge Augusto Pereiraressaltou que “os vereadores fizeram sua parte na aprovação do Orçamento de 2013 para 2014 e quem não fez a devida execução do orçamento foi o Prefeito, então, quem é o culpado de tudo isto que está acontecendo é o Executivo. Quero parabenizar o povo, que veio participar desta reunião. As pessoas saíram daqui satisfeitas. Tenho certeza que o dinheiro para pagar os servidores está na Prefeitura, só não pagaram porque não quiseram, por pura ruindade de coração. Não precisava chegar à situação que chegou, em que os funcionários foram ameaçados, alegando que não saberiam o dia em que o pagamento seria liberado. Isto é vergonhoso para Manhuaçu e total falta de respeito com o funcionário”, desabafou Jorge do Ibéria.

(foto: Assessoria de Comunicação)

O Presidente Maurício Júnior fez suas considerações sobre esta atitude do Executivo Municipal, tida como de má-fé com os servidores do SAMAL. “O salário ainda não foi pago por incompetência administrativa do Governo de Nailton Heringer e sua equipe. Sabemos que o Orçamento 2014 foi votado e aprovado ainda no ano passado. Constava neste orçamento um gasto de aproximadamente R$ 70 milhões com a folha de pagamento dos salários dos servidores e encargos sociais. Chega o mês de Julho, o sétimo do ano, e o prefeito vem dizer que acabou o dinheiro, que a rubrica esta esgotada. Porquê? Onde o prefeito gastou este dinheiro? Porque a rubrica se esgotou no mês sete, se ela deveria chegar ao mês doze? Houve incompetência do Prefeito em executar o Orçamento e tentaram imputar esta fatura à Câmara Municipal. Tentaram jogar os servidores contra a Câmara, mas a verdade sempre prevalece, e, nós votamos o Projeto, trazendo estes importantes esclarecimentos”, afirmou o Presidente da Câmara.

Assessoria de Comunicação