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Vereadores de Manhuaçu aprovam 12 projetos em reunião ordinária



 

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11 projetos de lei, um projeto de resolução, moções, requerimentos e indicações foram aprovados durante reunião ordinária presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, na noite desta quinta-feira, 17/05.
 
Aprovados
 
De autoria do vereador Rogério Filgueiras foi aprovado projeto de lei que altera a Lei nº 2.649, de 13 de abril de 2.007, que dispõe sobre instalação de antenas de telefonia móvel em Manhuaçu.
 
De autoria do vereador Ze Rulinha foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais do município de Manhuaçu.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação e regulamentação de duas vagas, na frota dos veículos destinados aos serviços de táxi, para o atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei nº 2.293/2001, alterada pela Lei nº 2.339/2002, para instituir o Fundo Municipal de Segurança Pública.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$52.800,00 destinados à manutenção de convênio com a Polícia Militar com vistas à fiscalização de trânsito.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 90.000,00 destinado à manutenção de convênio com a APAC.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui o Programa Municipal de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial ou Intangível que tem como objetivo adequar a legislação municipal a fim de que seja possível cadastrar o patrimônio de valor imaterial, o que poderá gera recursos financeiros passíveis de aplicação no setor de turismo.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o parágrafo único da Lei nº 3.440, de 09 de dezembro de 2014 que tem como objetivo incentivar os estudantes de cursos de nível técnico e superior, permitindo o cumprimento de estágio curricular obrigatório, com remuneração de meio salário mínimo, contemplando vários cursos.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o artigo 2º da Lei nº 3.815, de 19 de março de 2018 buscando regularizar o valor de contratação dos cargos de três Assistentes Sociais, vinculados à gestão do Programa Bolsa Família, com remuneração mensal de R$ 1.661,82.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a prefeitura a promover repasse à Associação Sagrada Família de Nazaré-ASFAN na forma de cota patrocínio no valor de R$ 15.000,00 para subsidiar a realização do XXVIII (28º) Cenáculo, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de maio de 2018.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do vereador Paulo Altino que revoga a Lei Municipal nº 1.737, de 05 de junho de 1.992 que deu nominação de Rua João Bracks, à rua que começa na Rua Amintas Campos, nº 28, e que dá acesso à Rua Desembargador Alonso Starling.
 
Aprovado projeto de resolução de autoria do vereador Ze Rulinha que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Padre Antônio Otaviano da Costa Franco pelo 31º ano de celebração da Santa Missa da Pedra do Cruzeiro da Bem Posta, que ocorre todos os anos no dia 03 de maio.
 
Assessoria de Comunicação













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