Vereadores de Manhuaçu aprovam adicional de insalubridade e ouvem reclamações sobre creche em Vilanova



 

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Em reunião ordinária, presidida por Jorge Augusto Pereira "Jorge do Ibéria", na noite desta quinta-feira, 12/11, os vereadores de Manhuaçu aprovaram substitutivo do projeto de lei que institui o adicional de insalubridade e periculosidade em benefício dos servidores públicos municipais. Eles receberam também visita do morador do Distrito de Vilanova, Dionísio Gomes, que falou sobre o abandono da creche municipal de Vilanova e aprovaram projetos de lei, resoluções, moções e indicações.
 
Após a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2015, que inclui Parágrafo Único ao art. 10 da Lei Orgânica do Município, os parlamentares seguiram para aprovação do Projeto de Lei de autoria do Vereador Eli de Abreu que dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Manhuaçu. Ainda foi aprovado projeto e lei de autoria do Vereador Rogerinho que dispõe sobre denominação de “Calçadão Hortência Rhodes de Souza”, o novo calçadão que liga o novo trevo do cafeicultor ao Supermercado Pais e Filhos.
 
Projetos de Resolução
 
Aprovado projeto de resolução de autoria do Presidente Jorge do Ibéria que concede Título de Honra ao Mérito ao Jésus José Coutinho. Jorge também indicou projeto de resolução que concede Título de Honra ao Mérito à Pastelaria do Ziquita.
 
Aprovado projeto de resolução de autoria do Vereador Fernando Lacerda que concede Título de Honra ao Mérito ao casal Agenário Carvalho da Silva e Djanira Maria da Silva.
 
Também foi aprovado projeto de resolução de autoria do Vereador Juninho Linhares que concede Título de Honra ao Mérito a Tarcísio Novais.
 
Ainda foi aprovado projeto de resolução de autoria dos Vereadores Fernando Lacerda, Hélio Ferreira, Juarez Elói, Juninho Linhares e Rogério Filgueiras que concede Medalha de Mérito Legislativo ao Deputado João Magalhães.
 
Requerimentos
 
O Vereador Juninho Linhares apresentou requerimento pedindo envio de ofício ao Secretário de Fazenda solicitando informações sobre a quantidade de bares existentes no Bairro Coqueiro, constando nome, endereço e alvará de todos os estabelecimentos, e se há registro de notificações expedidas pela Prefeitura de Manhuaçu e quais providências foram tomadas pelo poder público.
 
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas apresentou requerimento ao Secretário de Saúde requerendo que seja designada data com menor espaço de tempo possível, visto o prazo esgotado, para apresentação das prestações de contas referente ao § 5ª, do art. 36, da LC 141/2012, no que se refere ao 1º e 2º quadrimestres de 2015, visto que na sessão do dia 28/05/2015 fora apresentado os dados somente dos três primeiros meses do ano, faltando o mês de “abril/2015”, e que o 2º quadrimestre vencera em 30/09/2015. Sob pena de incorrer-se nas penalidades previstas na legislação de regência.
(foto: Assessoria de Comunicação)
 
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Assessoria de Comunicação