Vereadores de Manhuaçu aprovam implantação do Programa de Recuperação Fiscal



 

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A Câmara Municipal de Manhuaçu promoveu reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 19/06, presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, em que foram aprovados projetos de lei, projetos de resolução, moções e indicações. O Legislativo recebeu também a visita de integrantes da Renovação Carismática Católica que falaram sobre a ideologia de gênero.
 
O vice-Coordenador da RCC, Helder Reis, falou sobre o que motivou a visita ao Legislativo. “Estávamos preocupados, pois ficamos sabendo que a ideologia de gênero seria inserida no Plano Municipal de Educação para votação na Câmara, mas tomamos conhecimento que isto não irá acontecer e os vereadores também afirmaram que se chegasse à Câmara, seria reprovada. Ficamos muito preocupados, pois esta ideologia prejudica o bem mais precioso do ser humano que é a família”, argumentou Helder.
 
A ideologia de gênero diz que a criança nasce sem um sexo definido. Quando a criança nasce, não deve ser considerada do sexo masculino ou sexo feminino, somente depois ela fará esta escolha. Existem escolas para crianças na Suécia e na Holanda, onde não se pode chamar o aluno de menino ou menina, chama-os apenas de crianças, porque eles devem decidir quando crescerem se serão homens ou mulheres.
 
Na palavra franca, os Vereadores Gilson César e Juninho Linhares fizeram agradecimentos. O primeiro agradeceu ao Prefeito Nailton Heringer e ao Conselho Municipal de Saúde pela aprovação da segunda equipe de ESF em Vilanova. Já Juninho Linhares agradeceu o empenho do Secretário Municipal de Saúde Dr José Rafael e Marcelo Heringer por atender a um pedido de urgência.
 
Projetos de Lei aprovados
 
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que institui o Programa de Recuperação Fiscal do de Manhuaçu. 
 
Para quem tem dívida com a Prefeitura de Manhuaçu e quer regularizar sua situação fiscal, a Secretaria Municipal de Fazenda terá um instrumento jurídico que possibilitará aos contribuintes a realização do pagamento, parcelamento ou renegociação das dívidas, com ampliação no prazo, bem como anistia total ou parcial de juros e multas.
 
O programa tem por finalidade possibilitar a quitação de débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e a Taxa de Alvará para Localização e Funcionamento, bem como a extinção de processos em trâmite na esfera administrativa ou judicial que tenham por objeto ou finalidade mediata ou imediata, discutir ou impugnar os respectivos lançamentos ou os débitos que o contribuinte pretenda ver incluído.
O contribuinte, além de quitar a dívida, regularizando sua situação perante o município, tem como benefício a  possibilidade de escolher a melhor forma de saldar o seu débito, já que o REFIS permitirá o parcelamento dos débitos em até quatro parcelas e permite anistia de até 100% nas multas e juros.
 
“A reunião foi bastante proveitosa, pois debatemos vários assuntos e aprovamos projetos como principalmente o que trata do REFIS, pois é um projeto de grande importância para a comunidade. Gostaria de agradecer também a visita do Helder Reis que falou sobre a Ideologia de Gênero”, comentou o Presidente Jorge do Ibéria.
 
Demais aprovados
 
Projeto de Lei de autoria de Jorge Augusto Pereira que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com câncer.
 
Projeto de autoria de Jorge Augusto Pereira que institui no município a obrigatoriedade da execução do Hino Municipal nas escolas da rede pública e particulares, nas inaugurações de obras, eventos oficiais e solenidades de caráter municipal.
 
Projeto de Lei de autoria de Rogério Filgueiras Gomes que dispõe sobre denominação de Rua Geraldo Pereira, o logradouro público neste município.
 
Projetos de Resolução
 
Projeto de Resolução de autoria de Aponísia dos Reis que concede o Título de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao Senhor Eliseu Marques de Oliveira.
 
Projeto de Resolução de autoria de Juarez Cléres Eloi que concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Sérgio Murilo Diniz Braga.
 
Projeto de Resolução de autoria de Anízio Gonçalves de Souza, Juninho Linhares, Rogério Filgueiras e Eli de Abreu que conde o Diploma de Honra ao Mérito ao
 
Sr. André Luiz Pacheco, Presidente da Associação Águias Indomáveis Moto Clube.
 
Projeto de Resolução de autoria de Jorge Augusto Pereira e Gilson César que concede o Título de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao Prefeito de Manhuaçu,
 
Naílton Cotrim Heringer.
 
Moções
 
João Gonçalves Linhares Júnior e Chico do Juquinha
 
Pelo falecimento da Sra. Lara Oliveira Mageste, em 15/06/2015.
 
Hélio Ferreira, Anízio Gonçalves de Souza, Eli de Abreu, Rogério Filgueiras e Fernando Lacerda
 
Pelo falecimento da Sra. Vanda Dutra Pereira, em 14/06/2015.
 
Anízio Gonçalves de Souza, João Gonçalves Linhares Júnior, Fernando Lacerda, Rogério Filgueiras e Juarez Elói.
 
Pelo falecimento do Sr. Paulo Roberto Veríssimo.
 
Vista
 
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria vagas temporárias no Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana – SAMAL.
 
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que institui o adicional de insalubridade e periculosidade em benefício dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
 
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de passe livre a pessoas portadoras de necessidades especiais residentes em Manhuaçu. 
 
Projeto de Lei de autoria de Gílson César da Costa que institui o dia 23 de agosto de cada ano e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu, como data de comemoração do aniversário do Distrito de Vilanova.
 
Projeto de Lei de autoria de Fernando Gonçalves Lacerda que altera o artigo 1º, da lei 2.321/2002, que concede gratuidade nos transportes coletivos urbanos, em todo o Município de Manhuaçu, aos idosos maiores de 60 anos.
 
Projeto de Lei de autoria de Jânio Garcia Mendes que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão pelo município, por meio das escolas públicas municipais, em sua grade curricular, de conteúdo que trate dos direitos da criança e do adolescente 
 
Projeto de Lei de autoria de Jorge Augusto Pereira e Rogério Filgueiras Gomes que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres e idosos fora da parada de ônibus em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do município.
 
Projeto de Lei de autoria de João Gonçalves Linhares Júnior e Rogério Filgueiras Gomes que institui o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos estabelecimentos de comércio e prestação de serviços.
 
Ciência
 
Projeto de Lei de autoria de Gilson César que institui no município a projeto “Semana da Família”, a ser realizada anualmente no 1º domingo após o dia dos pais.
 
Projeto de Lei de autoria de Rogério Filgueiras Gomes, João Gonçalves Linhares Júnior e Fernando Lacerda que dispõe sobre denominação de Avenida José
Caldeira Pena, o logradouro público neste município.
 
Projeto de Lei de autoria de Gílson César da Costa e Rogério Filgueiras Gomes que dispõe sobre a concessão de passagem gratuita às mulheres gestantes no transporte coletivo urbano e rural no município e cria o cartão da gestante.
 
Projeto de Lei de autoria de Paulo César Altino que dispõe sobre a divulgação do Projeto Acolher – Não dê esmola, dê cidadania.
 
Projeto de Resolução de autoria de João Gonçalves Linhares Júnior concede o Título de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao Senhor Devaldo Luis da Silva.
 
Indicações
 
Rogério Filgueiras Gomes
 
Indica a colocação de iluminação no cemitério municipal.
 
Sugere ao Prefeito que seja feito estacionamento de 45 graus na Rua José Camilo de Avelar, ao lado da Igreja Batista, Bairro Bom Pastor.
 
Anízio Gonçalves de Souza
 
Reivindica a construção de rede pluvial e asfaltamento na Rua Otalino Moura, Bairro São Vicente.
 
Indica obras para refazer o muro de contenção na Rua Alice Dias, Bairro São Vicente.
 
Solicita a construção de posto de saúde no Bairro Bom Jardim.
 
Francisco de Assis Dutra
 
Indica a colocação de calçamento e construção de rede pluvial na Rua Nossa Senhora das Graças, Bairro Santa Cruz, Distrito de São Pedro do Avaí.
 
Solicita melhorias de infra-estrutura na Rua Nossa Senhora Aparecida, Bairro Santa Cruz, Distrito de São Pedro do Avaí.
 
Indica a colocação de iluminação na Escadaria do Cruzeiro, Bairro Santa Cruz, Distrito de São Pedro do Avaí.
 
João Gonçalves Linhares Júnior e Paulo César Altino
 
Reivindica a colocação de placa de sinalização e faixa de pedestre na Avenida Palmeiras, próximo à creche, considerando a movimentação de veículos em alta velocidade no local, que tem colocado em risco a segurança de crianças, pais e funcionários do educandário, Bairro Matinha.
 
Indica a colocação de calçamento na Rua Céu Azul, Bairro Matinha.
 
Paulo César Altino
 
Solicita o asfaltamento da Rua Treze de Maio, Bairro Matinha.
 
Indica a construção de prédio para abrigar a sede própria do posto de saúde do Bairro Santa Luzia. 
 
Paulo César Altino e João Gonçalves Linhares Júnior
 
Reivindica a colocação de cobertura e iluminação no ponto de táxi do Hospital César Leite.
 
Jânio Garcia Mendes
 
Solicitar ao Prefeito Municipal que entre em entendimento com a Secretaria de Esportes para que seja feito um planejamento a fim de disponibilizar transporte gratuito para todas as equipes que disputarão o campeonato distrital 2015.
 
Solicitar ao Prefeito Municipal que entre em entendimento com a Secretaria de Esportes para que seja fornecido uniforme e materiais esportivos para todas as
equipes que disputarão o campeonato distrital 2015.
 
Reivindica melhorias na estrada que dá acesso ao campo de futebol no Distrito de Realeza.
 
Gílson César da Costa
 
Reivindica a construção de um novo campo de futebol para o Distrito de Vilanova.
 
Indica a colocação de calçamento na Rua dos Pinheiro, Distrito de Vilanova. 
 
Solicita a colocação de iluminação na Travessa JK, Distrito de Vilanova.
 
Aponísia dos Reis
 
Solicita troca de lâmpadas a fim de melhorar a iluminação no Povoado de Bom Jesus.
 
Indica convênio entre o Executivo e as Associações dos Distritos para realização das tradicionais festas dos Distritos.
(foto: Assessoria de Comunicação)
 
(foto: Assessoria de Comunicação)
Reivindica melhorias na iluminação pública do Distrito de Santo Amaro de Minas.
 
(foto: Assessoria de Comunicação)
 
Assessoria de Comunicação