Vereadores de Manhuaçu recebem visita do Secretário de Fazenda que fala sobre IPTU e aumento do número das bolsas de estudo



 

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A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 03/05, presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, em que aprovou três projetos de lei, um projeto de resolução, moções, requerimentos e indicações. Também recebeu visita da Professora Dorcas Pires que falou sobre problemas no município e do Secretário de Fazenda, Claudinei Domingues, que explicou aos vereadores sobre o reajuste no valor do IPTU e aumento do número das bolsas de estudos para os universitários.
 
A Professora Dorcas foi a primeira a falar no plenário. Ela pediu ajuda dos parlamentares a fim de resolver alguns problemas no município como transporte dos alunos da rede estadual, saúde, entrega das casas do Programa Minha Casa Minha Vida e também solicitou empenho dos vereadores em busca de mais informações quanto as linhas e horários de ônibus nos pontos e providências quanto ausência de trocadores, sendo que de acordo com ela, apenas o motorista fica sobrecarregado trazendo insegurança para os usuários.
 
IPTU e bolsas de estudos
 
Em seguida, o Secretário de Fazenda, Claudinei Domingues, explicou aos vereadores sobre o reajuste no valor do IPTU. “Explicamos que durante o recadastramento municipal das empresas foi observado e verificado que algumas delas estavam com alíquota do IPTU errada, ou seja, quando é residencial a alíquota é meio porcento, mas em alguns casos, vários locais estavam com alíquota de residência e a correta é um e meio porcento. Então vim passar para os vereadores essa questão do IPTU que será impresso nos próximos dias e entregue a população até o final do mês. Lembrando que não são aumentos abusivos, mas reajustamento de condutas de acordo com o Código de Tributário Municipal”, justificou Claudinei.
“Na prática, o reajustamento de alíquota será maior no comércio porque na verdade não está aumentando o valor do IPTU, mas está corrigindo para classificação de comércio e não residencial”, acrescentou o secretário.
 
Em relação as bolsas de estudos, Claudinei informou que o número aumentou. “Há mais de um ano estamos discutindo essa questão e agora informamos aos vereadores que a arrecadação do município com ISSQN no valor de bolsas será de mais um milhão de reais e dentro deste valor, 550 mil reais serão convertidos em bolsas de estudos e os cofres públicos receberão o restante. Todas as bolsas estão sendo concedidas com 53% do ISSQN que o município arrecada com as faculdades. Para cálculo, até 2017 tínhamos 144 bolsas com as duas faculdades que temos convênio e para 2018 serão concedidas 155 bolsas”, salientou Claudinei.
 
Projeto de Lei Complementar
 
Segunda discussão do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre Código de Obras do Município de Manhuaçu. Uma nova reunião entre vereadores e profissionais do ramo está marcada para quarta-feira, 09/05, as 8h30, na Câmara, para continuar o debate.
 
Aprovados
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Motociclistas de Manhuaçu e Região – AMMAR.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Manhuaçu, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional.
 
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que declara de Utilidade Pública Municipal a AMACORR – Associação dos Corredores de Rua de Manhuaçu.
 
Aprovado projeto de resolução de autoria dos vereadores Rodrigo Júlio dos Santos, Rogério Filgueiras Gomes, Giovanni Mageste Hott e José Eugênio de Araújo Teixeira que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Escola Estadual Maria de Lucca Pinto Coelho.
 
Assessoria de Comunicação













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