Vetado projeto de lei que visa fechamento de supermercados aos domingos



 

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Atendido a aclamação popular, o prefeito de Manhuaçu, Nailton Heringer, encaminhou à Câmara de Vereadores veto ao projeto de lei 72/2014, que obriga o fechamento de hipermercados, supermercados e mercearias aos domingos e retira do Poder Executivo toda e qualquer possibilidade de estabelecer horários especiais de funcionamento, mediante interesse público, para o comércio em geral.
 
De autoria dos vereadores Fernando Gonçalves Lacerda e Gilson César da Costa, o projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara Municipal no dia 13 de novembro e seguiu para o Poder Executivo. Em sua justificativa, o prefeito afirmou que os hipermercados, supermercados e mercearias exercem importante papel na economia local, “tanto que em consulta de opinião pública realizada pelo Poder Executivo, antes de se optar por este veto, demonstra que aproximadamente 80% dos participantes são favoráveis ao funcionamento destes estabelecimentos os domingos”.
 
Ainda de acordo com o prefeito, “a autorização para funcionamento dos hipermercados, supermercados e mercearias aos domingos, aquece a economia local e contribui com a manutenção dos empregos por eles gerados. Estamos acompanhando o crescimento da cidade e nesse meio está implícita a geração de emprego e a manutenção daqueles que já foram gerados. Manhuaçu é um polo regional e somos referência no comércio na prestação de serviço. Nós, enquanto Executivo, somos os responsáveis pelo fomento deste crescimento e da própria geração de emprego. Sem dúvida, este projeto de lei prejudica o desenvolvimento econômico do nosso município”, completou Nailton.
 
Embora seja competência do município regular o horário de funcionamento do comércio, como forma de ordenar a cidade, é preciso compreender que esta ordenação não pode e não deve interferir no direito à livre iniciativa assegurado pelo art. 170 da Constituição Federal. “A postura assumida pela Câmara de Manhuaçu, ao aprovar tal projeto de lei em questão, não atende ao interesse público, vez que se encontra na contramão de tudo que tem sido feito pelos governos no intuito de reaquecer a economia como forma de garantir o emprego e a renda, com vistas ao bem estar da população”, explicou o prefeito.
 
O prefeito citou ainda que muito em breve o município poderá receber novos empreendimentos grandes e modernos, como, por exemplo, um shopping. Sobre o assunto, Nailton reitera que “Manhuaçu precisa pensar de forma progressista. Se quisermos continuar crescendo em importância na nossa região, devemos fomentar o nosso comércio. Muito em breve poderemos receber um shopping e não poderemos o impedir de abrir aos domingos, pois há legislação específica que o permite prestar serviço 24 horas. Entendo que algumas pessoas sejam contra este veto, mas preciso pensar na maioria e não atender a interesses de poucos”, finalizou Nailton.
 
População também é contra
 
Para embasar a decisão do prefeito, foi realizada pesquisa aberta aos cidadãos de Manhuaçu. Pelo números, pelo menos 78% da população não quer que hipermercados, supermercados e mercearias fechem aos domingos. 
“O que se vê é que a população quer a manutenção da abertura dos hipermercados, supermercados e mercearia aos domingos. Além da pesquisa pela rede mundial de computadores, houve ainda manifestação da população por meio de abaixo-assinado, manifestando de forma contrária à sanção do projeto de lei”, disse Nailton.
 
Além do veto, foram encaminhadas cópias dos resultados das pesquisas e do abaixo-assinado da população. 
 
Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu













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