26/12/2005 – 9h21

Foi realizada pelo Setor de Vigilância Sanitária (VISA), da Secretaria de Saúde de Manhuaçu, reunião no auditório da secretaria com representantes de restaurantes do município.

Foram discutidas a Lei da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária); A Resolução 216 de setembro de 2004;  A Norma Técnica Especial nº 001/2005 da Secretaria Municipal de Saúde, publicada na edição do dia 4 de dezembro do “Tribuna do Leste” e no “Minas Gerais”, de 10 de novembro deste ano, que trata da fabricação  e utilização de maionese “artesanal” nos estabelecimentos.

A responsável pelo setor, a nutricionista Sávia Francklin Mansur, disse que a VISA tem por meta maior, a reeducação sanitária dos comerciantes e o crescimento técnico dos mesmos, sendo que o caráter punitivo que a VISA detém, somente será utilizado em casos extremos.

A confecção do Manual de Boas Práticas, previsto na Resolução da ANVISA, segundo Sávia Mansur, será cobrada no ano de 2006, de tal forma que a emissão do alvará sanitário dependerá entre outros pontos, da confecção deste manual. A Lei prevê um responsável técnico para todos os estabelecimentos que trabalham com alimentos e este deverá ser capacitado para tal. Nestes casos, o SENAC e o SEBRAE de Manhuaçu já foram contactados e colocados a par da necessidade do município em oferecer a esta demanda, cursos que atendam às exigências da Vigilância Sanitária.

Quanto a Norma Técnica nº 001/2005 da Secretaria Municipal de Saúde, foi colocado aos proprietários dos restaurantes a importância de NÃO se trabalhar com o produto confeccionado artesanalmente, devido a contaminação pela bactéria salmonella. (Citando o caso do juiz em Recife que perdeu uma filha de nove anos com intoxicação alimentar devido a contaminação por salmonela).

Durante a reunião foi lida para os proprietários dos restaurantes, a publicação do jornal “Minas Gerais”, do dia 10 de novembro de 2005, onde a Promotoria Pública determinou “a realização de incursões em bares, restaurantes, lanchonetes, açougues, supermercados, feira ou qualquer outro local que venda produtos de origem animal, vegetal ou industrial para consumo humano, no município de Manhuaçu/MG e distritos , solicitando ainda, que cópia dos relatórios sejam remetidos a esta Promotoria de Justiça.`”

 Os comerciantes ficaram cientes da prestação de contas que a VISA municipal tem que fazer mensalmente à Promotoria Pública.

Para o Secretário de Saúde de Manhuaçu, Dr. Rogério Eduardo Ferreira, o encontro mostra a preocupação do município com a saúde pública. O secretário valorizou ainda a presença dos responsáveis pelos restaurantes, que são muito importantes para a economia municipal, considerando que os serviços prestados aqui irão elevar o nome de Manhuaçu, nacional e internacionalmente. Daí, o motivo de se investir na qualidade.

O Setor de Vigilância Sanitária disponibilizou o endereço eletrônico Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email para mais esclarecimentos, juntamente com o telefone 3332 3580. O Site da Anvisa: www.anvisa.gov.br onde todos podem ter acesso.

Luiz Nascimento